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Obesidade: FórumCCNTs e 25 instituições pedem ao Ministério da Saúde melhor organização dos cuidados e uma Coordenação que centralize esses esforços

Abaixo, ofício encaminhado hoje ao Secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Felipe Proenço, e ao Secretário da Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Adriano Massuda


Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, Dr. Felipe Proenço,

 

Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, Dr. Adriano Massuda,

 

Vimos respeitosamente a V.Exa. por meio deste ofício, também aberto à população em nosso site, em parcerias com principais entidades e organizações nacionais que representam o cuidado à pessoa com obesidade, especialmente aquelas que assinam abaixo, expressar nosso desejo e apoio para que o Brasil atue mais consistentemente na ordenação do cuidado do sobrepeso e obesidade em todo o território nacional de forma intersetorial, conforme orientações estabelecidas pelos Estados Membros em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e pautado pelos dados de prevalência e projeções financeiras da situação. Para tanto, acreditamos que, assim como no caso da Oncologia, seria importante a existência de uma coordenação específica para a Obesidade dentro do Ministério da Saúde.


Diante dos dados publicados no Atlas Mundial da Obesidade 2024, o Brasil teve, em 2019, 177.929 mortes atribuíveis ao alto índice de massa corporal (IMC), além de projeções de 50% das crianças brasileiras com IMC elevado, em 2035, e aproximadamente 140 milhões de adultos convivendo com o excesso de peso no país, nesse mesmo ano. Muitas dessas projeções são corroboradas por inquéritos nacionais de vigilância em saúde e dados dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), que indicam, ano após ano, o aumento do sobrepeso e da obesidade no país, contrariando a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde no Plano de DANT. Apenas em 2019, os gastos no SUS para o cuidado do excesso de peso foram de R$ 1,5 bilhão, representando 22% do gasto anual direto com condições crônicas não transmissíveis no país.


A alta prevalência de obesidade e seus fatores de risco, como inatividade física, alimentação não saudável e distúrbios do sono, associam-se diretamente à alta prevalência de outras sérias condições crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs), com destaque ao diabetes, câncer e doenças cardiovasculares. Ademais, conforme literatura, a obesidade se correlaciona com comorbidades como síndrome metabólica, incapacidade funcional, acometimentos osteoarticulares e, ainda, transtornos mentais, como a depressão. Tem-se observado, além de tudo isso, a associação entre obesidade e o agravamento e mortalidade por síndromes respiratórias, como a provocada pelo SARS-CoV-2.


Dessa forma, além do quadro da obesidade como doença, com comprometimentos funcionais e sociais para o indivíduo, há o agravamento do excesso de peso ser fator de risco para as principais condições crônicas não transmissíveis que mais levam a óbitos no território nacional. Portanto, para que o país busque alcançar a meta 3.4, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) da Agenda 2030 da Organização Mundial da Saúde (OMS), de reduzir em um terço as mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis, é urgente ampliar esforços para o controle da obesidade.


Diante desse cenário, trazemos recomendações da OMS, lançadas em 2023, no documento Health service delivery framework for prevention and management of obesity. Este, conclama os países para uma resposta correspondente do sistema de saúde, a fim de garantir que os serviços para prevenir, tratar e gerir a doença estejam universalmente disponíveis, acessíveis, e sustentáveis. As recomendações presentes no documento integram respostas dos sistemas sociais e de saúde que podem ser adaptadas conforme o país, o contexto, as circunstâncias e as necessidades, evitando a necessidade de conceber e fornecer modelos novos e diferentes para a prestação de serviços e de trabalho da saúde.


Essas recomendações estão interligadas com intervenções adicionais propostas no pacote prioritário WHO Acceleration Plan to Stop Obesity. O Brasil é um dos 25 países selecionados como prioritários dentro deste pacote, como o compromisso de implementação das recomendações de prevenção e manejo da obesidade ao longo da vida.


O Plano Nacional de Saúde 2024-2027, formulado após a 17ª Conferência Nacional de Saúde e com o qual o FórumCCNTs e seus parceiros contribuiram com propostas acatadas que incluíram estratégias para prevenção e tratamento da obesidade, cita a obesidade e seus números alarmantes em vários momentos, principalmente em pontos sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS). Como objetivos e metas do plano escolhidos pelos representantes da sociedade civil está presente: “Ampliar a proporção de atendimentos individuais por problema ou condição avaliada ‘obesidade’ na Atenção Primária à Saúde de 3,5% para 5,0%.”, o que claramente demonstra a invisibilidade do problema no SUS e necessidade urgente por ações.


