No dia 19 de maio, o FórumDCNTs uniu-se à Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), e outras 10 das principais Sociedades Médicas e de Pessoas com Diabetes do Brasil, solicitando que o ministro da saúde e demais autoridades garantam o cumprimento do plano de priorização da vacinação para pessoas com DCNTs, baseando-se em evidências científicas. Leia a carta abaixo ou acesse-a aqui.
São Paulo, 19 de maio de 2021.
Ofício nº 04/2021/SBD
Aos
Ilustríssimo Sr. Dr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde do Brasil
Ilustríssimo Sr. Dr. Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde, MS
Ilustríssimo Sr. Dr. Laurício Monteiro Cruz, Diretor do DEIDT, SVS, MS
Ilustríssimo Sr. Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Presidente do CONASS
Ilustríssimo Sr. Dr. Wilames Freire Bezerra, Presidente do CONASEMS
Ilustríssimo Sr. Dr. Ronaldo Caiado, MD Governador do Estado de Goiás
Assunto: Distorções no Plano Nacional de Imunização contra o SARS-COV2 a nível do Estado.
Cumprimentando-os, as Sociedades Médico-Científicas, Associações de Pacientes e demais Organizações Não Governamentais signatárias deste documento, abaixo elencadas, que têm como missão defender os interesses dos pacientes portadores das diversas condições clínicas que representam comorbidades cientificamente consideradas de elevado risco para complicações graves ou fatais em casos de COVID-19, vêm trazer a Vs.Ss. um sumário dos dados científicos clínicoepidemiológicos publicados na literatura médica recente. Cumpre ressaltar aqui que o Plano Nacional de Imunização contra o SARS-COV2 do Ministério da Saúde, respaldado por decisões plenárias do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6.587/DF e 6.586/DF e por despacho liminar (03/5/2021) do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski do STF na RCL 46965 MC/RJ, aprovada unanimemente pelo plenário do STF em 14/5/2012, prevê que a estratificação dos grupos prioritários para vacinação seja definida através de critérios baseados em evidências científicas.
Vêm as referidas Sociedades Científicas também, e principalmente, dar ciência e respeitosamente pedir os préstimos de Vs.Ss. a respeito de distorções na aplicação do Plano Nacional de Imunização, em nível Estadual, que têm chegado ao nosso conhecimento.
As preocupações de nossas diretorias dizem respeito ao preterimento da vacinação contra o SARS-COV2 nos pacientes portadores das aludidas comorbidades de risco para desfechos sombrios da COVID, em favor de outros subgrupos populacionais, incluindo os de pessoas pertencentes a determinadas categorias profissionais como biólogos, professores, policiais com funções burocráticas, etc., que está ocorrendo em alguns Estados do Brasil sem a devida hierarquização de risco por critérios científicos.
Sumarizando, pois, os dados populacionais mais relevantes existentes na literatura científica recente sobre a morbidade e mortalidade das pessoas portadoras de comorbidades, quando diagnosticadas com COVID-19, temos o seguinte cenário:
1. Estudo publicado recentemente (Gregory JM et al. COVID-19 Severity Is Tripled in the Diabetes Community: A Prospective Analysis of the Pandemic's Impact in Type 1 and Type 2 Diabetes. Diabetes Care 2021, 44:526– 532) demonstra que as pessoas com diabetes são mais propensas a complicações graves da COVID-19. Estes indivíduos apresentaram risco de doença grave e hospitalização três a quatro vezes maior quando comparados à população geral. Neste estudo, obesidade, doença cardíaca, renal ou pulmonar, associadamente a níveis de glicemia elevados, foram altamente correlacionados à gravidade da COVID-19 em pessoas com diabetes.
2. Outro estudo populacional, realizado na Escócia (McGurnaghan SJ et al. Scottish Diabetes Research Network Epidemiology Group. Risks of and risk factors for COVID-19 disease in people with diabetes: a cohort study of the total population of Scotland. The Lancet Diabetes & Endocrinology 2020, S2213-8587:30405-8), demostrou que as pessoas com diabetes apresentam risco maior de morbidade e mortalidade quando hospitalizadas por COVID-19. O risco de morte ou necessidade de cuidados críticos foi 1,4 a 2,4 vezes maior para pessoas com diabetes em comparação com a população geral. O maior risco de desfechos piores foi visto em pessoas com complicações do diabetes, nível socioeconômico baixo e em fumantes.
