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Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 - FórumDCNTs

A carta abaixo, documento produzido ao final de cada ano e que apresenta as prioridades compiladas pelo FórumDCNTs e seus mais de 100 parceiros, foi enviada hoje a autoridades, com destaque à Ministra da Saúde do Brasil, Dra. Nísia Trindade, ao CNS, ao CONASS, ao CONASEMS, a Deputados(as) Federais e Senadores(as), Secretários(as) Estaduais e Municipais entre outros líderes e instituições.

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O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa inter e multi setorial e multi stakeholder, fundada em 2017, através da colaboração entre as principais organizações não governamentais, empresas da área da saúde, universidades e órgãos do governo e multilaterais, se reuniu pelo quinto ano, em dezessete encontros ao longo do ano de 2022, para identificar prioridades sobre as diferentes condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) e seus fatores de risco, bem como facilitar a implementação de estratégias integradas, sustentáveis, custo-efetivas e baseadas em evidências para a prevenção, rastreio, diagnóstico, controle e tratamento das CCNTs no Brasil. A atenção e parceria de V. Exa. é fundamental para enfrentarmos efetivamente as prioridades identificadas pelas instituições listadas ao final, em 2022, e aqui resumidas.


Destacamos que o debate sobre insegurança alimentar e fome no Brasil se intensificou com a pandemia de COVID-19 e que, em 2022, o país voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), com 4,1% da população brasileira enfrentando falta crônica de alimentos. Esta situação coloca grandes desafios no enfrentamento das CCNTs, uma vez que a insegurança alimentar está associada a fatores de risco para as CCNTs. Destacamos também que a pandemia de COVID-19 acirrou hábitos nocivos na população, como por exemplo o consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros eletrônicos. Dados do Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia) revelam que houve aumento de 20,6% no consumo abusivo de álcool (5 ou mais doses em uma mesma ocasião). No Brasil, 7,1% da população está consumindo cigarro eletrônico e entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 20% já tiveram algum contato com o dispositivo. O mesmo estudo demonstrou que as pessoas mais afetadas por esse aumento de habitos não saudáveis são as mais vulneráveis socioeconomicamente, aquelas de menor escolaridade, além de negros, pardos, desempregados e moradores das regiões Norte e Nordeste.


Destacamos, ainda, a perigosa situação atual de queda e baixa cobertura vacinal no Brasil, conforme a carta aberta às autoridades enviada pelo FórumDCNTs em julho de 2022. Esta é uma situação muito preocupante no enfrentamento das CCNTs, dado o papel fundamental da imunização, tanto na prevenção primária de algumas doenças crônicas, quanto no risco agravamento de condições crônicas existentes por doenças infecciosas.

Outro aspecto que observamos minimizado na atenção à saúde diz respeito ao sono, sua qualidade, duração e seus distúrbios. Apesar da alta prevalência dos distúrbios do sono e de muitos deles serem condições crônicas de saúde e considerados fatores de risco para a maioria das principais CCNTs/DCNTs, raramente são valorizados em consultas com profissionais de saúde. O diagnóstico e os cuidados com apneia obstrutiva, insônia e outros distúrbios do sono em todos os níveis de atenção e o engajamento dos setores público, privado e terceiro setor em esforços conjuntos para a elaboração de políticas e programas que deixem de ignorar os riscos das doenças crônicas ligadas ao sono ou resultantes delas são fundamentais para reduzirmos os custos em saúde, sociais e financeiros relacionados a essa atual desatenção.

Um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU é assegurar uma vida saudável; a meta 3.4 em específico objetiva até 2030 a redução em 1 ⁄ 3 da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento. Para que o Brasil consiga cumprir o objetivo mencionado e a meta 3.4 em particular, é necessário priorizar de imediato ações de promoção da saúde, implementando políticas públicas intra e intersetoriais e parcerias entre todas as entidades públicas e privadas, visando a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das CCNTs.


Entre as prioridades identificadas pelo FórumDCNTs e seus membros em 2022, e sobre as quais nos colocamos à disposição para auxiliar em ações imediatas, destacamos necessidade de:


- Atualizar, aperfeiçoar e integrar a capacitação dos profissionais de saúde, em especial das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com a valorização dos profissionais de Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para a melhoria dos cuidados e da jornada das pessoas com CCNTs e para a redução e não agravamento dos mesmos. Propomos a ampliação da equipe mínima, com a otimização dos papéis entre os seus profissionais, de forma que a equipe de saúde seja capaz de auxiliar efetivamente no acompanhamento dos usuários na APS. Enfatizamos que a educação dos profissionais de saúde precisa ser permanente e contínua, de acordo com as necessidades da população, contextualizada na prática com o trabalho dos profissionais de linha de frente e prevista dentro do horário de trabalho. É de extrema importância utilizar a medicina baseada em evidências, procurando agregar qualidade e valor às capacitações entregues.