Recentemente o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), lançou como parte integrante do Programa Brasil sem Fome a atualização da “Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade”, a fim de atuar em promoção da saúde e de segurança alimentar e nutricional de forma intersetorial. O Plano Plurianual 2024-2027 prevê a revisão dessa estratégia pela CGSAU/DESAU/SESAN. Reconhecemos como louvável a iniciativa. Ao mesmo tempo, gostaríamos de apoiar o Ministério da Saúde para ações de cuidado da obesidade no SUS, em todos os pontos da atenção, com mais transparência, reforçando a integralidade do cuidado e o protagonismo da pasta em relação à Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade (LCSO). Com isso, vislumbramos melhores resultados, ao empoderar a APS como ordenadora do cuidado, em coordenação com a Atenção Especializada e Hospitalar, para cuidado integral da pessoa com obesidade.


Entendemos, ainda, fundamental que o Ministério da Saúde revisite suas diretivas nas PORTARIA Nº 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013 e PORTARIA Nº 425, DE 19 DE MARÇO DE 2013 relativas à LCSO, e estabeleça um plano de ação claro para atendimento das recomendações da OMS. Com isso, medidas mais efetivas de cuidado da obesidade acontecerão de forma coordenada pelo Ministério da Saúde no Brasil. O Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC) para gestão dos casos de obesidade na Rede de Atenção à Saúde (RAS) é um importante alicerce para essa organização, apoiando ações de regulação na saúde com otimização de custo e atendimento mais integral dos casos, com apoio da equipe multidisciplinar e ampliação das equipes e-MULTI dentro do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da obesidade. Isso permitirá a diminuição de filas na atenção especializada e hospitalar para cuidado da condição.


Recomendamos que o Ministério da Saúde mantenha as relações de comunicação e cooperação interfederativas com as secretarias estaduais e municipais de saúde, com as instâncias de controle e sociedade civil organizada, para que a agenda da obesidade tenha maior robustez, capilaridade e implementação efetiva e significativa. Ademais, neste momento de revisão de indicadores e financiamento da APS, será fundamental incluir indicadores de obesidade no desempenho das equipes e territórios.


Entendemos, também, que o manejo da obesidade demanda que opções farmacológicas estejam disponíveis no SUS. Opções como a Sibutramina, Orlistate, Liraglutida, entre outras, devem ser consideradas uma vez que o uso de medicações não apenas auxilia no manejo, mas também evita o surgimento de outras condições associadas à obesidade, tais como diabetes mellitus, hipertensão e morte cardiovascular, conforme demonstraram os estudos clínicos XENDOS, SCALE e SELECT.


A atenção à obesidade deve ter o mesmo nível de urgência que outras CCNTs, para as quais o acesso equitativo a cuidados apropriados centrados na pessoa e o apoio e recursos de todo o sistema é um elemento básico dos cuidados da saúde. Pensando ainda no modelo das demais CCNTs, estamos de acordo com a importância das medidas de promoção e prevenção, mas enfatizamos que o tratamento com cuidados contínuos, amplos e de qualidade para pessoas com diagnóstico de obesidade deve acontecer seguindo os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade do SUS.


Despedimo-nos agradecendo a cordial atenção de V.Exa. e nos colocamos à disposição para apoiar que o Ministério da Saúde tenha protagonismo na articulação de um plano nacional de cuidado da obesidade abarcando diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS, revisitando suas diretrizes segundo as recomendações da OMS, consolidando e apoiando estados e municípios na instituição de uma LCSO consistente e resolutiva. Para isso, insistimos na importância da constituição de uma Coordenação de Obesidade no Ministério da Saúde. Recomendamos ainda a parceria com outras áreas e setores, a fim de melhorar a conscientização e a compreensão das causas e do impacto da obesidade, para reduzir os preconceitos e o estigma do peso, incentivando o amplo uso do “Linguagem Importa” e priorizando sempre o cuidado humanizado e resolutivo para os cidadãos do Brasil.


21/06/2024

 

Respeitosamente,

 

Aline Marcadenti de Oliveira, PhD

Nutricionista pesquisadora

Instituto de Pesquisa do Hcor

 

Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, MSc, PhD

Professora Adjunta

Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Saúde Pública

Escola de Enfermagem da UFMG

 

Andrea Levy

Presidente

Instituto Obesidade Brasil

 

Balduino Tschiedel, MD

Diretor-Presidente

Instituto da Criança com Diabetes

 

Bruna Paola Murino Rafacho, MSc, PhD

Docente e pesquisadora

Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

 

Bruno Halpern, MD, PhD

Presidente, Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO)

Vice-Presidente, América Latina da World Obesity Federation (WOF)

 

Camila Medeiros da Silva Mazzeti, MSc, PhD

Coordenadora Geral

Observatório de Condições Crônicas e Alimentação (OCCA)

 

Claudia R. C. Moreno, MSc, PhD

Professora Titular

Depto de Saúde e Sociedade

Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP)

 

Dhianah Santini de Oliveira Chachamovitz, MD, MsC, PhD

Diretora do Departamento de Educação & Campanhas, Sociedade Brasileira de Diabetes