3. Um terceiro estudo populacional, realizado na Inglaterra (Barron E et al. Associations of type 1 and type 2 diabetes with COVID-19-related mortality in England: a whole-population study. Lancet Diabetes & Endocrinol 2020, Oct;8:813-822), demonstrou mortalidade maior entre as pessoas com diabetes. O risco de morte relacionada à COVID-19 foi 2 a 3,5 vezes maior, em comparação com pessoas sem diabetes, com ajustes para idade, sexo, privação social, etnia e região geográfica.
4. Holman e colaboradores (Holman N et al. Risk factors for COVID-19-related mortality in people with type 1 and type 2 diabetes in England: a population-based cohort study. Lancet Diabetes & Endocrinol 2020, Oct;8:823-833) estabeleceram os fatores de risco para mortalidade pela COVID-19 em pessoas com diabetes, em estudo de base populacional, também realizado na Inglaterra. Os principais foram disfunção renal (2 a 8 vezes mais), descontrole glicêmico (2 vezes mais), privação social (1,6 a 1,9 vezes mais), obesidade (1,5 a 2 vezes mais) e cardiopatias (1,8 a 2 vezes mais).
Isto posto, as organizações signatárias do presente vêm finalmente salientar que a antecipação da vacinação de grupos populacionais cujo risco de morte ou desfechos graves frente à COVID-19 não tenha evidência científica consolidada poderá causar mais mortes no grupo de pessoas portadoras de comorbidades, as quais efetivamente possuem esta comprovação científica de maior risco, e que terão suas doses proteladas.
Pode-se, em última análise, argumentar que a inclusão de categorias profissionais que não encontram igual respaldo científico de maior risco para desfechos graves ou fatais da COVID-19 no mesmo estrato prioritário dos portadores de comorbidades pode aumentar o potencial de mortes nesses pacientes.
Sendo assim, as entidades aqui reunidas solicitam respeitosamente a Vs.Ss. que intervenham, em sua alçada, para que a proteção dos direitos à vida e à saúde das pessoas portadoras das comorbidades elencadas e hierarquizadas no Plano Nacional de Imunização contra o SARS-COV2 seja assegurada, propiciando a imunização prioritária desses pacientes em todo o território brasileiro, e garantindo que o início da vacinação de quaisquer outros grupos ou categorias seja implementado somente após a finalização da imunização prioritária do estrato dos indivíduos portadores de condições clínicas de comorbidades cientificamente associadas a maior risco de desfechos graves ou fatais na COVID-19.
As diretorias das Sociedades, das Associações, e do Fórum de Doenças Crônicas Não transmissíveis, abaixo assinados, querem aproveitar este ensejo para dirigir a Vs.Ss. os votos de grande apreço, respeito e consideração, assim como para colocar-se à inteira disposição de Vs.Ss. para qualquer desdobramento do assunto em foco.
Muito cordialmente,
Dr. Domingos A. Malerbi
Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes - SBD
Dra. Cintia Cercato
Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica
- ABESO
Dr. Gilberto Casanova
Presidente da Associação de Diabetes Juvenil - ADJ Brasil
Dr. Fadlo Fraige Filho
Presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes - ANAD
Dr. José Beniz Neto
Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO
Dr. Fadlo Fraige Filho
Presidente da Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes - FENAD
Dr. Mark Barone
Fundador e Coordenador Geral do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil - FórumDCNTs
Dr. José Francisco Kerr Saraiva
Diretor de Promoção de Saúde - SBC
Dr. César Luiz Boguszewski
Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia - SBEM
Dr. Luiz Aparecido Bortolotto
Sociedade Brasileira de Hipertensão - SBH
Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto
Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia - SBN
Dr. Mauricio Maia
Presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo - SBRV
Leia também as manifestações anteriormente feitas pelo FórumDCNTs a esse respeito em:
Priorização da Vacina de COVID-19 - Posicionamento do FórumDCNTs (aqui)
Bahia inclui pessoas com DCNTs em Grupo Prioritário de Vacinação (aqui)
TJCC, FórumDCNTs e 217 entidades enviam carta solicitando ações emergenciais ao governo (aqui)
OPAS endossa a Carta de 217 entidades para Ações Emergenciais COVID-19 (aqui)
FórumDCNTs se Une à Campanha Hora da Vacina, pela Imunização Contra COVID-19 (aqui)