- Promover a interoperabilidade entre os níveis de atenção à saúde. É fundamental concluir a informatização do SUS, a implementação efetiva e em definitivo, em todo o território nacional, do Previne Brasil e da Carteira Nacional Digital de Vacinação para todas as vacinas. É também imperativo melhorar a referência e a contrarreferência, tornando possível a unificação das informações em todas as esferas.

- Identificar os melhores programas, políticas públicas e boas práticas de combate às CCNTs e investir em sua escala e integração. Entre eles, os programas: AbraçAr, Cuidando de Todos, GlicaMelito, HealthRise, HEARTS, HEARTS-D, Latin, Tele-espirometria. A articulação de soluções integradas em políticas públicas e o alinhamento estratégico são fundamentais para melhorar o combate das CCNTs em nosso país. A fim de contarmos com cuidado integral e resultados efetivos, precisam estar associados aos demais programas a atenção à saúde mental, aos distúrbios do sono e aos determinantes sociais e comerciais da saúde.

- Desenvolver e implementar programas e políticas de saúde, educação, esporte e planejamento urbano que melhorem a prevenção primária e secundária das CCNTs, com foco nos fatores de risco e hábitos não saudáveis agravados pela pandemia (dietas inadequadas, sedentarismo, uso de tabaco e uso nocivo do álcool). É necessário promover avanços na agenda regulatória para facilitar as escolhas saudáveis e dificultar as não saudáveis, com medidas fiscais, aprimoramento e fiscalização da rotulagem frontal, dando especial atenção à regulamentação da tributação e da publicidade de bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, uma vez que o aumento do consumo desses alimentos foi associado a mais de 10% das mortes prematuras e evitáveis no país em 2019 (estudo publicado em novembro de 2022).

- Ampliar e otimizar o rastreio e diagnóstico das CCNTs, fazendo uso de marcadores metabólicos como pressão arterial, hemoglobina glicada, testes de função renal, entre outros, das aferições básicas listadas pela OMS como glicemia, colesterol LDL, peso, altura, circunferência abdominal, espirometria, mamografia, papanicolau, dosagem de PSA, presença de sangue oculto nas fezes, enfatizando o uso de tecnologias point of care, a fim de alcançar todas as regiões do país. Com isso, prevemos o início do tratamento mais rápido e efetivo das pessoas com condições crônicas. Estas tecnologias permitem maior acesso principalmente na APS e promovem equidade na saúde, bem como um menor impacto financeiro no sistema a médio e longo prazo, considerando a redução das complicações e das mortes prematuras por CCNTs.

- Entender a jornada da pessoa com CCNTs e desenvolver planos de cuidados integrais, abrangentes e eficientes em todos os níveis de atenção à saúde, de forma a tratar e monitorar as CCNTs, a exemplo da Lei 14.450 - Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. É muito importante que os diferentes momentos do tratamento das pessoas com CCNTs sejam contemplados, facilitando o engajamento nos cuidados.

- Diminuir as barreiras na aquisição e distribuição dos medicamentos para tratar as CCNTs no Brasil. É necessário garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos, diminuindo também a burocracia e consequentemente facilitando o acesso ao tratamento. A mudança da dispensação dos análogos de insulina, da atorvastatina, dos medicamentos para tratamento da Fibrose Cística e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), por exemplo, das Farmácias de Alto Custo para a Atenção Primária permitiriam o ganho de capilaridade necessário para garantir que esses tratamentos cheguem a quem deles necessita.

- Aumentar as estratégias de informação, conscientização e suporte para a saúde mental e para a obesidade, identificando os pontos que precisam de melhorias, facilitando a busca por tratamento e potencialmente prevenindo o desenvolvimento e o agravamento destas condições de saúde. É muito importante ter em conta que a saúde mental e a obesidade são condições coletivas e não individuais, muito complexas e fatores de risco para outras condições de saúde. Também é fundamental a capacitação dos profissionais de saúde para o reconhecimento dessas condições como doenças, diagnosticando e superando os estigmas que as envolvem, e facilitando o acesso ao tratamento. Aumentar as opções terapêuticas, incluindo as psicológicas, comportamentais, medicamentosas, cirúrgicas, e outras conforme a necessidade, irá beneficiar inequivocamente as pessoas com essas condições de saúde.

Por fim, gostaríamos de fazer referência às cartas e propostas elaboradas e endossadas pelo FórumDCNTs e parceiros e enviadas aos candidatos à presidência da República, que esperamos sejam oportunamente consultadas para o planejamento de ações prioritárias em nível federal e em todos os demais níveis. Acreditamos que dessa forma possamos, mesmo com alguns retrocessos apontados nos últimos anos, com o vosso compromisso, colaboração e esforço, alcançar a meta de reduzir em 1/3 as mortes prematuras por CCNTs até 2030 e reduzir os custos diretos e indiretos a toda a sociedade.

