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12 de jan.

Orientações FórumCCNTs: Consulta Pública Testagem Molecular HPV - Até 17/1

Através da presente recomendação, FórumCCNTs, convida os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até o dia 17/01/2024, com a Consulta Pública CONITEC nº 65 - proposta de incorporação da testagem molecular para detecção de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero através do seguinte link: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas  Publicação disponível no Diário Oficial, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/2023/consulta-publica-sectics-ms-no-65.pdf).


Foto: Freepik

A recomendação preliminar da CONITEC é favorável à incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da testagem molecular para detecção do papilomavírus humano (HPV) oncogênico por técnica de polymerase chain reaction (PCR) e com genotipagem parcial para o rastreamento do câncer de colo do útero (CCU)1.


O CCU ou câncer cervical afeta as células que revestem o epitélio do útero2 e tem como uma das principais causas a infecção persistente pelo HPV3,4. No Brasil, o CCU está entre os que mais afeta as mulheres em idade reprodutiva e no ciclo puerperal3, apesar de ser uma doença evitável por meio da vacina contra o HPV, e curável, se detectada precocemente e gerida de forma eficaz. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu a erradicação do CCU como meta até o ano de 20305 e recomendou submeter 70% das mulheres a teste molecular para detecção de HPV oncogênico e identificar 90% das mulheres com lesões precursoras6.


O FórumCCNTs concorda com a incorporação ao SUS da testagem molecular para detecção do HPV oncogênico por PCR e com genotipagem parcial para rastreamento do CCU, pois considera que a incorporação da nova tecnologia será importante para acelerar a detecção da doença e reduzir os riscos de desenvolvimento da condição.


Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer cervical ocupa a terceira posição em incidência em mulheres no Brasil7 e no ano de 2020 provocou o óbito de 6.6278. O INCA aponta ainda que a cada ano do triênio de 2023 a 2025 serão registrados 17.010 novos casos de CCU no país (risco de desenvolvimento -  15,38/100 mil mulheres)7.


Diante de tal cenário, a linha de cuidado do CCU deve perpassar pela prevenção secundária com o rastreamento e diagnóstico precoce da condição9. Destaca-se que o rastreio do CCU é medida essencial, ante a existência de faixas etárias não contempladas pela vacinação e que dependem exclusivamente da detecção precoce10.


Apesar da importância do rastreio, o Brasil ainda utiliza o exame citopatológico, conhecido como papanicolau, que é uma tecnologia antiga11. O papanicolau apresenta elevada taxa de falsos negativos (FN) (2% a 50%)12. Além disso, estudos apontam que em média metade das mulheres com lesões no colo do útero irão obter um resultado negativo de forma incorreta, em razão da baixa sensibilidade do papanicolau13.


Nesse sentido, os testes de detecção molecular de HPV são superiores na detecção de lesões precursoras do CCU14,15. A melhor eficácia do método se justifica exatamente por identificar a causa de origem do câncer cervical, ou seja, a infecção persistente pelo vírus HPV, especialmente os tipos HPV16 e HPV18, que são oncogênicos e potencialmente precursores do CCU, no epitélio do colo do útero16,17.


Estudo desenvolvido por pesquisadores da Unicamp, publicado na Revista The Lancet Regional Health, apontou que os testes de detecção molecular de HPV têm vantagens em relação ao exame papanicolau ofertado atualmente pelo SUS18. Informam, ainda, que ele tem impacto efetivo na redução da taxa de mortalidade. Esses pesquisadores destacam a relevância econômica da triagem por testes de HPV, que permite a detecção da condição ainda em seus estágios iniciais e possibilita um tratamento consideravelmente mais barato para o SUS18.


Em face dos benefícios apresentados pela triagem baseada em testes de HPV, foi recomendado pela OMS e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a substituição progressiva do exame citopatológico (papanicolau) pela nova tecnologia em avaliação pela CONITEC19, 20.


Pelas razões apresentadas acima, o FórumCCNTs reafirma que incorporação ao SUS da testagem molecular para detecção do HPV oncogênico por PCR e com genotipagem parcial para rastreamento do CCU é de grande importância e esperamos parecer favorável para a incorporação da tecnologia no SUS.


Reiteramos que o FórumCCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, no  link abaixo: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.


Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso e fazer o login ou cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações.


Para consultas públicas sobre tecnologias (medicamento, produto, procedimento ou equipamento em saúde), são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que usuários ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos. É necessário preencher e gravar o formulário para que as contribuições possam ser analisadas pelo plenário da Conitec. As Consultas Públicas da Conitec estão na plataforma Participa + Brasil, sendo essencial o cadastro no link informado previamente (https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso). No caso de dúvidas ou na ocorrência da mensagem de “sistema em manutenção” deve-se enviar captura da tela para o email: participacaosocial@presidencia.gov.br com cópia para conitec@saude.gov.br.


Referências: 


  1. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde – SECTICS. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde – DGITS. Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde – CGATS. Testagem molecular para detecção de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero. Brasília: Ministério da Saúde, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2023/relatorio_cp_testagem-molecular-deteccao-hpv_65_2023.pdf> . Acesso em 06 de janeiro de 2024.

