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AME e CDD publicam Relatório sobre Consulta Pública nº 41: Limiar de Custo-Efetividade

O FórumDCNTs esteve com representantes de instituições dos diferentes setores na reunião sobre a Consulta Pública nº 41 (CP 41), lançada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no dia 20 de julho, promovida pelas ONGs Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) e Crônicos do Dia a Dia (CDD), instituições parceiras do FórumDCNTs.


Organizado sob a bandeira do movimento A Regra é Clara e com apoio da Origin Health e da MIT Technology Review Brasil, o encontro abordou temas de extrema relevância e auxiliou no direcionamento da contribuição para a consulta pública Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde.


Confira um resumo dos pontos apontados pela Conitec e debatidos durante o evento:


Pontos propostos pela Conitec na CP 41

  • Definição do QALY como principal desfecho;

  • Definição de um limiar pré-definido que não ultrapasse o valor de 1 PIB per capita como referência de custo-efetividade no contexto do Brasil para doenças em geral;

  • Definição de doenças passíveis de limiares alternativos de custo- efetividade por promoverem a inovação e equidade em saúde para o SUS (limiar pré-definido que não ultrapasse o valor de 3 PIB per capita como referência de custo-efetividade);

  • Definição de tecnologias cuja análise será pautada por critérios específicos de limiares de custo-efetividade, a serem definidos posteriormente pela Conitec.


Percepções da AME/CDD

A partir do debate trazido no evento do último dia 20, a CDD se posiciona sobre os pontos principais:

  • A respeito da adoção do Qaly como desfecho principal, sugerimos o uso de dados internacionais de qualidade de vida, caso não haja dados nacionais disponíveis, bem como a utilização de desfechos alternativos, além da definição de uma lista de desfechos aceitáveis para serem considerados. Sugerimos também a participação da sociedade civil na escolha das métricas de qualidade de vida que serão utilizadas nas análises de custo-utilidade, a fim de legitimar as escolhas, envolver pacientes e suas perspectivas e agregar aspectos relevantes de equidade às análises de custo-utilidade, humanizando assim o processo de avaliação de tecnologias em saúde.

  • Sobre os limiares pré-definidos, a sugestão é de que a razão de custo-efetividade incremental seja estabelecida com base na análise histórica das últimas incorporações realizadas pela Conitec, de maneira detalhada, segmentando a análise em doenças prevalentes e doenças raras. Propusemos também a adoção de modelos alternativos de incorporação e sugerimos que a definição da razão de custo-efetividade incremental seja feita a partir de evidências válidas de disposição a pagar e de um consenso social mais amplo.

  • Sugerimos, ainda, dividir o processo em duas etapas, uma para análise de eficácia e segurança e outra, análise econômica, e propusemos a reavaliação dos limiares estabelecidos em intervalos pré-definidos.


Para saber mais sobre os assuntos pontuados e a contribuição da AME/CDD, confira o relatório completo da Consulta Pública nº 41, clicando aqui.