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Priorização da Vacina de COVID-19 - Posicionamento do FórumDCNTs

Leia abaixo o conteúdo da carta que foi enviada hoje (11/2/2021) ao Ministro da Saúde do Brasil, Sr. Eduardo Pazuello, e ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Jean Carlo Gorinchteyn, com o posicionamento do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil referente à priorização nos protocolos de imunização contra a COVID-19.

O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), fundado em 2017, reúne as principais instituições não governamentais (ONGs), empresas da área de saúde, universidades e órgãos do governo dedicados ao enfrentamento das DCNTs no país. Dentre os principais temas tratados estão: diabetes, hipertensão, dislipidemia, doenças respiratórias crônicas, neoplasias, obesidade e saúde mental, por serem atualmente as principais causas de morbidade e mortalidade precoces. Neste último ano, o FórumDCNTs esteve acompanhado atentamente e orientando seus membros em relação aos riscos e recomendações relativos às populações com DCNTs durante a pandemia.

Conforme destacado nos Boletins Epidemiológicos Coronavírus do Ministério da Saúde, mais de 60% das mortes atribuídas ao novo coronavírus estiveram associadas a comorbidades, em sua maioria pessoas com uma ou mais DCNTs. Sendo assim, o FórumDCNTs parabeniza o governo federal, governos estaduais e municipais pela elaboração de protocolos e planos de vacinação contra a COVID-19. Ao mesmo tempo, observa que os protocolos estadual de imunização do estado de São Paulo (PEI/SP) e nacional de imunização (PNI) apresentam diferenças entre eles e aspectos que podem ser aprimorados, destacando, conforme publicamos recentemente, que a proteção de pessoas com DCNTs no caso desta pandemia deve ser priorizada para a redução significativa dos casos graves, internações e óbitos que tanto impactam a sociedade e a economia, e oneram os sistemas de saúde do Brasil (Barone et al., 2021). Abaixo, pontos relevantes que foram analisados e recomendações.

Estado de São Paulo

Não figura, em qualquer uma das fases de vacinação divulgadas no PEI/SP, pessoas com doenças crônicas. As fases divulgadas pelo governo estadual de São Paulo apresentam estratificação por idade após a vacinação prioritária de trabalhadores da área da saúde, indígenas e quilombolas. É compreensível que muitos dos indivíduos nas faixas etárias previstas de vacinação apresentem uma ou mais DCNTs, porém, é importante frisar que uma parte importante das pessoas economicamente ativas e com menos de 60 anos têm DCNTs. Nos Boletins Epidemiológicos Coronavírus do Ministério da Saúde, alinhados a relatórios de outros países e estudos no Brasil e exterior, evidenciam-se óbitos de pessoas com menos de 60 anos que apresentam diabetes, doença cardiovascular, obesidade, asma, entre outras DCNTs. Desta forma, alertamos para a necessidade imediata de revisão deste plano de vacinação, de maneira a incluir os indivíduos com DCNTs entre os grupos prioritários, independentemente da idade, seguindo tanto as recomendações do Ministério da Saúde quanto da OMS, em 11 de fevereiro de 2021: “A vacinação é recomendada para pessoas com comorbidades que foram identificadas aumentando o risco de COVID-19 grave, incluindo obesidade, doença cardiovascular, doença respiratória e diabetes.”

Plano Nacional

Em relação ao PNI, sua terceira edição, datada de 29 de janeiro de 2021, apresenta alterações importantes que passaram a incluir indivíduos com DCNTs. Destacamos a inclusão de pessoas com diabetes de qualquer tipo nesta terceira edição, o que estava ausente na segunda edição do PNI e foi pontuado pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). O plano nacional destaca que uma vez que existem doses limitadas, alguns grupos devem ser priorizados. Os grupos priorizados seriam os profissionais de saúde, idosos e pessoas com DCNTs, sendo este terceiro grupo o foco de nosso posicionamento.

