Abaixo a nota divulgada pela ACT Promoção da Saúde no dia 13 de fevereiro de 2020.
A ACT Promoção da Saúde vem a público manifestar seu apoio ao aumento do tributo das bebidas adoçadas como medida para prevenir doenças crônicas como a obesidade, diabetes, doenças cardíacas, e câncer associado à alimentação não saudável.
Desde a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes sobre o "imposto do pecado" durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o debate público em torno da tributação de produtos nocivos à saúde no âmbito da reforma tributária tomou grandes proporções, inclusive com posições divergentes dentro do próprio governo. É importante deixar claro que esse debate não é novo: a tributação seletiva sobre produtos que causam males à saúde já ocorre em alguns casos, como o cigarro, e um tributo seletivo sobre esses produtos já está previsto nas propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. A novidade, positiva, foi o ministro ter citado a inclusão de alimentos com excesso de açúcar entre os produtos a serem tributados pelo novo imposto seletivo federal.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), entidades médicas e da nutrição, recomendam tributação mais elevada sobre bebidas adoçadas e produtos não saudáveis, como forma de desestimular o consumo e arrecadar recursos que possam ser utilizados, por exemplo, em políticas de prevenção às doenças que eles causam. Tabaco e álcool geralmente aparecem no rol de produtos, mas é fundamental que bebidas adoçadas e outros alimentos ultraprocessados, de maneira geral, também tenham uma carga tributária maior. De acordo com o relatório “Tributo Saudáveis para Salvar Vidas: Empregando Imposto de Consumo Eficaz sobre Tabaco, Álcool e Bebidas Açucaradas” (Health Taxes to Save Lives: Employing Effective Excise Taxes on Tobacco, Alcohol, and Sugary Beverages), se todos os países do mundo adotassem um imposto de 50% sobre as bebidas açucaradas, seria possível reduzir o consumo, e consequentemente, a obesidade, prevenindo até 2,2 milhões de mortes prematuras nos próximos 50 anos. Além disso, a tributação levaria a uma arrecadação estimada entre US$ 700 bilhões e US$ 1,4 trilhão pelos governos, que poderia ser destinada a programas de saúde.
Vivemos uma epidemia mundial de obesidade, de acordo com a OMS. E o Brasil não vai bem nesse cenário. Mais da metade da população está com excesso de peso e 1 em cada 5 pessoas está obesa. Tem crescido também o número de pessoas com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas não transmissíveis. Importante mencionar que nenhuma das medidas implementadas até o momento conseguiu conter o crescimento dessas doenças na população brasileira.
O mundo todo vem seguindo o caminho de aumentar tributos sobre bebidas adoçadas. A medida já foi adotada por mais de 40 cidades e países, como Reino Unido, França, Portugal, México, Peru, Chile, Emirados Árabes Unidos, Índia, África do Sul e cidades norte-americanas como São Francisco, Filadélfia, Seattle e Berkeley. De maneira geral, os resultados têm sido positivos, com a redução do consumo das bebidas tributadas, o aumento do consumo de bebidas mais saudáveis, como água ou leite, e a arrecadação de recursos para melhoria da estrutura das escolas, educação infantil, acesso à água, entre outros investimentos de interesse público.
Além de ser uma medida defendida pela comunidade internacional de saúde, com base em pesquisas científicas independentes e sem interferência da indústria, a tributação de bebidas adoçadas tem amplo apoio da população. Pesquisa Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde de 2019 revelou que 61% dos brasileiros são favoráveis ao aumento de impostos sobre bebidas como refrigerantes, chás prontos e sucos de caixinha. A efetividade da medida revela-se nas experiências internacionais e até na percepção da população. A mesma pesquisa indicou que 79% dos entrevistados reduziriam o consumo de bebidas açucaradas se o preço fosse mais alto.
Tendo em vista que as doenças crônicas representam grave problema de saúde pública e seu quadro se agrava no Brasil, e levando em consideração as experiências bem-sucedidas recomendadas internacionalmente, a ACT Promoção da Saúde manifesta-se favoravelmente à tributação das bebidas adoçadas e encoraja o governo federal e os deputados e senadores a trabalharem em prol da saúde pública nas discussões da reforma tributária.