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Carta de Prioridades às Autoridades 2020 - FórumDCNTs

Carta Aberta de Prioridades 2020 do Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNTs) no Brasil às Autoridades


O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa inter e multi setorial e multi stakeholder, fundada em 2017, através da parceria entre as principais organizações não governamentais, empresas da área da saúde, universidades e órgãos do governo, se reuniu pelo terceiro ano, e em 23 de outubro de 2020, durante seu 7° encontro, quando finalizou a presente carta de prioridades identificadas por seus participantes. Os representantes das instituições participantes deste encontro, listadas abaixo, esperam contar com o engajamento dos principais tomadores de decisão do país para que os aspectos aqui abordados sejam, desde já, priorizados nos planos e nas ações de enfrentamento das DCNTs no Brasil, em nível federal, estadual e municipal, tanto na saúde pública quanto suplementar.

Destacamos que a pandemia do novo coronavírus evidenciou a necessidade de cuidados urgentes para o chamado grupo de risco. São as pessoas com DCNTs, afetadas por pior desfecho e maior risco de morte quando infectadas. Sete em cada dez pessoas que morrem por COVID-19 têm pelo menos um fator de risco ou condição crônica. Pessoas com diabetes, por exemplo, têm de duas a três vezes mais chances de ter doença grave ou de morrer devido à COVID-19; 28% das pessoas com câncer que contraíram o novo coronavírus vieram a óbito em comparação com 2% do total de pessoas com COVID-19, como apontado pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).

Além das prioridades associadas a potencializar a proteção às pessoas com DCNTs neste momento e retomar prontamente os cuidados e tratamentos daqueles que ficaram total ou parcialmente desassistidos durante a pandemia, outras medidas precisam ser tomadas para que o Brasil volte possa alcançar a meta 3.4 da ODS 3, de reduzir em ⅓ as mortes prematuras causadas por DCNTs e possa melhorar seus indicadores de prevenção e controle das diferentes DCNTs. Dessa forma, dentre as prioridades identificadas pelos membros do FórumDCNTs, solicitamos e nos colocamos à disposição para auxiliar em ações imediatas das autoridades e lideranças nas seguintes frentes:

  • Capacitar a Atenção Primária para ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento efetivos de DCNTs, especialmente em relação às DCNTs de maior prevalência (doenças cardiovasculares, hipertensão, dislipidemia, câncer, diabetes, asma, DPOC e doenças mentais e neurológicas). Investir nas Equipes de Saúde da Família e empoderamento dos agentes comunitários de saúde (ACSs), para que façam medição da pressão arterial e glicemia capilar (os equipamentos disponíveis são para uso pessoal, portanto, não são restritos para uso de pessoal técnico especializado) e tenham noções de educação em saúde, no lugar de transmissão de mitos. Destacam-se pontos a serem endereçados na alimentação das famílias, bem como ações para prevenir o sedentarismo.


  • Melhorar o acesso a exames para diagnóstico e tratamento em tempo adequado e acompanhamento para ajustes terapêuticos oportunos de DCNTs na Atenção Primária, incluindo Point-of-Care de hemoglobina glicada, perfil lipídico e alguns tipos de câncer, e MRPA para pressão arterial.


  • Acesso menos burocrático e através da Atenção Primária a medicamentos e tecnologias fundamentais para os cuidados contínuos de pessoas com DCNTs, evitando o erro observado na disponibilização dos análogos de insulina.


  • Replicar de forma adaptada às realidades locais modelos comprovadamente eficientes e efetivos no Brasil para o combate às DCNTs, incluindo, mas não limitado àqueles dos programas HEARTS e HEARTS-D, HealthRise, Cities Changing Diabetes, Better Hearts Better Cities (Cuidando de Todos), HeartRescue, Resolve, ACTIVE, Agita-SP, SAFER e MPower. A implementação destes e o desenvolvimento de outros projetos devem ser multidisciplinares e multistakeholder, com participação de indústria, sociedades médicas, associação de pacientes, profissionais de saúde, Conass e Conasems.


  • Melhorar integração dos sistemas entre a Atenção Primária, Secundária e Terciária de modo a reduzir tempo entre suspeita, diagnóstico e tratamento de câncer e outras DCNTs, e otimizar acompanhamento da Atenção Primária no retorno de procedimentos na Atenção Secundária ou Terciária.


  • Implementar prontamente políticas de rotulagem, tributação e controle de propagandas para bebidas alcoólicas e para outros alime