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Autoridades respondem à Carta Aberta de Prioridades 2022/2023 - FórumDCNTs

Compartilhamos abaixo as respostas à Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023, enviada pelo FórumDCNTs à Ministra da Saúde do Brasil, Dra. Nísia Trindade Lima, e autoridades dos setores público (secretários/as estaduais e municipais, deputados/as e senadores/as), setor privado e terceiro setor, em 19 de janeiro de 2023.

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Confira as respostas à Carta de Prioridades 2022/2023

Veja no final desta página outras instituições e líderes que receberam a carta.

 

Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Saúde


CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA / DIVISÃO DE CRÔNICAS


Interessado: Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil

Assunto: Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023

Número de referência: DVDCNT/CVE No 02/2023


Informamos estar cientes da Carta Aberta de Prioridades às autoridades 2022/2023 do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil, tendo inclusive participado em diferentes momentos na sua construção pois enquanto Diretor da Divisão de Doenças Crônicas participei de reuniões e encontros organizados pelo referido Fórum Intersetorial representando a SES/SP e algumas outras ocasiões a Dra Mírian Matsura Shirassu e a Dra Luciana Simões Duarte também participaram fazendo exposições de dados monitorados e avaliados por esta Divisão.


Mais recentemente, no dia 27/01/2023 participei da Live sobre “CCNTs em 2023: o que priorizar em conjunto com a OPAS, ACTBr e UFMG apresentando as ações priorizadas pela SES/SP para o ano de 2023 com base no Panorama das Doenças Crônicas Não Transmissíveis levantadas pela área de Vigilância Epidemiológica Estadual.


Na ocasião destacamos como prioridades: Monitoramento dos indicadores de vigilância de DCNT segundo sexo, idade e diferentes níveis de agregação (município, RS, GVE, DRS e RRAS); Disseminação desses indicadores por meio de acesso automatizado (Tabnet Vigitel, Painel VIGDANT e Planilhas de Excel), boletins, artigos, informes e infográficos; Educação em saúde por meio de encontros virtuais com GVEs e elaboração de curso EAD sobre Vigilância de DCNT; Parceria com a OPAS visando a inclusão de indicadores de Desigualdades Sociais, no rol de monitoramento desta Divisão, para subsidiar estratégias de enfrentamento das DS em DCNT; Elaboração de síntese de evidências nos temas: câncer de colo do útero e diabetes mellitus.


Também nos colocamos a disposição enquanto Divisão Técnica do CVE em apoiar as iniciativas do referido Fórum e manter essa parceria já assumida há alguns anos assim como a continuar participando da construção conjunta das políticas públicas para o enfrentamento das CCNTs e DCNTs em nosso estado e país.


Retorne-se à Diretoria do CVE para o devido prosseguimento.

Atenciosamente,


São Paulo, 30 de janeiro de 2023.


MARCO ANTÔNIO DE MORAES

Diretor Técnico


CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA / DIVISÃO DE CRÔNICAS


 

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)


GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Saúde​

Gabinete do Secretário de Estado de Saúde de MG

Ofício SES/GAB nº. 256/2023

Belo Horizonte, 12 de abril de 2023.

Ao Senhor

Dr. Mark Barone, PhD

Fundador e Coordenador Geral

Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil

Assunto: Resposta à Carta de Prioridade Fórum DCNTs 2022

Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96 ].

Senhor,

Com cordiais cumprimentos, e em resposta à Carta de Prioridades Fórum DCNTs 2022 (59614954), no qual oferecem sua colaboração para fins de parceria com esta Secretaria para que possam identificar prioridades sobre as diferentes condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), bem como desenvolver ações efetivas que reduzam o atual impacto avassalador das CCNTs sobre a população brasileira, encaminhamos o Memorando.SES/SUBPAS-SAPS.nº 25/2023 (60572191), Memorando.SES/SUBPAS-SRAS.nº 35/2023 (61349991) e Memorando.SES/SUBPAS-SAF.nº 100/2023 (61429616), todos chancelados pela respectiva Subsecretária, contendo posicionamento acerca do pleito em questão.

Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

MARINA QUEIRÓS CURY

Chefe de Gabinete

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais


 

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Saúde​

Superintendência de Atenção Primária à Saúde

Memorando.SES/SUBPAS-SAPS.nº 25/2023

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2023.

Para: SES/SUBPAS

Assunto: Manifestação da Superintendência de Atenção Primária à Saúde à Carta de Prioridades apresentada pelo Fórum DCNTs.

Referência: [Processo nº 1320.01.0010447/2023-96].

Senhora Subsecretária,

Em atenção ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB (59658134), e considerando os apontamentos trazidos na Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023, apresentaremos a atuação dessa Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no âmbito da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS), para subsidiar a avaliação do órgão à proposição de colaboração do FórumDCNTs.


No que tange as ações de Promoção da Saúde, informamos que o Estado de Minas Gerais possui a Política Estadual de Promoção da Saúde – POEPS-MG, instituída através da Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016, cujo objetivo é o de promover e incentivar o desenvolvimento de ações intrassetoriais e intersetoriais que favoreçam a equidade, a melhoria das condições e modos de viver, que estimulem o empoderamento dos indivíduos e comunidades de modo a ampliar a potencialidade da saúde individual, coletiva e a participação social, buscando reduzir as desigualdades, vulnerabilidades e riscos à saúde através da atuação sobre os determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Esta política prevê repasse financeiro exclusivo ao desenvolvimento das ações de promoção da saúde, bem como aponta os seguintes temas como referências para a formação de agendas de promoção da saúde e para adoção de estratégia:

  1. Formação e Educação Permanente e Educação Popular em Saúde;

  2. Alimentação Adequada, Saudável e Sustentável,

  3. Práticas Corporais e Atividades Físicas,

  4. Promoção da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos

  5. Álcool, Tabaco e Outras Drogas

  6. Promoção da Saúde do Trabalhador

A POEPS-MG possui a adesão dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, sendo monitorada quadrimestralmente, através de 07 indicadores estabelecidos, a saber: Número de ações de atividades coletivas em atividade física e práticas corporais oferecidas pelo município; Número de atividades coletivas de educação em saúde voltadas para à Promoção da Saúde; Número de atividades coletivas de gestão intersetorial voltadas para promoção da saúde; Percentual de registros de formulários de marcadores de consumo alimentar de crianças menores de 10 anos; Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) dos beneficiários com perfil Saúde; Número de ações para implantação das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde e Percentual de acompanhamento do estado nutricional da população.


Em se tratando dos fatores de risco comportamentais associados às Condições Crônicas não Transmissíveis, destacamos as seguintes ações realizadas:

  1. Em complementação ao financiamento da POEPS MG e com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de ações de promoção da saúde nas Academias da Saúde, em 2021, foi publicada a Resolução SES/MG nº 8.373, de 19 de outubro de 2022, que institui incentivo financeiro estadual para apoiar o desenvolvimento de atividades de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, no Estado de Minas Gerais, contemplando 314 municípios.

  2. Com relação ao tabagismo, consta no planejamento para o ano de 2023, realizar articulação junto à Superintendência de Vigilância Sanitária para qualificação dos profissionais da vigilância sanitária e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (PROCON-MG) referente à regulação e fiscalização de produtos de tabaco, em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), bem como a realização de campanhas de controle do tabagismo com as temáticas de cigarros eletrônicos e ambientes livres de tabaco.

No que se refere ao escopo das Políticas de Atenção Primária à Saúde, destacaremos as considerações concernentes às necessidades apresentadas no documento (59614954):


- Atualizar, aperfeiçoar e integrar a capacitação dos profissionais de saúde, em especial das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com a valorização dos profissionais de Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para a melhoria dos cuidados e da jornada das pessoas com CCNTs e para a redução e não agravamento dos mesmos. Propomos a ampliação da equipe mínima, com a otimização dos papéis entre os seus profissionais, de forma que a equipe de saúde seja capaz de auxiliar efetivamente no acompanhamento dos usuários na APS. Enfatizamos que a educação dos profissionais de saúde precisa ser permanente e contínua, de acordo com as necessidades da população, contextualizada na prática com o trabalho dos profissionais de linha de frente e prevista dentro do horário de trabalho. É de extrema importância utilizar a medicina baseada em evidências, procurando agregar qualidade e valor às capacitações entregues.


