• FórumDCNTs

Priorização de Vacinas COVID-19 para Pessoas com DCNTs - 12 Entidades Escrevem ao Ministro

No dia 19 de maio, o FórumDCNTs uniu-se à Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), e outras 10 das principais Sociedades Médicas e de Pessoas com Diabetes do Brasil, solicitando que o ministro da saúde e demais autoridades garantam o cumprimento do plano de priorização da vacinação para pessoas com DCNTs, baseando-se em evidências científicas. Leia a carta abaixo ou acesse-a aqui.


São Paulo, 19 de maio de 2021.

Ofício nº 04/2021/SBD


Aos

Ilustríssimo Sr. Dr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde do Brasil

Ilustríssimo Sr. Dr. Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde, MS

Ilustríssimo Sr. Dr. Laurício Monteiro Cruz, Diretor do DEIDT, SVS, MS

Ilustríssimo Sr. Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Presidente do CONASS

Ilustríssimo Sr. Dr. Wilames Freire Bezerra, Presidente do CONASEMS

Ilustríssimo Sr. Dr. Ronaldo Caiado, MD Governador do Estado de Goiás


Assunto: Distorções no Plano Nacional de Imunização contra o SARS-COV2 a nível do Estado.


Cumprimentando-os, as Sociedades Médico-Científicas, Associações de Pacientes e demais Organizações Não Governamentais signatárias deste documento, abaixo elencadas, que têm como missão defender os interesses dos pacientes portadores das diversas condições clínicas que representam comorbidades cientificamente consideradas de elevado risco para complicações graves ou fatais em casos de COVID-19, vêm trazer a Vs.Ss. um sumário dos dados científicos clínicoepidemiológicos publicados na literatura médica recente. Cumpre ressaltar aqui que o Plano Nacional de Imunização contra o SARS-COV2 do Ministério da Saúde, respaldado por decisões plenárias do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6.587/DF e 6.586/DF e por despacho liminar (03/5/2021) do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski do STF na RCL 46965 MC/RJ, aprovada unanimemente pelo plenário do STF em 14/5/2012, prevê que a estratificação dos grupos prioritários para vacinação seja definida através de critérios baseados em evidências científicas.


Vêm as referidas Sociedades Científicas também, e principalmente, dar ciência e respeitosamente pedir os préstimos de Vs.Ss. a respeito de distorções na aplicação do Plano Nacional de Imunização, em nível Estadual, que têm chegado ao nosso conhecimento.


As preocupações de nossas diretorias dizem respeito ao preterimento da vacinação contra o SARS-COV2 nos pacientes portadores das aludidas comorbidades de risco para desfechos sombrios da COVID, em favor de outros subgrupos populacionais, incluindo os de pessoas pertencentes a determinadas categorias profissionais como biólogos, professores, policiais com funções burocráticas, etc., que está ocorrendo em alguns Estados do Brasil sem a devida hierarquização de risco por critérios científicos.


Sumarizando, pois, os dados populacionais mais relevantes existentes na literatura científica recente sobre a morbidade e mortalidade das pessoas portadoras de comorbidades, quando diagnosticadas com COVID-19, temos o seguinte cenário: