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Orientações FórumDCNTs: Consulta CONITEC sobre Point-of-Care Hemoglobina Glicada na Atenção Primária

Através da presente recomendação, o FórumDCNTs pretende mobilizar os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até ao dia 26/12, com a Consulta Pública CONITEC nº 79/2022 - Point-of-care testing de hemoglobina glicada para pessoas com diabetes através do seguinte link: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas


A recomendação preliminar da CONITEC é desfavorável à incorporação do point-of-care testing de hemoglobina glicada para pessoas com diabetes com indicação de uso no SUS.

O FórumDCNTs discorda da recomendação preliminar da CONITEC e considera que a incorporação do point-of-care testing de hemoglobina glicada será um passo importante para melhorar a situação crítica do diabetes no Brasil.


Diversos estudos mostram que a disponibilidade imediata dos resultados proporcionada pelo point-of-care testing (POCT) para hemoglobina glicada (HbA1C) é motivadora para as pessoas com diabetes e leva a um melhor controle da glicemia e manejo do diabetes, com proporções maiores de pessoas atingindo HbA1c < 7,0% em comparação com aquelas que tiveram medição laboratorial de HbA1c. (John et al, 2019; Schnell et al, 2017; Paknikar et al, 2016; Laurence et al, 2010; Rust et al, 2008; Kennedy et al, 2006; Miller et al, 2003, Cagliero et al, 1999).

É importante ficar atento ao fato de que também a satisfação das pessoas com diabetes é superior com POCT para HBA1c, com as principais vantagens sendo o resultado do teste rápido, o procedimento de teste menos invasivo (picada no dedo vs punção venosa) e a localização do teste (consultório, sem necessidade de deslocação a um laboratório) (Smits et al, 2022, Laurence et al, 2010).


Outro ponto importante é que a American Diabetes Association (ADA) coloca que a implementação do POCT para HbA1c oferece uma oportunidade para modificações de tratamento mais oportunas (Standards of Medical Care in Diabetes, 2022), recomendação essa foi apoiada por um estudo em adultos com diabetes tipo 2 em um departamento de saúde pública nos EUA, que mostrou os benefícios da tecnologia principalmente em populações que tendem a ter taxas mais altas de pobreza e menor acesso aos cuidados de saúde (John et al, 2019).


No Brasil, um estudo mostrou que a aplicação de POCT para medição do nível de HbA1c melhorou o acesso a este teste para pessoas que vivem em áreas rurais ou remotas. Foi possível incluir essa tecnologia na rotina das equipes de atenção primária à saúde, o que elevou as taxas de novos diagnósticos e a identificação de pessoas com glicemia não controlada (Camargo et al, 2021).


Também no Brasil, os resultados de outro estudo indicaram que o POCT para HbA1c usado na unidade básica de saúde foi uma alternativa custo-efetiva, que melhorou o acesso aos testes de HbA1c e resultou em um aumento da taxa de controle precoce da glicemia (Rosa et al, 2021).


É ainda importante referir que a Organização Mundial de Saúde (OMS) colocou o POCT para HbA1c em sua lista de dispositivos médicos prioritários, elaborada em 2021, para o tratamento de doenças cardiovasculares e diabetes.

Programas robustos, tanto no Brasil (Flor et al, 2020; Camargo et al, 2021; Rosa et al, 2021) quanto em outros países (Hirst et al, 2021; Smits, 2022), demonstram os incontornáveis benefícios às pessoas com diabetes, com aumento do engajamento nos autocuidados e redução de custos dos desfechos relacionados ao diabetes ao se incluir o POC de HbA1c nos consultórios ou UBSs para uma rápida tomada de decisão e ajustes do tratamento, assim como decisão por mapeamento de desafios e implementação de estratégias de educação em diabetes.


O FórumDCNTs reafirma, pelos argumentos supracitados, que a incorporação de POC para HbA1C é de grande importância e esperamos que receba parecer favorável para incorporação na Atenção Primária da Saúde no Brasil. Reiteramos que o FórumDCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, uma vez que o uso no SUS desse equipamento será de grande benefício para o nosso sistema de saúde no Brasil, permitindo que diagnóstico de casos suspeitos e ajustes terapêuticos de pessoas já diagnosticadas com qualquer tipo de diabetes sejam otimizados no momento da consulta na Atenção Primária. Estamos certos de que este será um passo importante para melhorarmos os resultados muito preocupantes do diabetes no país, revertendo os a tendência de aumento de custos já extremamente elevado que o diabetes impõe ao sistema de saúde, à economia e a toda a sociedade.


Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas e fazer o cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações.

