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GHAI lança 7 Passos para Desenvolvimento e Implementação de Ações de Saúde Pública

Medidas fortes e baseadas em evidências, como leis e regulamentos, desempenham um papel crítico no tratamento de questões urgentes de saúde pública. Os governos e a sociedade civil em todo o mundo desenvolveram medidas inovadoras para proteger a saúde pública e salvar vidas em muitas questões, como combate às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), melhoria da preparação e resposta a epidemias e prevenção de complicações. Nos estágios iniciais do planejamento para tratar de um problema de saúde pública, os advogados muitas vezes não estão envolvidos em decisões preliminares, como a forma como a pesquisa é conduzida e as evidências coletadas. No entanto, aqueles que lideram o trabalho - como a sociedade civil, especialistas em saúde pública, acadêmicos e funcionários do governo - podem não ter capacidade técnica para aplicar uma lente legal ou saber quando as considerações legais devem ser levadas em consideração. Como resultado, as implicações legais são frequentemente esquecidas.


Essas decisões iniciais muitas vezes desempenham um papel crítico na eficácia com que as medidas são eventualmente implementadas e se podem resistir ao escrutínio jurídico.

A Global Health Advocacy Incubator (GHAI) apoia esforços para desenvolver e aprovar medidas de saúde pública, usando uma abordagem aprimorada ao longo de 25 anos de trabalho no controle do tabagismo e então aplicada com sucesso a uma variedade de outros tópicos de saúde pública. Um elemento-chave do trabalho é ter uma equipe técnica multidisciplinar envolvida de perto desde o início do desenvolvimento de campanhas de defesa de políticas. Neste um novo recurso, descreve os 7 Passos para Desenvolvimento e Implementação de Ações de Saúde Pública. Essas sete etapas interdependentes foram elaboradas para ajudar defensores e governos a responder por questões jurídicas e determinar quando podem precisar de mais orientações jurídicas.


Acesse o documento aqui.


Fonte: https://advocacyincubator.org/2021/11/22/legal-issues-in-the-design-and-implementation-of-public-health-measures/?eType=EmailBlastContent&eId=ff4f1ef9-574c-4a19-bdf9-7e943f135b6f