Existe a previsão de vacinar as pessoas com as principais DCNTs que apresentam maior risco de morte em caso de infecção pelo vírus. As condições abordadas encontram-se de acordo com a maioria das notas publicadas por sociedades científicas nacionais, notoriamente SBD, SBEM, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). Ao mesmo tempo que cumprimentamos o plano nacional por isso, que deveria ter sido incorporado também pelo plano do estado de São Paulo, chama-nos a atenção a ausência de divisão de grupos de priorização e prazos para vacinação desses grupos na documentação do PNI. Portanto, falta um cronograma claro das etapas de vacinação e como os muitos grupos prioritários e faixas etárias serão priorizados. É fundamental que uma campanha de abrangência nacional para combate à pandemia tenha um cronograma bem estabelecido para informar não apenas a população, mas também os gestores, auxiliando-os em suas demandas, a fim de evitarmos que ações desalinhadas não ajudem o país a sair da crise imposta pela pandemia (Ugliara Barone et al., 2020).

Não menos importante, há menção no PNI a uma campanha de marketing para informar a população da disponibilidade de vacinas e de suas particularidades, assim como para combater fake news. Porém, na prática, pouco se viu a esse respeito e o portal do Ministério da Saúde mantém links referentes ao tratamento precoce com Hidroxicloroquina/Cloroquina, indicação já contestada inclusive pela OMS e pela Anvisa. Assim, recomendamos que esse trabalho seja aperfeiçoado e ampliado rapidamente, a fim de evitar recusa de vacina pela população, como já se vê em muitos outros países, e informação correta para profissionais de saúde e toda a população, conforme recomendação da ADJ Diabetes Brasil e da Fundação ProAr. Também quanto à transparência, sugerimos que o Ministério da Saúde divulgue em seu site o número de vacinados, assim como as estimativas de porcentagem de vacinados por grupo prioritário.

Por fim, o FórumDCNTs acrescenta que é fundamental que um plano de abrangência nacional elencando a prioridade de vacinação e proteção de indivíduos com DCNTs durante a pandemia tenha um grupo de trabalho com membros das sociedades referidas anteriormente, bem como da sociedade civil e de infectologistas e epidemiologistas, para que sua implementação esteja adequadamente calibrada para atingir seus objetivos de forma rápida e efetiva. Concluímos solicitando que o estado de São Paulo, assim como outros estados que não incluíram pessoas com DCNTs em seus planos de priorização, o façam urgentemente, sob risco de continuarmos a ignorar as consequências nefastas de agravamento e óbitos elevados quando esses grupos são infectados por SARS-CoV-2.

Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil

www.ForumDCNTs.org

11/2/2021

Referências

ADJ Diabetes Brasil. OFÍCIO DA ADJ DIABETES BRASIL À SES DE SP RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA QUEM TEM DIABETES. 18/1/2021. Disponível em https://adj.org.br/2021/01/18/oficio-da-adj-diabetes-brasil-a-ses-de-sp-ressalta-a-importancia-da-vacinacao-contra-a-covid-19-para-quem-tem-diabetes/, último acesso em 5/2/2021.

Associação Médica Brasileira. Nota Oficial AMB: Posição da AMB sobre COVID-19 e vacinação. 2021. https://www.endocrino.org.br/media/1610557712804_nota_oficial_amb_covid.pdf, último acesso em 5/2/2021.

Barone, M., Ngongo, B., Harnik, S. B., Oliveira, L. X., Végh, D., de Luca, P. V., Pedrosa, H. C., Giraudo, F., Cardona-Hernandez, R., Chaudhury, N., & Menna-Barreto, L. (2021). COVID-19 associated with diabetes and other noncommunicable diseases led to a global health crisis. Diabetes research and clinical practice, 171, 108587. https://doi.org/10.1016/j.diabres.2020.108587

Brasil, Ministério da Saúde. Boletins Epidemiológicos Coronavírus. Disponível em https://coronavirus.saude.gov.br/boletins-epidemiologicos, último acesso em 5/2/2021.

Brasil, Ministério da Saúde. NOTA INFORMATIVA Nº 17/2020- SE/GAB/SE/MS. Brasília, 2020. Disponível em http://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/August/12/COVID-11ago2020-17h16.pdf, último acesso em 5/2/2021.

Brasil, Ministério da Saúde. PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, 3ª Edição. Brasília, 2021. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/janeiro/29/planovacinacaocovid_v2_29jan21_nucom.pdf, último acesso em 5/2/2021.

Brasil, Ministério da Saúde. Primeiro Informe Técnico - Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Brasília, 2020. Disponível em