INCA - Inovações e Melhores Práticas do Brasil em Controle do Tabaco

Fundado em 2011 pela equipe da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), instalada no Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco tem como objetivo pesquisar, coletar, reunir, organizar, monitorar e disponibilizar informações e conhecimentos atualizados sobre a implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco no Brasil.

A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história e visa conter a epidemia do tabagismo em todo mundo. Com a ratificação do tratado pelo Brasil em 2005, sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Governo brasileiro.

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