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Orientações FórumDCNTs: Consulta CONITEC sobre Liraglutida para tratamento de obesidade - Até 31/05

Através da presente recomendação, o FórumDCNTs pretende mobilizar os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até o dia 31/05, com a Consulta Pública CONITEC nº 17/2023 - Liraglutida 3mg para o tratamento de pessoas com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular através do seguinte link: Consultas Públicas.

Foto: Freepik

A recomendação preliminar da CONITEC é desfavorável à incorporação da Liraglutida 3mg para o tratamento de pessoas com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular.


O FórumDCNTs discorda da recomendação preliminar da CONITEC porque considera que a incorporação de liraglutida será um passo importante para melhorarmos os resultados muito preocupantes da obesidade no país, condição com um impacto econômico estimado em 2019 de 2% do PIB e uma prevalência crescente estimada em 20,3% (dados do Global Obesity Observatory, 2022).


Múltiplos estudos apontam que a Liraglutida 3mg é eficaz para pessoas com obesidade, conduzindo a perdas de peso clinicamente significativas; no estudo SCALE, por exemplo, que envolveu pessoas com obesidade sem DM2 que receberam liraglutida 3,0 mg ou placebo, a liraglutida mostrou-se mais eficaz em termos de perda de peso, com maior proporção de pessoas que perderam >5%, >10% e >15% do peso em 1 ano. O tratamento com liraglutida foi também associado a reduções nos fatores de risco cardiometabólicos (incluindo circunferência da cintura, pressão arterial e marcadores inflamatórios), maiores reduções nas variáveis glicêmicas em jejum e pós-prandial e melhorias na sensibilidade à insulina. Outro estudo demonstrou que a adição de liraglutida 3mg/dia à terapia quase dobrou a perda de peso média produzida apenas pelo aconselhamento comportamental em 1 ano. Essas evidências sugerem ser altamente provável gerar benefícios substanciais para a saúde e economia de custos a longo prazo, especialmente se a perda de peso puder ser mantida, conforme demonstrado nos resultados de 3 anos do estudo SCALE.


A liraglutida 3 mg é uma das alternativas terapêuticas citadas pela Diretriz Brasileira de Obesidade (2016) para o tratamento farmacológico da obesidade. A Diretriz Brasileira de Obesidade recomenda que o tratamento farmacológico seja indicado quando o indivíduo apresenta IMC maior ou igual a 30 kg/m², quando apresenta IMC maior ou igual a 25 kg/m² na presença de alguma comorbidade, ou ainda, quando falha em perder peso com o tratamento não farmacológico; no entanto, atualmente o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Obesidade e Sobrepeso em Adultos publicado em novembro de 2020 não inclui nenhum tratamento farmacológico para a obesidade, o que consideramos uma limitação neste PCDT, uma vez que a disponibilização de fármacos como a liraglutida poderia reduzir o grande impacto desta grave condição no nosso país, e auxiliar a atingirmos a meta do plano de DANT (2021-2030), de frear o aumento da obesidade no país. Recentemente a própria OMS colocou em seu documento Health service delivery framework for prevention and management of obesity que os serviços de saúde devem entregar tratamento, reabilitação e gestão a longo prazo de obesidade, complicações e comorbidades para melhorar os resultados de saúde, a qualidade e expectativa de vida, o que inclui, entre outros aspetos, a farmacoterapia.


A inclusão da Liraglutida na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS) está em análise. Segundo a OMS, os medicamentos essenciais adicionados à Lista devem estar disponíveis em sistemas de saúde em todos os momentos, em formas de dosagem apropriadas, de qualidade garantida e a preços que os indivíduos e os sistemas de saúde possam pagar.


Pelas razões apresentadas, o FórumDCNTs reafirma que a incorporação Liraglutida 3mg para o tratamento de pessoas com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular é de grande importância e esperamos que o parecer final seja favorável.

Reiteramos que o FórumDCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, através dos links abaixo.


Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas e fazer o login ou cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações.

Para contribuir com as suas opiniões e experiências sobre Liraglutida 3mg para o tratamento de pessoas com obesidade e IMC acima de 35kg/m², pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular, é necessário acessar o formulário de experiência e opinião: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-17-2023-opiniao-liraglutida-3mg-para-o-tratamento-de-pacientes-com-obesidade-e-imc-acima-de-35kg-m-pre-diabetes-e-alto-risco-de-doenca-cardiovascular

Para apresentar uma contribuição técnica (evidências científicas e/ou clínicas, impacto econômico, outras contribuições), é necessário acessar o formulário técnico-científico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-17-2023-tecnico-cientifico-liraglutida-3mg-para-o-tratamento-de-pacientes-com-obesidade-e-imc-acima-de-35kg-m-pre-diabetes-e-alto-risco-de-doenca-cardiovascul


Referências

  1. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e insumos estratégicos; Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos. Brasília; 2020.

  2. Diretrizes brasileiras de obesidade 2016. ABESO - Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. 4.ed..São Paulo, SP.

  3. Global Obesity Observatory, 2022, World Obesity Federation. [Internet]. Disponível em: https://data.worldobesity.org/country/brazil-27. [Acesso em: 21/09/2022].

  4. Le Roux, C.W., Astrup, A., Fujioka, K., Greenway, F., Lau, D.C.W., Van Gaal, L., et al.. 3 years of liraglutide versus placebo for type 2 diabetes risk reduction and weight management in individuals with prediabetes: a randomised, double-blind trial.The Lancet. VOLUME 389, ISSUE 10077, P1399-1409, 2017. doi:https://doi.org/10.1016/S0140-6736(17)30069-7

  5. Pi-Sunyer, X., Astrup, A., Fujioka, K., Greenway, F., Halpern, A., Krempf, M., Lau, D.C.W., Le Roux, C.W., Ortiz, R.V., Jensen, C.B., Wilding, J.P.H. for the SCALE Obesity and Prediabetes NN8022-1839 Study Group. A Randomized, Controlled Trial of 3.0 mg of Liraglutide in Weight Management. N Engl J Med 2015; 373:11-22. doi: 10.1056/NEJMoa1411892

  6. Wadden, T.A., Walsh, O.A., Berkowitz, R.I., Chao, A.M., Alamuddin, N., Gruber, K., Leonard, S., Mugler, K., Bakizada, Z., Tronieri, J.S.. Intensive Behavioral Therapy for Obesity Combined with Liraglutide 3.0 mg: A Randomized Controlled Trial. Obesity (Silver Spring). 2019 Jan;27(1):75-86. doi: 10.1002/oby.22359.

  7. WHO. Health service delivery framework for prevention and management of obesity. Geneva: World Health Organization; 2023. [Internet]. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240073234. [Acesso em: 22/05/2023].

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