  2. Stumbar SE, Stevens M, Feld Z. Cervical Cancer and Its Precursors. Primary Care: Clinics in Office Practice. 2019 Mar;46(1):117–34.

  3. da N, Telles J, Sales M, Katz L. Start so young? Defense of the primary HPV test as a screening test for cervical cancer in women aged 25 and over in Brazil. Journal of Clinical Oncology. 2023 Jun 1;41(16_suppl):e17531–1.

  4. Breno, Cristina A, Elizabeth Solleiro Rebolledo, Adeylson Guimarães Ribeiro, Simone C, Marques P, et al. Variabilidade espacial intraurbana da mortalidade por câncer de mama e do colo do útero no município de São Paulo: análise dos fatores associados. 2023 Jan 1;26.

  5. World Health Organization (WHO) [Internet]. www.who.int. [cited 2024 Jan 9]. Available from: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA73/A73_R2-en.

  6. Novas recomendações de rastreio e tratamento para prevenir o câncer do colo do útero - OPAS/OMS | Organização Pan-Americana da Saúde [Internet]. www.paho.org. Available from: https://www.paho.org/pt/noticias/6-7-2021-novas-recomendacoes-rastreio-e-tratamento-para-prevenir-cancer-do-colo-do-utero

  7. Ministério da Saúde Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva Ministério da Saúde Instituto Nacional de Câncer [Internet]. Available from: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//estimativa-2023.pdf

  8. Atlas On-line de Mortalidade [Internet]. mortalidade.inca.gov.br. Available from: https://mortalidade.inca.gov.br/MortalidadeWeb/. 

  9. Melo DFC, Andrade LOM de, Pernencar CA da C, Barreto IC de HC, Avila REL, Katz LMC, et al. Linha de cuidado do Câncer do Colo do Útero: práticas, desafios e perspectivas na atenção primária à saúde. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES [Internet]. 2023 Nov 8 [cited 2024 Jan 9];16(11):24942–60. Available from: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/2960/2010. 

  10. Corrêa FM, Migowski A, de Almeida LM, Soares MA. Cervical cancer screening, treatment and prophylaxis in Brazil: Current and future perspectives for cervical cancer elimination. Frontiers in Medicine. 2022 Aug 24;9.

  11. Corrêa FM, Migowski A, de Almeida LM, Soares MA. Cervical cancer screening, treatment and prophylaxis in Brazil: Current and future perspectives for cervical cancer elimination. Frontiers in Medicine. 2022 Aug 24;9.

  12. Stoler MH, Schiffman M, Atypical Squamous Cells of Undetermined Significance-Low-grade Squamous Intraepithelial Lesion Triage Study (ALTS) Group. Interobserver reproducibility of cervical cytologic and histologic interpretations: realistic estimates from the ASCUS-LSIL Triage Study. JAMA [Internet]. 2001 Mar 21 [cited 2020 Dec 4];285(11):1500–5. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/11255427/.

  13. Tota JE, Bentley J, Blake J, Coutlée F, Duggan MA, Ferenczy A, et al. Introduction of molecular HPV testing as the primary technology in cervical cancer screening: Acting on evidence to change the current paradigm. Preventive Medicine [Internet]. 2017 May 1;98:5–14. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28279264/. 

  14. Ronco G, Dillner J, Elfström KM, Tunesi S, Snijders PJF, Arbyn M, et al. Efficacy of HPV-based screening for prevention of invasive cervical cancer: follow-up of four European randomised controlled trials. The Lancet. 2014 Feb;383(9916):524–32.

  15. Koliopoulos G, Nyaga VN, Santesso N, Bryant A, Martin-Hirsch PP, Mustafa RA, et al. Cytology versus HPV testing for cervical cancer screening in the general population. Cochrane Database of Systematic Reviews. 2017 Aug 10;(8).

  16. Smith JS, Lindsay L, Hoots B, Keys J, Franceschi S, Winer R, et al. Human papillomavirus type distribution in invasive cervical cancer and high-grade cervical lesions: A meta-analysis update. International Journal of Cancer. 2007;121(3):621–32.

  17. Chrysostomou A, Stylianou D, Constantinidou A, Kostrikis L. Cervical Cancer Screening Programs in Europe: The Transition Towards HPV Vaccination and Population-Based HPV Testing. Viruses. 2018 Dec 19;10(12):729.

  18. Teixeira JC, Vale DB, Campos CS, Bragança JF, Discacciati MG, Zeferino LC. Organization of cervical cancer screening with DNA–HPV testing impact on early–stage cancer detection: a population–based demonstration study in a Brazilian city. The Lancet Regional Health – Americas [Internet]. 2022 Jan 1 [cited 2022 Mar 14];5. Available from: https://www.thelancet.com/journals/lanam/article/PIIS2667-193X(21)00080-6/fulltext. 

  19. de P. Síntesis de evidencia y recomendaciones: directriz para el tamizaje, la detección y el tratamiento del cáncer de cuello uterino. Revista panamericana de salud pública (Impresa). 2023 Apr 21;47:1–1.

  20. FórumDCNTs. FórumDCNTs participa de lançamento do Código Latino-Americano e Caribenho Contra o Câncer [Internet]. FórumCCNTs. 2023 [cited 2024 Jan 10]. Available from: https://www.forumdcnts.org/post/codigo-americas-cancer. 

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