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Consulta pública para pessoas com DPOC - participe até 19/10

O objetivo desta carta de recomendação é mobilizar stakeholders para que contribuam, através de suas demandas, na consulta pública (CP) de número 52: Broncodilatadores antagonistas muscarínicos de longa ação (LAMA) + agonistas beta2 adrenérgicos de ação longa (LABA) para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica. Esse tipo de manifestação é uma estratégia que visa promover um amplo debate para o melhor tratamento das pessoas com DCNTs no Brasil. O Fórum não defende a unilateralidade do discurso e as premissas das ODS 17 e 3.4. sempre norteiam a elaboração do conteúdo.


O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa proposta em 2017 pelo Public Health Institute (PHI), reúne parcerias entre as principais organizações não governamentais (ONGs), empresas da área de saúde, universidades e órgãos do governo. Dentre seus temas abordados, dentro das DCNTs, está a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC. Segundo dados do Ministério da Saúde, a DPOC é considerada a quarta principal causa de morte no mundo, prevendo-se que alcance a terceira posição em 2020. No Brasil, é a terceira causa de morte entre as doenças crônicas não transmissíveis, com um aumento de 12% no número de mortes entre 2005 e 2010. Isso representa atualmente quase 40.000 óbitos anuais. A DPOC causa impacto na qualidade de vida e absenteísmo àqueles acometidos e aos seus cuidadores, e tem causas variadas, demandando ações preventivas tanto ambientais como comportamentais. Sendo assim, o FórumDCNTs parabeniza a iniciativa de incorporação de mais uma classe de medicamentos como primeiro passo para a atualização do PCDT de DPOC, o que permitirá melhorar o tratamento e prolongar a expectativa de vida de pessoas acometidas, e se coloca à disposição para contribuir com seu aprimoramento e posterior implementação. Abaixo, pontos relevantes que foram analisados e recomendações elaboradas.


Foi demonstrado no relatório técnico que a associação LAMA/LABA diminui a frequência de picos de piora da doença (exacerbações) e a dificuldade de respirar, muito importante na melhora da qualidade de vida de pessoas com DPOC. Vimos com bons olhos a incorporação de mais uma alternativa de medicamento no SUS, que acrescentará maiores possibilidades de qualidade de vida àqueles que não conseguem arcar com as custas do tratamento.


Apesar das diferenças apresentadas no impacto orçamentário pelas diferentes moléculas analisadas, com base nos preços atuais, entendemos ser de suma importância a incorporação da classe de medicamentos, e não de apenas uma molécula específica, o que torna muito arriscado que a elevação do preço dessa molécula, redução do preço de outras moléculas da mesma classe ou mesmo novos resultados de pesquisa tornem a compra de outra molécula não incorporada mais adequada. Portanto, recomendamos que seja incorporada a classe LAMA e não apenas uma das moléculas, facilitando a ampla concorrência do setor, que de forma salutar podem reduzir as custas do poder público, permitindo que a decisão aconteça nos pregões.


Consulta pública.

Chamou-nos a atenção a falta de participação de associações de pessoas com DPOC, bem como seus cuidadores e especialistas responsáveis pelo seu atendimento na reunião da CONITEC, para que as decisões pudessem ser adequadamente validadas. Sugerimos, tanto para essa como para futuras reuniões sobre incorporação de tecnologias, o convite a representantes dessas classes de stakeholders. No caso específico de DPOC, a avaliação dos dispositivos que serão disponibilizados por usuários seria fundamental para garantir incorporação adequada de tecnologia que contará com adesão.


Outro ponto que nos preocupa é a polifarmácia, já demonstrada como limitador de adesão em diferentes estudos. No caso desta incorporação, a revisão técnica mostrou menor custo na incorporação de moléculas LAMA/LABA em dispositivo único, o que acreditamos poderia aumentar a adesão. Contudo, surpreendeu-nos a recomendação no fim da reunião de se incorporar em separado o dispositivo de LAMA (vide trecho abaixo).


“... . Ou seja, com base nos atuais parâmetros, o LAMA mais atrativo é de umeclidínio. Independentemente disso, comparando esse cenário com o anterior é possível perceber que a incorporação dos LAMA/LABA em dispositivo único proporciona menor impacto financeiro. O impacto orçamentário para este cenário é exibido nos Quadros 38-40”...(pg 77 - relatório técnico CONITEC, 2020). Portanto, recomendamos que essa posição volte a ser analisada com cuidado, visto que a necessidade de medicação dupla (LAMA/LABA) é recomendada para casos não respondentes a monoterapia (LABA), além do menor impacto orçamentário com dispositivo único como apresentado no relatório técnico.


Por fim, o FórumDCNT enfatiza que é importante que todos se manifestem nesta Consulta Pública, com grande envolvimento de associações de pessoas com DPOC, cuidadores, grupos de sociedades científicas em um formato multidisciplinar (fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, nutricionistas) e pactuação com os estados para a elaboração da atualização do PCDT de DPOC e versão final para nova consulta pública. Esperamos em breve a atualização do PCDT de DPOC com melhorias em relação ao PCDT atual, especialmente em termos de diagnóstico, monitoramento e tratamento descentralizados da DPOC, capacitação da Atenção Primária, e claras e efetivas medidas de prevenção primária, secundária e terciária.


Cordialmente,


FórumDCNTs


São Paulo, 14 de outubro de 2020.


Referências


CONITEC, 2020. Relatório para a sociedade. Fonte: BRONCODILATADORES ANTAGONISTAS MUSCARÍNICOS DE LONGA AÇÃO (LAMA) + AGONISTAS BETA2-ADRENÉRGICOS DE LONGA AÇÃO (LABA) PARA


CONITEC, 2020. Relatório técnico. Fonte: Broncodilatores Antagonistas Muscarínicos de Longa Ação (LAMA) + Agonistas Beta2-Adrenérgicos de Longa Ação (LABA) para o


Para contribuir: http://conitec.gov.br/consultas-publicas


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