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OMS lança orientações para acabar com as violações dos direitos humanos na atenção à saúde mental

Em todo o mundo, a atenção à saúde mental continua sendo fornecida majoritariamente por hospitais psiquiátricos e as violações dos direitos humanos e práticas coercitivas continuam sendo muito comuns. Fornecer uma atenção à saúde mental baseada na comunidade, respeitando os direitos humanos e com foco na recuperação, mostra-se eficaz e rentável, segundo as novas orientações publicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


A atenção à saúde mental recomendada nas novas orientações deve ser prestada na comunidade e não deve abranger apenas a atenção à saúde mental, mas também o apoio à vida cotidiana, como facilitar o acesso a moradia e vínculos com serviços de educação e emprego.


De acordo com as últimas estimativas da OMS, os governos gastam menos de 2% de seus orçamentos de saúde para saúde mental. Além disso, a maioria dos gastos declarados em saúde mental se destina a hospitais psiquiátricos, exceto em países de alta renda, onde a cifra gira em torno de 43%.

As novas orientações, que se destinam principalmente aos responsáveis pela organização e gestão da atenção à saúde mental, apresenta detalhes do que é necessário em áreas como legislação, políticas e estratégias em matéria de saúde mental, prestação de serviços, financiamento, desenvolvimento da força de trabalho e participação da sociedade civil para que os serviços de saúde mental estejam em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


O documento também inclui exemplos de países como Brasil (CAPS III Brasilândia e Rede de Atenção Psicossocial de Campinas), Índia, Quênia, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido de serviços de saúde mental baseados na comunidade que demonstraram boas práticas em relação a práticas não coercitivas, inclusão da comunidade e respeito à capacidade legal das pessoas (ou seja, o direito de tomar decisões sobre seu tratamento e vida).


Acesse aqui o guia "Orientações sobre serviços de saúde mental comunitários: promoção de abordagens centradas na pessoa e baseadas nos direitos". Fonte: https://www.paho.org/pt/noticias/10-6-2021-novas-orientacoes-da-oms-buscam-por-fim-violacoes-dos-direitos-humanos-na