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Recomendações do FórumDCNTs para o Plano Nacional de Enfrentamento às DCNTs 2021-2030

O FórumDCNTs recomenda que todas as instituições, movimentos e pessoas físicas conheçam o Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil 2021-2030 (link aqui) e se manifestem na Consulta Pública (link aqui) até 30/11/2020, visto que este plano entrará em vigor já no próximo ano e ficará em vigor até 2030. Abaixo aspectos identificados pela Comissão Organizadora do FórumDCNTs que merecem especial atenção (veja nestes links também o posicionamento da Sociedade Brasileira de Cardiologia e o da SOCESP).


Consulta Pública Plano de Nacional de Enfrentamento às DCNTs 2021-2030

Recomendações FórumDCNTs


O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa proposta em 2017 pelo Public Health Institute (PHI), reúne as principais organizações não governamentais (ONGs), empresas da área de saúde, universidades e órgãos do governo para que através de parcerias possam combater a principal causa de mortes no Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Muitas das instituições participantes do FórumDCNTs participaram das reuniões para elaboração do Plano de Açõs Estratégicas para o Enfrentamento das DCNTs no Brasil 2011-2022 (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_acoes_enfrent_dcnt_2011.pdf). Durante sua implementação o FórumDCNTs acompanhou de perto iniciativas de monitoramento e avaliação dos indicadores e metas definidos (alguns deles a seguir: www.forumdcnts.org/post/cenario-atual-e-plano-nacional-dcnts , https://actbr.org.br/uploads/arquivos/Relato%CC%81rio-sombra-DCNT.pdf , www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2019000100428).


Neste momento, felicitamos o Ministério da Saúde pela iniciativa de rever e produzir um novo Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil, que coincide em termos de período de implementação e de metas com a agenda 2030 da ONU e Best Buys e estratégias Build Back Better da OMS. E cumprimentamos também a Secretaria de Vigilância em Saúde por ter nos convidado e possibilitado contribuir para a elaboração deste importante documento durante o Fórum realizado em Brasília, em dezembro de 2019.


Visto a importância deste plano, reunimo-nos e recebemos contribuições de muitos dos participantes do FórumDCNTs, a fim de nos manifestarmos nesta consulta pública para que ajustes possam ser feitos e o documento que nos guiará até 2030 atenda às necessidades e expectativas de saúde da população brasileira. O documento é bastante amplo, bem escrito e embasado. Abaixo chamamos a atenção para alguns aspectos que faltam ser contemplados ou necessitam de ajustes.


Grupo de indicadores e metas para monitoramento as Doenças Crônicas não Transmissíveis

  • Neste grupo aparecem apenas indicadores e metas para DCNTs em geral e três tipos de câncer. Sabendo que, segundo a OMS, há 5 DCNTs prioritárias (que causam mais mortes também no Brasil), e que câncer é uma delas, faltam indicadores para monitoramento e meta para enfrentamento das outras quatro, que são: doença cardiovascular, diabetes, doença respiratória crônica e doenças mentais/neurológicas;

  • Sugerimos que, seguindo recomendações da OMS, o Plano estabeleça como indicadores o diagnóstico, o tratamento e o controle dessas doenças; e como meta, 90% das pessoas com diagnóstico, 90% das pessoas diagnosticadas em tratamento e 70% das pessoas tratadas dentro da meta de controle;

  • Enfatizamos, ainda, que, em relação à doença cardiovascular, esses indicadores e metas devem se referir à hipertensão e à dislipidemia.

Grupo de Indicadores e metas para monitoramento dos fatores de risco para as DCNT

  • Em relação a este grupo, sugerimos que seja revista a presença dos indicadores e metas de Obesidade aqui. Conforme recentes consensos globais, a Obesidade deve ser considerada uma DCNT por si só. Portanto, os indicadores e metas relativos à Obesidade devem ser levados para o Grupo de indicadores e metas para monitoramento das Doenças Crônicas não Transmissíveis, e não permanecer neste grupo. Neste grupo já estão os principais fatores de risco modificáveis para obesidade (alimentação, atividade física, entre outros). Aproveitamos para mencionar que esta revisão no sentido de identificar obesidade como uma DCNT deve ser feita no documento como um todo;

  • Parece-nos que enquanto algumas metas foram bastante agressivas, outras, especialmente a de redução de consumo excessivo de álcool, foi muito tímida (apenas 10% de redução); dessa forma, sugerimos que a meta para a redução do consumo excessivo de álcool, fator de risco para a maioria das DCNTs, violência e suicídios, seja de, no mínimo 20%.