Para contribuir com as suas opiniões e experiências sobre Point-of-care testing de hemoglobina glicada para pessoas com diabetes, é necessário acessar o formulário de experiência e opinião: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sctie-n-79-2022-opiniao

Para apresentar uma contribuição técnica (evidências científicas e/ou clínicas, impacto econômico, outras contribuições), é necessário acessar o formulário técnico científico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sctie-n-79-2022-tecnico-cientifico



Opinião especialistas sobre o diabetes no país:

www.forumdcnts.org/post/dmd-2022

www.forumdcnts.org/post/evento-adj-jdrf


Dados recentes sobre o diabetes no país:

www.forumdcnts.org/post/t1dindex-brasil-2022

www.forumdcnts.org/post/dia-mundial-diabetes-2021


Recomendações enviadas ao novo presidente: www.forumdcnts.org/post/recomendacoes-diabetes-eleicoes-2022


Referências


Al Hayek, A.A., Al-Saeed, A.H., Alzahrani, W.M., Al Dawish, M.A.. Assessment of Patient Satisfaction with On-Site Point-of-Care Hemoglobin A1c Testing: An Observational Study. Diabetes Ther. 2021 Sep;12(9):2531-2544. doi: 10.1007/s13300-021-01126-7.


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Cagliero, E. , Levina, E.V., Nathan, D.M.. Immediate feedback of HbA1c levels improves glycemic control in type 1 and insulin-treated type 2 diabetic patients.. Diabetes Care 1 November 1999; 22 (11): 1785–1789. https://doi.org/10.2337/diacare.22.11.1785


Camargo, M.S., Passos, L.C.S., Mistro, S., Soares, D.A., Kochergin, C.N., Carvalho, V.C.H.S., Macedo, J.C.L., Cortes, T.B.A., Souza, A.A., Rumel, D., Oliveira, M... Improving Access to the Glycated Hemoglobin Test in Rural Communities With Point-of-Care Devices: An Application Study; Frontiers in Medicine. Volume 8. 2021. doi: 10.3389/fmed.2021.734306


Crocker, J.B, Lynch, S.H., Guarino, A.J., Lewandrowski, K.. The Impact of Point-of-Care Hemoglobin A1c Testing on Population Health-Based Onsite Testing Adherence: A Primary-Care Quality Improvement Study. J Diabetes Sci Technol. 2021 May;15(3):561-567. doi: 10.1177/1932296820972751.


Flor, L.S., Wilson, S., Bhatt, P., et al. Community-based interventions for detection and management of diabetes and hypertension in underserved communities: a mixed-methods evaluation in Brazil, India, South Africa and the USA. BMJ Glob Health. 2020;5(6):e001959. doi:10.1136/bmjgh-2019-001959


Hirst, J.A., Bobrow, K., Farmer, A., Morgan, J., Levitt, N.. Point-of-care HbA1c testing in an urban primary care diabetes clinic in South Africa: a mixed methods feasibility study. BMJ Open. 2021;11(3):e045511. Published 2021 Mar 2. doi:10.1136/bmjopen-2020-045511


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Miller, C.D., Barnes, C.S., Phillips, L.S., Ziemer, D.C., Gallina, D.L., Cook, C.B., Maryman, S.D., El-Kebbi, I.M.. Rapid A1c Availability Improves Clinical Decision-Making in an Urban Primary Care Clinic . Diabetes Care 1 April 2003; 26 (4): 1158–1163. https://doi.org/10.2337/diacare.26.4.1158


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Rosa, L.S., Mistro, S., Oliveira, M. G., Kochergin, C.N., Cortes, M.L., Medeiros, D.S, Soares, D.A., Louzado, J.A., Silva, K.O., Bezerra, V.M., Amorim, W. W., Barone, M., Passos, L.C. Cost-Effectiveness of Point-of-Care A1C Tests in a Primary Care Setting. Frontiers in Pharmacology. VOLUME 11. 2021. doi: 10.3389/fphar.2020.588309

Rust, G., Gailor, M., Daniels, E., McMillan-Persaud, B., Strothers, H., Mayberry, R.. Point of care testing to improve glycemic control. Int J Health Care Qual Assur. 2008;21(3):325-35. doi: 10.1108/09526860810868256.


Schnell, O., Crocker, J.B., Weng, J.. Impact of HbA1c Testing at Point of Care on Diabetes Management. J Diabetes Sci Technol. 2017 May;11(3):611-617. doi: 10.1177/1932296816678263.


Smits, M., Hopstaken, R., Terhaag, L. et al. Early experiences with quality-assured HbA1c and professional glucose point-of-care testing in general practice: a cross-sectional observational study among patients, nurses and doctors. BMC Nurs 21, 183 (2022). https://doi.org/10.1186/s12912-022-00969-0


WHO list of priority medical devices for management of cardiovascular diseases and diabetes. Geneva: World Health Organization; 2021 (WHO medical device technical series). Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240027978


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