Um programa que vem apresentando resultados positivos no enfrentamento às condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) é o Previne Brasil, criado em 2019 pelo Ministério da Saúde para tornar a atenção primária da saúde (APS) mais resolutiva através de sete indicadores:
1) Proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 12ª semana de gestação;
2) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
3) Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;
4) Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS;
5) Proporção de crianças de um ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenzae tipo b e Poliomielite inativada;
6) Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre; e
f7) Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
Em evento realizado pelo FórumDCNTs em novembro, especialistas destacaram os resultados positivos que o Previne Brasil alcançou desde sua implementação, entre eles a evolução do número de pessoas cadastradas e acompanhadas em consultas médicas. “O Brasil tinha uma grande dificuldade de cadastrar a população. Com o programa Previne Brasil, os municípios estão se acostumando a cadastrar as pessoas com condições crônicas e prestar uma assistência de qualidade a elas”, descreve Sr. Fernando Freitas, Analista Técnico da Secretaria de Atenção Primária da Saúde do Ministério da Saúde. Em 2019, foram menos de 500 mil pessoas, enquanto no segundo quadrimestre de 2022 foram mais de 2,5 milhões. Já o número de pessoas com hipertensão arterial que foram atendidas em consulta e tiveram a pressão arterial aferida na APS saltou de menos de 1 milhão para quase 10 milhões.
O Sr. Cristiano Soster, Assessor Técnico do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), acrescenta que o programa visa estabelecer vínculo e envolver os profissionais de saúde no atendimento a essa população. “O Previne Brasil estabelece uma nova cultura no processo de pagamento tanto dos gestores quanto dos trabalhadores da APS", declara. Mas tendo em vista que todos os municípios que possuem APS aderem ao programa automaticamente, Sr. Cristiano observa que o percentual de pessoas avaliadas “ainda é muito baixo” em relação à quantidade de pessoas com CCNTs. “Menos de ¼ das pessoas com hipertensão são atendidas em consulta e têm a pressão arterial aferida." Nesse sentido, ele acredita que a iniciativa HEARTS poderá ajudar ainda mais a qualificar o atendimento considerando o acesso e estratificando o risco dessas pessoas para que tenham um acompanhamento mais qualificado. Observa, também, que “a proporção de pessoas com diabetes acompanhadas em consultas e que são avaliadas a partir do exame de hemoglobina glicada também é muito pequeno: menos de 1/5”.
Em sua apresentação, Sr. Cristiano Soster explicou que o financiamento da APS é calculado com base em três modalidades: Capitação ponderada; Pagamento por desempenho baseado nos indicadores e Incentivos para ações estratégicas. Cada uma dessas modalidades foi pensada para ampliar o acesso das pessoas aos serviços da APS e promover o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas assistidas.
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