...


No caso das DCNT, o cuidado em saúde mental adquire enorme relevância, pois é determinante na eficácia do tratamento e sua falta constitui fator de risco para o desenvolvimento e agravamento dessas condições. Os profissionais da APS, que atuam mais próximos à população em seu dia a dia e na porta de entrada do sistema, são responsáveis por identificar os sinais de sofrimento psíquico e fornecer serviços de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento à atenção especializada. Além disso, as equipes de saúde devem desenvolver, a partir do reconhecimento dos recursos do território, ações comunitárias, como grupos terapêuticos, grupos operativos, abordagens que envolvem a família do usuário e estabelecimento de redes de apoio social. Todos esses dispositivos contribuem para a promoção da saúde mental e servem como meios de informar sobre a prevenção e os cuidados a serem adotados diante da condição de saúde do usuário.


A manutenção de comunicação entre as equipes de saúde envolvidas também constitui uma importante ferramenta da atenção em saúde mental. Para isso, é utilizada a lógica do matriciamento, que consiste numa relação horizontal de cooperação entre a equipe de saúde mental, responsável por fornecer o apoio matricial, e as equipes da APS. Esse vínculo favorece a troca de saberes e a construção de um projeto terapêutico que considere as múltiplas dimensões do sujeito, visando à integralidade do cuidado.


Desse modo, a APS desempenha papel central na conscientização da população quanto ao cuidado em saúde mental dos usuários com DCNT. Esse trabalho precisa ser planejado e executado localmente, a partir do estudo do território, considerando os aspectos epidemiológicos da população atendida, as necessidades dos usuários e os recursos e potencialidades da comunidade.

Atenciosamente,

BÁRBARA KELLY LEÃO

Diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde

DANIELA SOUZALIMA CAMPOS

Diretora de Promoção à Saúde

CAMILA HELEN DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA Superintendente de Atenção Primária à Saúde

 

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Saúde​

Superintendência de Redes de Atenção à Saúde

Memorando.SES/SUBPAS-SRAS.nº 35/2023

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2023.

Para: Camila Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde

Assunto: Manifestação da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde à Carta de Prioridades apresentada pelo Fórum DCNTs.

Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96].

Prezada Subsecretária,

Cumprimentando-a cordialmente, em resposta ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB-Fórum Intersetorial para combate às DCNTs no Brasil (59658134) informamos:


Uma das prioridades identificadas pelo FórumDCNTs é “Entender a jornada da pessoa com CCNTs e desenvolver planos de cuidados integrais, abrangentes e eficientes em todos os níveis de atenção à saúde, de forma a tratar e monitorar as CCNTs, a exemplo da Lei 14.450 - Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. É muito importante que os diferentes momentos do tratamento das pessoas com CCNTs sejam contemplados, facilitando o engajamento nos cuidados”.


Em relação à Lei nº 14.450, de 21 de setembro de 2022, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais reconhece a importância da criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama e entende que o procedimento de navegação poderá contribuir para melhorar o acesso dos pacientes aos exames diagnósticos e ao início do tratamento, de modo que essas etapas ocorram em tempo oportuno, além disso, o programa tem potencial para fomentar ações de saúde que sejam individualizadas, integrais e resolutivas. No entanto, a referida Lei não traz detalhes sobre a forma com que esse programa deverá ser instituído, sendo necessária sua regulamentação para que a SES-MG possa realizar o planejamento de suas ações.


