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Ministério da Saúde abre Chamada Pública sobre tratamento para Edema Macular no Diabetes - Até 26/02

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu a Chamada Pública n.º 09/2023 para a Perspectiva da Pessoa com Condição de Saúde (Paciente) sobre Implante biodegradável de dexametasona para tratamento do edema macular em pessoas com diabetes como opção terapêutica aos anti-VEGFs (ranibizumabe aflibercepte) até ao dia 26/02/2023.


A Perspectiva da Pessoa com Condição de Saúde (Paciente) é um espaço na reunião da Conitec para que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) relatem sua experiência sobre as tecnologias em avaliação. Nesta chamada, serão priorizadas as inscrições de pessoas que tenham feito uso do medicamento em avaliação. A participação ocorrerá na reunião de apreciação inicial da tecnologia em avaliação, que antecede a consulta pública. Também é a ocasião em que o Plenário da Conitec faz a recomendação preliminar da demanda. Abaixo o FórumDCNTs traz pontos relevantes para auxiliar o posicionamento daqueles interessados no tema, a fim de poderem se manifestar nesta chamada até o dia 26/02, assim como na Consulta Pública que deverá ser aberta em sequência.

O edema macular em pessoas com diabetes (EMD) é uma causa bem conhecida de perda visual em pessoas com diabetes. Hoje, os anti-VEGFs e os corticosteróides (como a dexametasona) são as principais alternativas no tratamento medicamentoso do EMD, utilizados com o objetivo de reduzir a gravidade do edema e prevenir a perda de visão (Karti, 2021).

O implante biodegradável de dexametasona fornece um resultado anatômico e funcional favorável no EMD, conforme demonstrado em vários estudos. Esta tecnologia é atualmente a opção de tratamento para aqueles que demonstram resposta clínica inadequada à terapia anti-VEGF (Karti, 2021). O grupo de estudo espanhol MOMENTUM-D concluiu que o implante biodegradável de dexametasona é particularmente benéfico no tratamento de EMD em pessoas com histórico de evento cardiovascular importante, vitrectomizadas, as não aderentes ao tratamento, que necessitam de cirurgia de catarata ou com componente inflamatório substancial (García, 2020). O consenso alemão sobre a utilização da tecnologia sugere que a mudança para o implante biodegradável de dexametasona deve ser realizada em pessoas com resposta inadequada ao tratamento após 3-6 injeções mensais de anti-VEGF (Augustin, 2021).

Um estudo espanhol cujo objetivo era estabelecer o impacto orçamentário no Sistema de Saúde Espanhol da inclusão do implante de dexametasona no tratamento do EMD em uma região específica do país demonstrou que a inclusão da tecnologia levaria a uma economia de recursos, principalmente pela redução dos custos de aplicação. A economia anual por pessoa foi calculada entre €41 e €350 (Cervera, 2018).


Estamos certos de que a incorporação do implante biodegradável de dexametasona para tratamento do edema macular em pessoas com diabetes no SUS será um passo importante para melhorar o tratamento de quem desenvolve essa complicação do diabetes, o EMD, uma condição que tem um forte impacto negativo na qualidade de vida dessas pessoas, afetando sua capacidade de realizar tarefas cotidianas, incluindo a autogestão do diabetes. Além disso, a incorporação desta tecnologia vai também ajudar a diminuir o alto impacto econômico do EMD (tanto os seus custos diretos como demonstrado na literatura, bem como seus custos indiretos, como redução de receita ou maior necessidade de apoio social à medida que a visão piora, por exemplo).

Assim, o FórumDCNTs estimula que todas as pessoas interessadas no tema façam sua inscrição nesta Chamada Pública, uma vez que a participação social no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um importante fator para a incorporação das tecnologias no SUS, neste caso particularmente do implante biodegradável de dexametasona nas condições apresentadas.


Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso e fazer o login ou o cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações.

Para registrar a sua opinião e fazer a sua inscrição na chamada pública n.º 09/2023 - Implante biodegradável de dexametasona para tratamento do edema macular em pessoas com diabetes como opção terapêutica aos anti-VEGFs (ranibizumabe aflibercepte) é necessário acessar o seguinte link e preencher o formulário: https://www.gov.br/participamaisbrasil/chamada-publica-09-2023-dexametasona



Referências

Augustin, A.J., Feltgen, N., Haritoglou, C., Hoerauf, H., Maier, M.M., Mardin, C.Y., Schargus, M.. [Clinical Decision Making for Treatment of Diabetic Macular Oedema with DEX Implant: a Consensus Paper] Klin Monbl Augenheilkd. 2021;238:73–84. doi: 10.1055/a-1024-4089


Cervera, E., De Andrés-Nogales, F., Armadá, F., Arias, L., Oyagüez, I., Martínez, C.. Budget impact analysis of dexamethasone intravitreal implant for the treatment of diabetic macular oedema. Farm Hosp. 2018 Nov 1;42(6):244-250. English. doi: 10.7399/fh.11016.

García, A.L., Adán, A., Ascaso, F.J., Cabrera, F., Donate, J., Escobar, J.J.B., Peralta, G., Reyes, R.G., Rodríguez, M.M., Ruiz-Moreno, J.M., Vinagre, I.. MOMENTUM-D Study Group. Use of intravitreal dexamethasone implants in the treatment of diabetic macular edema: Expert recommendations using a Delphi approach. Eur J Ophthalmol. 2020;30:1042–1052. doi: 10.1177/1120672119861623

Karti, O., Saatci, A.O.. Place of intravitreal dexamethasone implant in the treatment armamentarium of diabetic macular edema. World J Diabetes. 2021 Aug 15;12(8):1220-1232. doi: 10.4239/wjd.v12.i8.1220.


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