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Recomendações do FórumDCNTs para o Plano Nacional de Enfrentamento às DCNTs 2021-2030

O FórumDCNTs recomenda que todas as instituições, movimentos e pessoas físicas conheçam o Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil 2021-2030 (link aqui) e se manifestem na Consulta Pública (link aqui) até 30/11/2020, visto que este plano entrará em vigor já no próximo ano e ficará em vigor até 2030. Abaixo aspectos identificados pela Comissão Organizadora do FórumDCNTs que merecem especial atenção (veja nestes links também o posicionamento da Sociedade Brasileira de Cardiologia e o da SOCESP).


Consulta Pública Plano de Nacional de Enfrentamento às DCNTs 2021-2030

Recomendações FórumDCNTs


O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa proposta em 2017 pelo Public Health Institute (PHI), reúne as principais organizações não governamentais (ONGs), empresas da área de saúde, universidades e órgãos do governo para que através de parcerias possam combater a principal causa de mortes no Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Muitas das instituições participantes do FórumDCNTs participaram das reuniões para elaboração do Plano de Açõs Estratégicas para o Enfrentamento das DCNTs no Brasil 2011-2022 (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_acoes_enfrent_dcnt_2011.pdf). Durante sua implementação o FórumDCNTs acompanhou de perto iniciativas de monitoramento e avaliação dos indicadores e metas definidos (alguns deles a seguir: www.forumdcnts.org/post/cenario-atual-e-plano-nacional-dcnts , https://actbr.org.br/uploads/arquivos/Relato%CC%81rio-sombra-DCNT.pdf , www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2019000100428).


Neste momento, felicitamos o Ministério da Saúde pela iniciativa de rever e produzir um novo Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil, que coincide em termos de período de implementação e de metas com a agenda 2030 da ONU e Best Buys e estratégias Build Back Better da OMS. E cumprimentamos também a Secretaria de Vigilância em Saúde por ter nos convidado e possibilitado contribuir para a elaboração deste importante documento durante o Fórum realizado em Brasília, em dezembro de 2019.


Visto a importância deste plano, reunimo-nos e recebemos contribuições de muitos dos participantes do FórumDCNTs, a fim de nos manifestarmos nesta consulta pública para que ajustes possam ser feitos e o documento que nos guiará até 2030 atenda às necessidades e expectativas de saúde da população brasileira. O documento é bastante amplo, bem escrito e embasado. Abaixo chamamos a atenção para alguns aspectos que faltam ser contemplados ou necessitam de ajustes.


Grupo de indicadores e metas para monitoramento as Doenças Crônicas não Transmissíveis

  • Neste grupo aparecem apenas indicadores e metas para DCNTs em geral e três tipos de câncer. Sabendo que, segundo a OMS, há 5 DCNTs prioritárias (que causam mais mortes também no Brasil), e que câncer é uma delas, faltam indicadores para monitoramento e meta para enfrentamento das outras quatro, que são: doença cardiovascular, diabetes, doença respiratória crônica e doenças mentais/neurológicas;

  • Sugerimos que, seguindo recomendações da OMS, o Plano estabeleça como indicadores o diagnóstico, o tratamento e o controle dessas doenças; e como meta, 90% das pessoas com diagnóstico, 90% das pessoas diagnosticadas em tratamento e 70% das pessoas tratadas dentro da meta de controle;

  • Enfatizamos, ainda, que, em relação à doença cardiovascular, esses indicadores e metas devem se referir à hipertensão e à dislipidemia.

Grupo de Indicadores e metas para monitoramento dos fatores de risco para as DCNT

  • Em relação a este grupo, sugerimos que seja revista a presença dos indicadores e metas de Obesidade aqui. Conforme recentes consensos globais, a Obesidade deve ser considerada uma DCNT por si só. Portanto, os indicadores e metas relativos à Obesidade devem ser levados para o Grupo de indicadores e metas para monitoramento das Doenças Crônicas não Transmissíveis, e não permanecer neste grupo. Neste grupo já estão os principais fatores de risco modificáveis para obesidade (alimentação, atividade física, entre outros). Aproveitamos para mencionar que esta revisão no sentido de identificar obesidade como uma DCNT deve ser feita no documento como um todo;

  • Parece-nos que enquanto algumas metas foram bastante agressivas, outras, especialmente a de redução de consumo excessivo de álcool, foi muito tímida (apenas 10% de redução); dessa forma, sugerimos que a meta para a redução do consumo excessivo de