CNS - 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, durante a 344ª Reunião Ordinária, a Resolução nº 716, que dispõe sobre alterações relativas à 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio (5ª CNSM).

Com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, a 5ª CNSM será realizada entre os dias 11 a 14 de dezembro, em Brasília (DF). Nesta edição, a CNSM homenageia Domingos Sávio, médico, neurologista e sanitarista que integrou a Coordenação da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental e foi um dos protagonistas do processo de reforma psiquiátrica no país.

As conferências livres nacionais poderão eleger até 160 pessoas delegadas, sendo que a cada 50 pessoas presentes poderá se indicar 1 (uma) pessoa delegada. O número de pessoas delegadas para a Etapa Nacional da 5ª CNSM limita-se ao máximo de dez por conferência.

O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:

• Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;
• Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
• Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
• Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

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