Com relação à Saúde Bucal consideramos muito importante a devolutiva realizada através da Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 uma vez que a cárie dentária é considerada uma DCNT que ainda acomete uma grande parcela da população brasileira e com grande potencial de repercussão no controle de outras CCNT como por exemplo a diabetes. As demandas elencadas no documento serão utilizadas na proposição e implementação de estratégias integradas, com atenção voltada para o custo, efetividade e baseadas em evidências para a prevenção, rastreio, diagnóstico, controle e tratamento das CCNTs no Brasil.


As questões referente à Saúde Mental estão dispostas no Memorando.SES/SUBPAS-SRAS-DSMAD.nº 48/2023 (59906779).

Atenciosamente,

AMANDA GUIAS SANTOS SILVA

Superintendente de redes de Atenção à Saúde


 

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Saúde​

Superintendência de Assistência Farmacêutica

Memorando.SES/SUBPAS-SAF.nº 100/2023

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2023.

Para: Camila Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde

Assunto: Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 - Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil

Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96].

Senhora Subsecretária,

Em atenção à Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 (59614954), expedida pelo Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) no Brasil, informamos:

Em atenção à prioridade identificada pelo FórumDCNTs e seus membros em 2022 descrita como:


"- Diminuir as barreiras na aquisição e distribuição dos medicamentos para tratar as CCNTs no Brasil. É necessário garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos, diminuindo também a burocracia e consequentemente facilitando o acesso ao tratamento. A mudança da dispensação dos análogos de insulina, da atorvastatina, dos medicamentos para tratamento da Fibrose Cística e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), por exemplo, das Farmácias de Alto Custo para a Atenção Primária permitiriam o ganho de capilaridade necessário para garantir que esses tratamentos cheguem a quem deles necessita."

Informamos que o acesso aos análogos de insulina ocorre por meio das Farmácias públicas/postos de saúde municipais mediante deferimento de processo administrativo.

No que diz respeito aos demais medicamentos padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), esclarecemos que, com o intuito de sanar problemas compreendidos a partir do diagnóstico realizado sobre a situação atual do CEAF no Estado, como as longas distâncias a serem percorridas pelo paciente para terem acesso ao seu tratamento e as longas filas geradas pela sobrecarga no atendimento concentrado nas Regionais, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais criou a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF).

Através da política, almeja-se:

  • aumento da comodidade dos cidadãos na busca pelos seus medicamentos, assim como, economia com transporte individual por meio da aproximação do ponto de dispensação do CEAF;

  • promoção do cuidado farmacêutico mais próximo ao usuário;

  • melhor compreensão da realidade municipal graças à inserção do farmacêutico municipal na execução do CEAF;

  • redução do volume de atendimentos nas Farmácias de Regionais de Saúde e, consequentemente, uma ampliação da capacidade de

  • gestão da regional.

Atualmente, 605 municípios aderiram à política e 312 municípios já executam a PDCEAF, beneficiando cerca de 57 mil usuários.

Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à disposição para prestar informações adicionais que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,

GRAZIELLE DIAS DA SILVA

Superintendente de Assistência Farmacêutica


 

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Saúde​

Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas

Memorando.SES/SUBPAS-SRAS-DSMAD.nº 48/2023

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023.

Para: SES/GABINETE

Assunto: Resposta ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB-Fórum Intersetorial para combate às DCNTs no Brasil

Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96].

Cumprimentando-a cordialmente, a Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, vem por meio deste em resposta ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB (59658134), que encaminha para conhecimento, análise e providências, a Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 (59614954) , expedido pelo Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil , em que oferecem sua colaboração para fins de parceria com esta Secretaria para que possam identificar prioridades sobre as diferentes condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) bem como desenvolver ações efetivas que reduzam o atual impacto avassalador das CCNTs sobre a população brasileira, conforme informações da referida Carta:


Considerando que as questões relacionadas ao Cuidado em Saúde Mental, incluindo especialmente condições consideradas comorbidades ligadas ao mesmo, seguem as diretrizes da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (PESMAD), conforme a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


O cenário de Pandemia nos coloca em uma situação delicada e inesperada tanto em nossa história de vida singular, quanto na coletividade. Cabe-nos ressaltar que nem todas as manifestações de sentimentos como angústias, medos, devem ser consideradas como sintomas de doenças.


