Carta Aberta do Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas Não-Transmissíveis no Brasil às Autoridades
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), são responsáveis por aproximadamente 71% das mortes no mundo e, de acordo com o Vigitel de 2018, 74% das mortes no Brasil. Entre as DCNTs, as com maior impacto sobre a população brasileira são as doenças cardiovasculares (28%), as neoplasias (18%), as doenças respiratórias (6%) e o diabetes (5%). Sabe-se que grande porcentagem dessas doenças e suas complicações podem ser prevenidas.
Apesar de prevenção secundária e terciária dependerem de diagnóstico oportuno e tratamento adequado, ambas e também a prevenção primária dependem de hábitos de vida saudáveis. Para isso, programas e políticas públicas, efetivos e sustentáveis, baseados em evidências, que contem com a participação da sociedade civil e promovam a melhoria da qualidade de vida da população, são necessárias.
O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa proposta em 2017 pelo Public Health Institute (PHI), em parceria com as principais organizações não governamentais, empresas da área da saúde, universidades e órgãos do governo, se reuniu pela 5ª vez no dia 23 de outubro de 2019, a fim de proporcionar espaço de diálogo, parceria e atualização. Nessa ocasião, seus participantes identificaram prioridades, expuseram como estão engajados ou disponíveis para se engajar e, com isso, reduzir o impacto devastador que as DCNTs têm imposto à população brasileira.
O FórumDCNTs, desde seu início, tem facilitado parcerias intra e inter setores, permitindo a expansão de estratégias custo-efetivas, formação de alianças, desenvolvimento de novos programas e mobilização em favor de políticas públicas consistentes. Atualmente, os seguintes grupos de trabalho se reúnem no FórumDCNTs: Advocacy em Cardiovascular, Todos Juntos Contra o Câncer, Saúde Mental e Neurológica, Diabetes, Alimentação Adequada e Saudável, AVC, DCNTs em Crianças e Obesidade. Em relação a este último tema, dado que o excesso de peso é fator de risco para as principais DCNTs, que mais da metade da população brasileira apresenta sobrepeso ou obesidade, que o Brasil é o quinto país em número de crianças com obesidade e que, segundo a World Obesity Federation (2019), o país tem apenas 2% de chance de cessar o crescimento da proporção de crianças com excesso de peso, este é um dos temas muito nos preocupa.
Além das DCNTs e seus fatores de risco, foram identificadas durante o 5o encontro do FórumDCNTs, de forma mais específica, prioridades sobre as quais solicitamos ações imediatas das autoridades e nos colocamos à disposição para auxiliar, com destaque a:
Capacitar a Atenção Primária para ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento efetivos de DCNTs, especialmente em relação às DCNTs de maior prevalência (doenças cardiovasculares - com destaque a hipertensão e hipercolesterolemia -, câncer, diabetes, doenças respiratórias crônicas e doenças mentais ou neurológicas);
Melhorar o acesso a exames para diagnóstico e acompanhamento para ajustes terapêuticos de DCNTs na Atenção Primária, incluindo Point-of-Care de hemoglobina glicada e de perfil lipídico e MRPA para pressão arterial;
Reverter o subdiagnóstico de hipercolesterolemia e hipertensão através da Atenção Primária, melhorando a capacitação e equipando agentes comunitários de saúde, equipe de enfermagem e farmacêuticos/as nas unidades de saúde, a fim de identificação otimizada de casos suspeitos e detecção precoce;
Tornar eficaz a prescrição de medicação, a fim de a pessoa não precisar retornar à UBS para renovar receita quando não há necessidade de consulta e já poder levar consigo medicamento para suas DCNTs suficiente para, pelo menos, 3 meses;
Replicar de forma adaptada às realidades locais modelos comprovadamente eficientes e efetivos no Brasil para o combate às DCNTs, incluindo, mas não limitado àqueles dos programas HEARTS, HealthRise, Cities Changing Diabetes, Better Hearts Better Cities, HeartRescue, Resolve, ACTIVE, Agita-SP, SAFER e MPower;
Utilizar de forma otimizada a integração com municípios para distribuição de tecnologias e medicamentos incorporados;
Melhorar integração entre a Atenção Primária, Secundária e Terciária a fim de reduzir tempo entre suspeita, diagnóstico e tratamento de câncer e outras DCNTs, e otimizar acompanhamento da Atenção Primária no retorno de procedimentos na Atenção Secundária ou Terciária;
Garantir assistência e acesso às populações rurais de área remotas;
Estabelecer protocolos de tratamento baseados em evidência que balizem as decisões terapêuticas, a fim de não haver mais necessidade de judicialização na maioria dos casos, permitindo acesso a medicamentos e tecnologia mais específicos quando necessário;
Alinhar mais intencionalmente as ações do país aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas;
Investir em programas de educação em saúde e prevenção nas escolas, com incorporação do tema no currículo escolar e orientação aos pais, e melhorando a merenda escolar, eliminando alimentos não saudáveis e favorecendo o fornecimento de alimentos frescos;
Implementar prontamente políticas que levem à redução do consumo de álcool e de alimentos obesogênicos, à semelhança das políticas antifumo;
Reduzir o tempo para adequação dos rótulos das embalagens, em conformidade com a nova legislação de rotulagem frontal;
Estabelecer canal de comunicação e colaboração mais aberto com a sociedade civil e meios mais eficazes de estabelecer parcerias;
Convocar para reuniões na CONITEC representantes específicos da área da incorporação em análise, tanto leigos quanto profissionais de saúde, e não representante genérico – como acontece atualmente;
Implementar políticas e leis que contemplem necessidades de pessoas com DCNTs, especialmente na área de saúde mental e neurológica, e não limitem socialização, oportunidades no mercado de trabalho e a evolução desses indivíduos.
Contamos com vosso compromisso, para que possamos juntos continuar evoluindo na meta de reduzir em 1/3 as mortes precoces causadas por DCNTs (ODS 3.4, agenda 2030 da ONU) por meio de ações de prevenção e acesso aos tratamentos de qualidade e, com isso, melhorar saúde e qualidade de vida da população, reduzindo custos e impactos à toda a sociedade.
Colocamo-nos à disposição para contribuir nesta missão.
Atenciosamente,
Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil
Co-organizaram o 5o encontro do FórumDCNTs a ADJ Diabetes Brasil e a Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF); apoiaram e patrocinaram a Abbott, a Associação Samaritano, a Novo Nordisk, a Bayer e a Sanofi; e participaram também do 5o encontro do FórumDCNTs as seguintes instituições: Abrale/Abrasta, A.C.Camargo Câncer Center, ACT Promoção da Saúde, Associação Amigos Múltiplos (AME), Associação Paulista de Medicina (APM), Bloomberg Philanthropies, Blu, Associação Crônicos do Dia a Dia, CONASEMS, Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DASNT/SVS/MS), Expression, Grupo de Advocacy em Cardiovascular (GAC), InCor-HC-FMUSP, Instituto Desiderata, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Tellus, Regioão SACA e Young Leaders in Diabetes da International Diabetes Federation (IDF-SACA e YLD-IDF), Johnson & Johnson, Medtronic, Medtronic Foundation, Ministério da Saúde, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Novartis Foundation, Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Pé de Feijão, Plan Evaluation, Plan International Brasil, Public Health Institute (PHI), Rede Brasil AVC, Roche, Secretaria da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Secretaria Municipal da Saúde de Campinas, Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, Serviço Social da Indústria (SESI-CNI), Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), Vital Strategies, Viva com Epilepsia, Universidade de São Paulo, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucurí (UFVJM).