Os desafios para melhorar o acesso e incorporação de novas tecnologias médicas passa pela parte financeira e afeta pessoas com condições crônicas não transmissíveis
As novas tecnologias na área da saúde são atualizadas em uma velocidade que o sistema público de saúde encontra dificuldades em acompanhar. A incorporação e dispensação de tecnologias médicas, principalmente para pessoas com condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) não é simplificada, como mostram os números entre 2012 e 2019 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec. Nos 671 processos de avaliação de tecnologia, 45,2% passam para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 24,3% não obtêm a incorporação, enquanto outras aparecem com diferentes status temporários ou definitivos.
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil trabalha por meio de conhecimentos que objetivam a promoção da saúde como medicamentos, produtos, procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte e os programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população. Ela é responsável por subsidiar a Conitec nas suas recomendações referentes às solicitações de incorporação de tecnologias no sistema público de saúde.
A partir dessas definições, o Profº Dr. Gonzalo Vecina, Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, destaca que no multiverso em que vivemos e com interesses pessoais de cada um, a meta é unir esforços e estratégias em conjunto de modo a atuar lado a lado e de forma intersetorial. Para ele, a questão da incorporação e dispensação de tecnologias é crítica, principalmente pela desigualdade social. "O papel da incorporação de tecnologias é fundamental para que as pessoas possam viver mais e melhor. A tecnologia, portanto, será responsável diretamente por salvar vidas, mas seu custo é elevado, então precisaríamos discutir quanto vale uma vida?", provoca o especialista com um questionamento que é de suma importância para entender o impacto da incorporação de novas tecnologias.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta ações necessárias para que a incorporação de tecnologias seja agilizada, como ressalta Maurício Nunes, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS. "Temos uma série de atores, como o poder judiciário e legislativo, para incorporações de tecnologias que variam entre 120 e 180 dias. Os contratantes também são muito importantes, já que atualmente são 50 milhões de beneficiários nos planos de saúde, cerca de 35 milhões são vinculados coletivamente e 11 milhões apenas pelas indústrias", declara Nunes. Há leis que alteraram substancialmente os prazos dessas incorporações, a partir de recomendações positivas da Conitec. Como a Lei nº 14.307, reduz os prazos de incorporação da ANS para 60 dias.
De acordo com informações da Conitec, desde a sua criação em 28 de abril de 2011, são mais de 1.090 demandas avaliadas ou em avaliação, mais de 710 consultas públicas realizadas (média de 59 consultas por ano), desses resultados são mais de 400 tecnologias incorporadas ao SUS (média de 33 incorporações anuais), além de 740 recomendações sobre tecnologias avaliadas.
Tais tecnologias possibilitam que os avanços farmacológicos, imunobiológicos e de equipamentos propiciem um melhor gerenciamento de condições como diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias, assim como complicações ocasionadas por elas. Por essa razão, Ricardo Batista, Coordenador de Políticas Públicas no Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), ressalta que os investimentos precisam ser feitos no SUS, pois o financiamento privado deve potencializar os serviços de saúde e melhorar o acesso à população.
"É de suma importância que o ritmo de incorporação de novas tecnologias na saúde pública não fique defasado, de modo a melhorar a qualidade de vida das pessoas, prevenir doenças e complicações, e salvar vidas. Com isso, reduzimos desigualdades sociais e garantimos que todos tenham acesso às inovações em saúde que necessitem", finaliza Dr. Mark Barone, Coordenador Geral do FórumDCNTs.
Texto do 12º Encontro do FórumDCNTs