O cuidado e tratamento à pessoa que apresenta qualquer grau de sofrimento como angústias, medos, conflitos intensos, entres outros, só será possível ser feito com êxito se levado em consideração as vulnerabilidades, o contexto social e econômico no qual está inserida. A Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas preconiza que o cuidado em saúde mental às pessoas com transtorno mental e/ou necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, deve ser realizado nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) de referência do município. Portanto, o SUS dispõe de serviços territoriais que ofertam assistência em saúde mental à população de acordo com sua demanda, respeitando a singularidade e autonomia do usuário na construção e responsabilização pelo seu processo de cuidado.



Atualmente temos no Estado de Minas Gerais, equipes de saúde da Atenção Primária à Saúde em todos os 853 municípios, uma cobertura da população de 80,57% de Estratégia de Saúde da Família e 89,07% de cobertura da população de Atenção Básica tradicional.


Dentre os serviços especializados da RAPS, destacam-se no Estado, os 383 serviços especializados (Centro de Atenção Psicossocial-CAPS), presentes em todas as 89 microrregiões de saúde, atendendo toda a população, usuários com sofrimento mental e aqueles que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, funcionando como serviço de portas abertas, atenção diária, trabalhando também reinserção familiar, social e comunitária, propondo uma lógica de cuidado em saúde que perpassa pelo acolhimento, estratégias de cuidado diante do sofrimento considerando os determinantes sociais da saúde nos quais estão relacionados às condições em que uma pessoa vive, trabalha, bem como o contexto de pandemia.


O suporte hospitalar é realizado por meio de internação de acordo com critérios clínicos bem definidos, como situações de urgências e emergências relacionada a crise de abstinência de álcool e outras drogas. Na atenção hospitalar, há atualmente 381 leitos de saúde mental em hospital geral e 554 leitos em hospital psiquiátrico. Considerando as diretrizes de ampliação e fortalecimento da rede do Estado, a Política Hospitalar Valora Minas, instituída pela Resolução 7.225 prevê o fomento de 522 leitos de saúde mental em hospital geral visando ampliar a oferta em assistência à saúde às pessoas com transtorno mental e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Assim, a Secretaria repassou recurso e ampliou 220 leitos de saúde mental em hospital geral.


Considerando ainda, que dentre as prioridades identificadas pelo FórumDCNTs e seus membros em 2022, destaca-se a necessidade de aumentar as estratégias de informação, conscientização e suporte para a saúde mental e para a obesidade, identificando os pontos que precisam de melhorias, facilitando a busca por tratamento e potencialmente prevenindo o desenvolvimento e o agravamento destas condições de saúde. Sendo muito importante ter em conta que a saúde mental e a obesidade são condições coletivas e não individuais, muito complexas e fatores de risco para outras condições de saúde segundo explicitado pelo próprio documento que nos chegou remetido pelo já citado Fórum.


A Secretaria de Estado de Saúde realizou diversas ações e orientações sobre a manutenção do funcionamento dos serviços atribuídos a diversos temas citados no documento, no escopo de atuação da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, tendo em vista o cuidado em saúde mental no contexto de pandemia destinadas a toda população. Cumpriu-nos as ações:

  • Elaboração e Publicização da cartilha “Saúde Mental e Atenção Psicossocial frente à Pandemia do Corona Vírus” direcionada a população em geral, profissionais de saúde e gestores.

