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Relatório Reunião de 31/10/2023 - GT Alimentação Saudável

Participantes reunião de outubro:

  • Luisa Haddad, Pé de Feijão (Co-facilitadora)

  • Ana Maria Maya, IDEC

  • Andréia Lavelli, Instituto Opy de Saúde 

  • Livia Martins, CREN

  • Viviani Fontana, CRN-3


Participantes reunião de setembro:

  • Marília Albiero - ACT Promoção da Saúde (Facilitadora)

  • Luisa Haddad - Pé de Feijão (Co-facilitadora)

  • Andréia Lavelli – Instituto Opy de Saúde 

  • Eduardo Nilson – Fiocruz/Nupens

  • Maria Paula de Albuquerque - CREN 

  • Viviani Fontana - CRN-3


Especialistas que fizeram recomendações ao GT:

  • Alessandro Chagas, CONASEMS

  • Katiana Teléfora, Seplag

  • Heloisa Oliveira, Instituto Opy de Saúde


- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Necessidade de aprimoramento das políticas públicas que beneficiem o consumo de alimentos saudáveis, alinhado ao guia alimentar para população brasileira.


- MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023:

  • Planos federais de subsídio para a alimentação saudável e tributação e controle para alimentos não-saudáveis, a serem implementados entre 2024-2025.


- AÇÕES:

1. Diante da oportunidade de restauração dentro do novo governo, com atores focados no avanço das políticas de segurança alimentar, como a restauração do Consea, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, trazer líderes desses setores para participar, ampliando assim o conhecimento do público do FórumDCNTs sobre as consequências dos ultraprocessados na saúde e na economia, além de ampliar a discussão sobre determinantes comerciais. 

- Houve avanço e Continua sendo uma ação prioritária. A pauta foi trazida para todo o FórumDCNTs, além disso, ter a presença dos integrantes dos Ministérios no GT foi fundamental para entender como a pauta estava avançando dentro do Governo. Dentro de outros fóruns e locais de representação, temos sentido a pauta se fortalecendo também.


2. Interagir com os diferentes Ministérios, parlamentares e governos de diferentes estados a fim de, na iminência de uma reforma tributária, conseguirmos a desoneração para uma alimentação saudável assim como a criação de impostos sobre produtos não-saudáveis para o financiamento da saúde. 

- Houve avanço e Continua sendo uma ação prioritária. O Ministério da Saúde junto ao Ministério do Desenvolvimento Social está trabalhando nessa pauta. O texto atual propôs a criação de uma cesta básica. O grande ponto de alerta é porque estão se pleiteando a desoneração para todos os tipos de alimentos. Tabaco e álcool já é consenso que terão impostos específicos, mas ainda estamos tentando incluir os ultraprocessados.


3. Dialogar e colaborar com outros GTs, como o de Prevenção de CCNTs em Adolescentes, de modo a trabalharmos a interseção dos temas e intersetorialidade dentro do FórumDCNTs.

- Houve avanço e continua sendo uma ação prioritária. A primeira reunião ocorreu durante o 13º Encontro do FórumDCNTs.


- ATIVIDADES PLANEJADAS PELO GT:

  • Atuação conjunta na garantia das pautas de alimentação saudável estejam no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, de forma a apoiar as gestões.


NOVA ATIVIDADE COLETIVA que este GT prevê implementar para atingir as mudanças esperadas:

  • Apoiar o Manifesto e a Campanha da ACT, onde o Guia Alimentar da População Brasileira será a base para a defesa da reforma tributária e o fortalecimento da pauta da reforma tributária com os congressistas.

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