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Aberta Consulta Pública sobre políticas fiscais para promover alimentação saudável - Até 03/02/23

A acessibilidade aos alimentos é um fator determinante do ambiente alimentar, e as mudanças no preço influenciam a demanda do consumidor por muitos alimentos e bebidas. Medidas fiscais, incluindo impostos e subsídios, são reconhecidas como uma opção política viável para promover uma alimentação saudável. Apesar do progresso na implementação de medidas fiscais, os governos continuam enfrentando desafios em suas tentativas de desenvolver tais medidas.

Para apoiar os Estados Membros no estabelecimento de ambientes alimentares saudáveis, a Organização Mundial da Saúde (OMS) produziu diretrizes baseadas em evidências sobre o ambiente alimentar, incluindo políticas fiscais, e abriu uma consulta pública acerca do tema.


As recomendações do projeto de diretriz foram formuladas com base em análises de estudos científicos publicados sobre o impacto da tributação de alimentos e bebidas açucaradas, sobre o impacto de um subconjunto de subsídios alimentares com a intenção principal de mudar o comportamento do consumidor, reduzindo os preços dos alimentos saudáveis e aumentando os impostos e subsídios sobre alimentos e bebidas ultraprocessados.


Quando finalizada, a diretriz fornecerá aos países recomendações baseadas em evidências sobre a tributação de alimentos e bebidas açucaradas e sobre um subconjunto de subsídios alimentares.


Comentários sobre o projeto de diretriz serão aceitos por meio do formulário online que pode ser acessado aqui até dia 03 de fevereiro de 2023.


Fonte: OMS



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