Macro Ações - Eixo Atenção Integral à Saúde

  • Na linha sobre “Fomentar a qualificação e ampliação da atuação clínico-assistencial dos profissionais de saúde”, sugerimos que o termo “profissionais de saúde” seja substituído por “trabalhadores da saúde” e que agentes comunitários também estejam previstos nessa qualificação e ampliação da atuação. Nesse sentido vemos a necessidade de os agentes comunitários estarem capacitados a anotar resultado de glicemia e pressão arterial das pessoas que visitam (e eventualmente efetuarem as aferições);

  • Ainda neste trecho do Plano de Enfrentamento, solicitamos a fundamental inclusão dislipidemia e DPOC, além de Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, obesidade, Câncer de colo do útero e Câncer de mama para elaboração, implantação e implementação de linhas de cuidado, diretrizes e protocolos clínicos;

  • Entendemos fundamental, ainda, que tecnologias custo-efetivas, como MRPA para pressão arterial e Point-of-Care de hemoglobina glicada, lípides e outros marcadores para diagnóstico e monitoramento de DCNTs estejam previstas para implementação na APS[1,2,3,4];

  • Continuidade e ampliação dos serviços públicos de telemedicina (teleconsulta, telerrastreio e telediagnóstico), permitindo que pessoas que não conseguem comparecer à UBS ou ao laboratório devido ao horário de funcionamento e os que moram em regiões mais isoladas possam continuar tendo acesso aos cuidados crônicos que necessitam.

Macro Ações - Eixo Vigilância em Saúde

  • Determinar frequência de publicação dos “boletins epidemiológicos sobre temáticas do plano de DANT” (recomendamos monitoramento e publicação anual);

  • Fortalecer, ampliar e integrar o eSUS de modo que o monitoramento de muitos indicadores possa ser feito com facilidade através de consulta desse sistema nacional.

Macro Ações - Eixo prevenção de Doenças e Agravos à Saúde

  • Incluir elaboração de plano para proteger pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) em situações de epidemia ou pandemia, com implementação de medidas de prevenção de contágio em paralelo à garantia de acesso aos cuidados e medicamentos.

Álcool

  • É de suma importância que a cerveja passe a ser considerada bebida alcoólica também em relação à politica de restrição de propaganda, como as demais bebidas de maior teor alcoólico;

  • Deve-se adotar lei que obrigue bebidas alcoólicas a conter mais informações no rótulo, incluindo tabela nutricional e alerta sobre os riscos de seu consumo.

Doenças Cardiovasculares

  • Incluir “dislipidemia” (responsável por 51% dos infartos) nos seguintes trechos: “Aumentar a cobertura na APS de serviços de identificação, manejo e acompanhamento da pessoa com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), DISLIPIDEMIA e com dificuldade na acuidade visual”, “Aumentar a cobertura na APS de serviços de detecção, acompanhamento e controle de HAS e DISLIPIDEMIA em CRIANÇAS E adultos assintomáticos” e “Monitoramento da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) E DA DISLIPIDEMIA nos diferentes níveis de atenção do SUS.”

Outros aspectos:

  • Faltam referências sobre poluição do ar na página 33;

  • Na página 69 o parágrafo sobre Educação em Saúde não foi concluído;

  • Na página 122 há previsão de “Articular com a saúde suplementar para apoio às ações e metas do Plano de DANT”, como ampla e globalmente recomendado, parece-nos fundamental que se inclua “Articular com a SOCIEDADE CIVIL, SOCIEDADES MÉDICAS, ACADEMIA, REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E saúde suplementar para apoio às ações e metas do Plano de DANT”


Acreditamos que o conteúdo das Cartas Abertas de Prioridades publicadas pelo FórumDCNTs em 2019 e 2020 trazem importantes contribuições para a revisão deste plano (www.forumdcnts.org/post/carta-aberta-forumdcnts-2019 e www.forumdcnts.org/post/carta-aberta-forumdcnts-2020). Colocamo-nos à disposição para auxiliar na implementação de medidas tão fundamentais para melhorar a saúde da população brasileira e prevenir óbitos prematuros por DCNTs.


Atenciosamente,

Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs)


25 de novembro de 2020.



Referências

1 - Barroso WKS, Feitosa ADM, Barbosa ECD, et al. Prevalence of Masked and White-Coat Hypertension in Pre-Hypertensive and Stage 1 Hypertensive patients with the use of TeleMRPA. Arq Bras Cardiol. 2019;113(5):970-975. doi:10.5935/abc.20190147

2 - Moreno, J.N, Kochergin, C.N, Silva, K.O, Oliveira, M.G, Amorim, W.W, Mistro, S, Medeiros, D.M, Cortes, M.L, Alves, D.A.S, Louzado, J.A, Bezerra, V.M.. Evaluation of Blood Pressure through Home Monitoring in Brazilian Primary Care: A Feasibility Study.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2020/Jul). [Citado em 24/11/2020]. Está disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/evaluation-of-blood-pressure-through-home-monitoring-in-brazilian-primary-care-a-feasibility-study/17655?id=17655

3 - Medeiros et al. 1306-P: Cost Effectiveness of Point-of-Care HbA1c in Primary Care Setting in Brazil. Diabetes 2019 Jun; 68(Supplement 1). https://doi.org/10.2337/db19-1306-P

4 - Rosa et al. COST-EFFECTIVENESS OF POINT-OF-CARE A1C TESTS IN A PRIMARY CARE SETTING. Front. Pharmacol. | doi: 10.3389/fphar.2020.588309