  • Elaboração de notas técnicas:

  • Nota Técnica COES MINAS COVID-19 Nº 5 – 20/03/2020 Orientações/Recomendações Quanto às Ações a Serem Desenvolvidas nos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Cenário de Enfrentamento do Corona Vírus (Covid19);

  • Nota Informativa COES MINAS COVID-19 Nº 06/2020 - 14/04/2020 orientações para profissionais e usuários sobre serviços e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e suas especificidades frente à pandemia de covid-19;

  • Elaboração e Publicização do Guia saúde mental e atenção psicossocial diante da Pandemia da COVID-19, com orientações gerais e orientações destinadas às populações vulneráveis;

  • Elaboração e Publicização do documento “Orientações para ações de Promoção à Saúde e Saúde Mental voltadas para os profissionais da rede de atenção à saúde do SUS frente à pandemia COVID-19, construção coletiva com a Diretoria de Promoção à Saúde e Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador;

  • Participação no Podcast da Escola de Saúde Pública: ”Saúde Mental em Tempos de Pandemia";

  • Resolução nº 7.168 de 20 de julho de 2020, que realizou repasse de recurso realização de supervisão clínico-institucional nos CAPS. O objetivo geral da supervisão é o "assessoramento e suporte a equipe do Centro de Atenção Psicossocial e suporte aos outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Inclusive foi instituído um Grupo de Trabalho (G.T) para o acompanhamento dos assuntos tratados na resolução como forma de otimizar as questões e orientar as regionais e, consequentemente, os municípios, para que assim o funcionamento dos CAPS tivesse um atendimento mais qualificado;

  • Resolução 7.303 de 18 de novembro de 2020, que prevê incentivo financeiro para a contratação de Equipe Complementar em Saúde Mental para atendimento aos profissionais de saúde da Rede de Atenção à Saúde que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da COVID-19, nos termos que menciona;

  • Qualificação da assistência através de ações de educação permanente, através da realização de Oficinas sobre Integralidade do Cuidado em Saúde Mental nas macrorregiões de saúde e webnário com temáticas sobre saúde mental desenvolvidas em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais;

Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

ADRIANA FARIA NEVES MARTINS

Especialista em Políticas e Gestão da Saúde

Referência Técnica da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

WILLIAM ÁVILA DE OLIVEIRA SILVA

Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Referência Técnica da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

LÍRICA SALLUZ MATTOS PEREIRA Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Diretora de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

AMANDA GUIAS SANTOS SILVA

Superintendente de Redes de Atenção à Saúde

CAMILA MOREIRA DE CASTRO

Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde




 

VEJA OUTRAS INSTITUIÇÕES E LÍDERES QUE RECEBERAM A CARTA DE PRIORIDADES:

  • Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA)

  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

  • Associação Paulista de Medicina

  • Conselho Federal de Medicina (CFM)

  • Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

  • Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren – SP)

  • Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren – AM)

  • Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

  • Deputada Dra. Carmen Zanotto

  • Deputada Sra. Erika Kokay

  • Deputada Sra. Flávia Morais

  • Deputado Dr. Pedro Westphalen

  • Deputado Dr. Zacharias Calil

  • Federação Internacional das Associações dos Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA BRAZIL)

  • INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

  • Ministério da Saúde – Dra. Nísia Trindade

  • Presidente da Amil – Daniel Coudry

  • Presidente do CONASEMS – Dr. Wilames Freire Bezerra

  • Presidente do Conass – Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos

  • Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (Sesab)

  • Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

  • Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

  • Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia

  • Secretaria de Estado da Saúde de Roraima

  • Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina

  • Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

  • Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe

  • Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins

  • Secretaria de Estado da Saúde do Acre

  • Secretaria de Estado da Saúde do Alagoas

  • Secretaria de Estado da Saúde do Amapá

  • Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas

  • Secretaria de Estado da Saúde do Ceará

  • Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal

  • Secretaria de Estado da Saúde do Espirito Santo

  • Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão

  • Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso

  • Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul

  • Secretaria de Estado da Saúde do Pará

  • Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

  • Secretaria de Estado da Saúde do Piauí

  • Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro

  • Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte

  • Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul

  • Senador Dr. Humberto Costa

  • Senador Sr. Rodrigo Pacheco

  • Senadora Sra. Leila Barros

  • Senadora Sra. Mara Gabrilli

  • Sindicato dos Hospitais (Sindhosp) – Dr. Francisco Balestrin

  • Vital Strategies

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