O FórumDCNTs participou da 78ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), realizada em setembro deste ano, na sede da organização em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Por meio de seu Coordenador-Geral, Dr. Mark Barone, apresentou a lideranças globais dos diferentes setores os desafios e propostas do Brasil para o enfrentamento das condições e doenças crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs) na primeira sessão da Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde.
O propósito do encontro internacional foi a revisão abrangente da situação dos países que se comprometeram com a meta de atingir, até 2030, a Cobertura Universal de Saúde (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3.8). Os debates visaram a identificação de lacunas e recomendações baseadas em evidências com a finalidade de aprovar uma declaração política orientada à ação para o cumprimento dessa agenda. Na participação como Sociedade Civil, Barone ampliou o debate sobre a necessidade de equipar e capacitar os profissionais da atenção primária no que tange ao diagnóstico e manejo das CCNTs, com destaque às mais prevalentes, como diabetes, hipertensão, dislipidemia, obesidade e câncer.
Após o importante evento, NCD Alliance e Global Health Council compartilharam suas avaliações do evento, com destaques para os pontos positivos e com potencial para alavancar os cuidados com CCNTs, mas com pontos críticos e de discordância nos resultados apresentados e que poderá ser conferido na íntegra.
Avaliação da NCD Alliance
Marijke Kremin, Gerente de Políticas e Defesa da NCD Alliance, avaliou a 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU como um alívio pelos textos aprovados, apesar dos desafios que apareceram e que causaram confusão nos processos colocados (confira o documento na íntegra). Isso aconteceu pelo fato de que, durante a sessão, a Cobertura Universal de Saúde teve uma condução simples e concisa, mas por dois momentos existiram mais discussões sobre o assunto devido a alegações extremas, orientadas pelos Estados-Membros.
As condições de saúde mental receberam muito mais menções no texto de 2023, muitas delas substanciais, incluindo o reconhecimento da importância de integrar a prevenção e os serviços das CCNTs em toda a continuidade dos cuidados. Estas adições mostram uma consciência crescente entre os Estados-Membros das ligações entre as diferentes agendas globais de saúde.
Em contrapartida, a linguagem sobre o financiamento da saúde não avançou, ou seja, pode acontecer um certo relaxamento dos Estados-Membros nos esforços para implementar estes compromissos, tanto a nível nacional como através da colaboração internacional. Ainda pelo contraponto foi o não reconhecimento das pessoas que vivem com CCNTs como um grupo vulnerável, o que não traz a urgência e impacto das ações para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Sobre as Condições Crônicas Não Transmissíveis, diversos Estados-Membros, de quatro continentes diferentes, incluíram a prevenção e tratamento. A heterogeneidade destes países é amplamente benéfica na sensibilização dessas condições, uma vez que a ênfase no assunto é ampliada pela relação com a Cobertura Universal de Saúde e o interesse de importantes atores na integração da atenção às CCNTs. Ainda, a NCD Alliance entende que a 2ª Reunião de Chefes de Estado e de Governo do Pacto Global sobre CCNTs contribuíram no acréscimo de mais nações que fazem progresso com relação a prevenção, tratamento e manejo dessas condições.
A conclusão da NCD Alliance é que, para a próxima Reunião de Alto Nível sobre CCNTs, a ser realizada em 2025, será preciso concentrar os esforços na construção de consenso entre os Estados-Membros, apesar do aprofundamento das divisões políticas nos processos multilaterais, para evitar abalos de última hora quando a pauta das CCNTs estiver na mesa e alavancar os objetivos principais e que estejam em comum acordo para todos os Estados-Membros.
Acesse a avaliação da NCD Alliance aqui.
Avaliação da Global Health Council
Já o Global Health Council (GHC) avaliou as três Declarações Políticas da Reunião de Alto Nível como potenciais temas, mas as múltiplas partes interessadas estavam isoladas para homogeneizar as declarações (confira o documento na íntegra). O resultado disso foram documentos que não estão totalmente conectados, o que não fortalece os outros processos paralelos. Conheça as declarações:
Declaração Política da Reunião de Alto Nível sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (documento A/78/L.2)
Declaração Política da Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde (documento A/78/L.3), e
Declaração Política sobre a Reunião de Alto Nível sobre a Luta Contra a Tuberculose (documento A/78/L.4)
Pontos positivos comuns nas três declarações políticas:
Um apelo para fortalecer, financiar e alinhar os sistemas de saúde com os cuidados de saúde primários (CSP).
Um apelo para fornecer mais apoio e recursos aos profissionais de saúde e cuidados.
Reconhecimento do impacto das alterações climáticas nos determinantes ambientais da saúde e a necessidade de abordar ambas as questões simultaneamente.
Reconhecimento da necessidade de desenvolver, mas também de garantir o acesso equitativo a vacinas, medicamentos e outras tecnologias de saúde.
Um apelo para priorizar e fortalecer uma abordagem de toda a sociedade e de todo o governo para resolver cada desafio de saúde pública.
Um apelo a um maior apoio às mulheres nos locais de trabalho e em cargos de liderança, uma vez que representam 70% da força de trabalho da saúde.
Fraquezas comuns nas três declarações políticas:
Definição inconsistente dos grupos populacionais que enfrentam mais iniquidades em saúde.
Falha em assumir compromissos financeiros concretos para abordar lacunas e desafios na TB, na cobertura universal de saúde e no PPPR.
Falta de medidas adequadas de responsabilização dos governos sobre os seus compromissos e ações.
Fraquezas significativas em todos os três documentos relacionadas com a integração e a abordagem da equidade de gênero, com pouca ou nenhuma linguagem sobre a sexualidade e a comunidade LGBTQIA+, especificamente.
O GHC defende que agir coletivamente é necessário para oferecer oportunidades para o envolvimento e a defesa da Sociedade Civil. Ainda existem áreas onde os defensores podem continuar a pressionar os governos a tomar medidas e, para isso, o relatório indica as áreas nas quais é necessária uma defesa contínua para responsabilizar os governos pelas suas ações e compromissos nas Declarações Políticas. É preciso sempre ressaltar que os governos podem e devem continuar a lutar por progressos para além das medidas acordadas durante a 78ª Assembleia Geral da ONU.
Acesse a avaliação do Global Health Council aqui.