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Avanços em Políticas de Alimentação Saudável, com participação da ACT e do IDEC

ACT Promoção da Saúde e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor propõem alianças e revisões no combate aos alimentos ultraprocessados


A saúde de qualidade passa pela alimentação saudável, seja nas escolas espalhadas pelo Brasil ou nas casas das famílias brasileira, e novas ideias e revisões sobre as normas existentes são propostas que a ACT Promoção da Saúde e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) buscam promover.

Foto: Freepik

Uma das ações foi a presença do Idec na assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento realizado no começo de abril visa fortalecer as ações conjuntas para promover a alimentação saudável nas escolas a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


O Idec também propõe e define as diretrizes para proibir a comercialização de publicidade dos alimentos ultraprocessados nas escolas, a partir do Guia Alimentar para a População Brasileira, e que está no modelo de Projeto de Lei em parceria com a ACT Promoção da Saúde, Instituto Desiderata, Fian-Brasil e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Com isso, a transformação do ambiente escolar quanto à promoção da alimentação adequada, desde os primeiros anos da vida, pode ser alcançada.


Vale ressaltar que existem políticas que preveem a prática da alimentação saudável nas escolas como a Lei nº 11.947/2009. Ela relata que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE por meio do PNAE devem ser utilizados para a compra de produtos da agricultura familiar, o que não acontece de fato, portanto essa ação reforça que diversos atores estejam engajados para a execução plena da lei.


Nísia Trindade Lima, ministra da saúde no Brasil, ressaltou no evento as duas consequências mais graves pela alimentação não saudável, a obesidade e o excesso de peso, e que ambos estão ligados a situações semelhantes no Brasil e no mundo, como apontou o Atlas Mundial da Obesidade 2023, produzido pela Federação Mundial da Obesidade (WOF).


Cesta básica repleta de ultraprocessados


Se nas escolas a busca pela promoção da alimentação adequada e saudável é essencial, nas casas das famílias brasileiras o combate aos alimentos ultraprocessados também é um grande desafio. Um estudo conduzido pelos economistas Arnoldo de Campos e Edna Carmelio em parceria com o Idec e a ACT Promoção da Saúde, constataram que a inclusão desses alimentos na cesta básica é facilitada pelas políticas públicas.


O material "Avaliação da Política Tributária Federal e Estadual para a Cesta Básica e Elaboração de Propostas" divulga que são itens que passam por preparação para bolos e margarinas, até salsichas e adoçantes artificiais. A isenção de impostos para alimentos ultraprocessados é um dos motivos para essa entrada facilitada nos lares pelo país. O estudo aponta que em São Paulo a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) isenta os tributos para linguiças, mortadelas e salsichas. Na Bahia são os chás prontos para o consumo, laticínios e pós para bebidas adoçadas.


Uma pesquisa da Fiocruz revela que o consumo de ultraprocessados no Brasil está diretamente relacionado a 57 mil mortes por ano, e que são acarretadas pelo desenvolvimento de condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares.


A nova legislação proposta pelo Idec e ACT Promoção da Saúde exige que apenas alimentos considerados saudáveis estejam na cesta básica. A ideia é que, com a nova regra, os produtos in natura e/ou minimamente processados sejam o carro-chefe dos itens considerados essenciais na alimentação brasileira. Dessa forma não apenas a alimentação saudável pode ser engajada, como a valorização da cultura alimentar de cada parte do Brasil é motivada a partir dessa situação.


Acesse o estudo completo aqui.



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