Professora de Endocrinologia da YDUQS-IDOMED

 

Doralice Batista das Neves Ramos, MSc, PhD

Analista de saúde

Painel Brasileiro da Obesidade

 

Elton Junio Sady Prates, BSN

Secretário Geral

Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG)

 

Erlon Oliveira de Abreu Silva, MD, MSc

Cardiologista clínico e intervencionista; Pesquisador

Instituto de Pesquisa do Hcor

 

João Eduardo Salles, MD, PhD

Diretor do Departamento de Medicina e Professor Adjunto e Coordenador da Disciplina de Endocrinologia e Metabologia

Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

 

José Vanilton de Almeida, MSc

Coordenador do Comitê de CCNTs

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

 

Juliana Nabarrete

Coordenadora de Assistência

SAS Brasil

 

Karla Melo, MD, PhD

Coordenadora de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia da Saúde e Advocacy

Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)

 

Mark Barone, PhD

Fundador e Coordenador Geral

Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)

 

Maria Aparecida Turci, MRes, PhD

Docente do Curso de Medicina da Universidade Professor Edson Antônio Velano

Pesquisadora do Centro de Telessaúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

 

Maria Edna de Melo, MD, PhD

Coordenadora da Liga de Obesidade Infantil

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP)

 

Michely Arruda Bernardelli

Presidente

Associação Doce Vida

 

Patrícia Nelly Alves Meira Menezes, MSc

Programa Academia da Cidade / Academia da Saúde

Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, Prefeitura do Recife

 

Patrícia Vieira de Luca, MSc

CEO

Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF)

 

Paulo Augusto Carvalho Miranda, MD, PhD

Presidente

Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM)

 

Priscila Juceli Romanoski, MSc, PhD

Referência Técnica Estadual de Condições Crônicas

Diretoria de Atenção Primária à Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC)

 

Priscila Torres da Silva, MSc

Conselheira Nacional de Saúde no segmento dos Usuários (CNS)

Coordenadora de advocacy e responsabilidade social

Biored Brasil - Grupar-BR

 

Ronaldo José Pineda Wieselberg, MD, MPH

Presidente

ADJ Diabetes Brasil

 

Referências Bibliográficas

 

Brasil. PORTARIA No 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013 - Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. [Internet]. 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0424_19_03_2013.html

 

Brasil. PORTARIA No 425, DE 19 DE MARÇO DE 2013. Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. [Internet]. 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0425_19_03_2013.html

 

BRASIL, M. DA S. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos. (PORTARIA SCTIE/MS No 53, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020). Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20201113_pcdt_sobrepeso_e_obesidade_em_adultos_29_10_2020_final.pdf .Acesso em: 3 abril. 2024

 

Davies MJ, Bergenstal R, Bode B, et al. Efficacy of Liraglutide for Weight Loss Among Patients With Type 2 Diabetes: The SCALE Diabetes Randomized Clinical Trial [published correction appears in JAMA. 2016 Jan 5;315(1):90. doi: 10.1001/jama.2015.17311]. JAMA. 2015;314(7):687-699. doi:10.1001/jama.2015.9676

 

Lincoff AM, Brown-Frandsen K, Colhoun HM, et al. Semaglutide and Cardiovascular Outcomes in Obesity without Diabetes. N Engl J Med. 2023;389(24):2221-2232. doi:10.1056/NEJMoa2307563

 

Nilson EAF, Andrade R da CS, Brito DA de, Michele Lessa de O. Custos atribuíveis a obesidade, hipertensão e diabete no Sistema Único de Saúde, Brasil, 2018. Rev Panam Salud Pública. 10 de abril de 2020;44:1.

 

Torgerson JS, Hauptman J, Boldrin MN, Sjöström L. XENical in the prevention of diabetes in obese subjects (XENDOS) study: a randomized study of orlistat as an adjunct to lifestyle changes for the prevention of type 2 diabetes in obese patients [published correction appears in Diabetes Care. 2004 Mar;27(3):856]. Diabetes Care. 2004;27(1):155-161. doi:10.2337/diacare.27.1.155

 

World Health Organization. Health service delivery framework for prevention and management of obesity. Geneva: Organização Mundial de saúde, 2023. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240073234

 

World Health Organization. Seventy-fifth World Health Assembly. Annex 7: Acceleration plan to support Member States in implementing the recommendations for the prevention and management of obesity over the life course.  Geneva: Organização Mundial de saúde, 2022. Disponível em: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA75-REC1/A75_REC1_Interactive_en.pdf#page=105

 

World Obesity Federation. Atlas Mundial da Obesidade 2024. Londres: Federação Mundial de Obesidade, 2024. Tradução: Instituto Cordial. Disponível em: https://lp2.institutocordial.com.br/pbo-196-atlas-24


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