Concluímos enfatizando a importância das políticas e programas intra e intersetoriais baseados em evidências e parcerias entre o Ministério da Saúde, os municípios, os estados, os hospitais, as ONGs e representantes das pessoas que vivem com CCNTs, as empresas, entre outras instituições tanto da saúde pública quanto suplementar para aumentar o rastreio, a prevenção e a educação permanente da população e dos profissionais de saúde sobre as diferentes CCNTs e para o desenvolvimento e implementação de modelos de cuidado integral da pessoa com CCNTs. Reiteramos estarmos totalmente à disposição para colaborar nesse processo para que consigamos superar os desafios relativos às CCNTs no Brasil, fortalecendo nosso sistema de saúde e melhorando a saúde da nossa população.

Respeitosamente,

Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil

www.ForumDCNTs.org


Instituições que estiveram ativas nos GTs e/ou eventos do FórumDCNTs em 2022

Abbott, ACCamargo, ACT Promoção da Saúde, ADJ Diabetes Brasil, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Amil, Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF), Associação Brasileira de Asmáticos (ABRA), Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA), Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF), Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Associação Brasileira de Medicina do Sono (ABMS), Associação Brasileira de Odontologia do Sono (ABROS), Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), Associação Brasileira do Sono (ABS), Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), Associação Peter Pan, Associação Psiquiátrica de Brasília (APBr), Beneficência Portuguesa, Boehringer Ingelheim, BCare, Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais de Goiás (CRIE-Goiás), Centro Universitário São Camilo, Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS-BA), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região (CRN-3), Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (CGDANT/MS), Crônicos do Dia a Dia (CDD), Deputados/as Federais, D-FOOT International, Escola de Enfermagem da USP (EE-USP), Execution Health, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (FENAD), FGV Saúde, Fiocruz, Fleximedical, Fundação do Câncer, Fundação Novartis, Fundação ProAr, GBD Brasil, Glic, Governo da Dinamarca, GT Agenda 2030, Grupo de Estudos de Respiração na Atenção Primária (GEPRAPS) da Faculdade de Medicina do ABC, Health Innova HUB, Hospital de Amor de Barretos, Hospital do Coração (HCor), Hospital Sírio-Libanês, Hospital Universitário de Brasília, IFMSA Brazil, InovaHC - FM-USP, Instituto Bem do Estar, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), IBTED Tecnologia e Educação em Diabetes, Instituto Contemplo, Instituto Cordial, Instituto Correndo pelo Diabetes (CPD), Instituto da Criança com Diabetes (ICD), Instituto de Saúde Mental e Diabetes, Instituto do Coração (InCor-FM-USP), Instituto Desiderata, Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Instituto Horas da Vida, Instituto Obesidade Brasil, Instituto Nacional de Câncer (INCA), Instituto Oncoguia, Instituto Opy de Saúde, Instituto Sabin, Instituto Tellus, Instituto Vita Alere, Instituto Vencer o Câncer (IVOC), International Diabetes Federation (IDF) - Região SACA, Lar Amigos de Jesus, Liga Acadêmica de Diabetes e Hipertensão Arterial Sistêmica (LADHAS), Liga Acadêmica de Educação em Diabetes (LED), Liga Acadêmica de Endocrinologia da Escola Paulista de Medicina (UNIFESP), Liga Acadêmica de Endocrinologia de Rondônia (Laedro), Liga Acadêmica de Endocrinologia e Metabologia do Piauí (LAEMPI), Liga de Enfermagem em Oncologia (Leonco), Liga de Enfermagem na Atenção ao Diabetes da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (LEAD EEUSP), Liga-Mente, Logicalis, Merck, Ministério da Saúde, Momento Saúde Editora, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), MSD, Novartis, Novo Nordisk, Núcleo de Estudos e Prevenção do Suicídio (NEPS) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS) da Universidade de São Paulo (USP), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Painel Brasileiro da Obesidade, Pé de Feijão, Plan International, Procter & Gamble, Rede Brasil AVC, ResMed Brasil, Roche, Sanofi, Santa Casa de São Paulo, Saúde com Ciências, Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS), Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SES-AP), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), Secretaria Municipal de Saúde de Araguari, Secretaria Municipal da Saúde de Manaus (SMS-Manaus), Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP), Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS-MS), SindHosp, Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio Grande do Sul (SOCERGS), Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), SulAmérica, Tato Fisioterapia Inteligente, Umane, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), UNICAMP, Vencer o Câncer, Viatris, Vital Strategies, World Diabetes Foundation (WDF), World Stroke Organization (WSO).

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