Carta ao Ministério da Saúde em defesa ao debate sobre a Política Nacional de Atividade Física no SUS

As práticas corporais e atividades físicas têm importantes contribuições para a saúde individual e coletiva, em especial à saúde mental1,2, além de benefícios sociais e econômicos3-8. Assim, contribui para o alcance de diferentes objetivos do desenvolvimento sustentável, com destaque para a questão ambiental3,9, culminando no desenvolvimento humano5,10. Deste modo, a relação das diferentes práticas corporais com a saúde é no sentido mais amplo, que a associa ao lazer, à qualidade de vida, à educação e à cultura10. 

Recentemente, ocorreu o fortalecimento do reconhecimento de tais práticas, em suas múltiplas manifestações, como direito social e dever do Estado; como promotoras da inclusão social e da redução de desigualdades sociais; e como determinantes e condicionantes da saúde10-13. 

No Sistema Único de Saúde (SUS), a promoção das práticas corporais e atividades físicas ocorre desde o final da década de 1990 por meio de iniciativas municipais e, em seguida, no início dos anos 2000 recebendo apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde. Portanto, são mais de 20 anos de acúmulo de evidências, debates e reflexões a partir da oferta em âmbito nacional, tornando-se em muitos momentos uma referência internacional14-17. Contudo, persistem importantes iniquidades que evidenciam que um grande contingente da população brasileira tem acesso restrito, em especial, as pessoas idosas, do sexo feminino, de cor da pele parda ou preta e aquelas com menor escolaridade e renda18,19. Tais iniquidades são ainda mais marcadas sob as lentes da interseccionalidade, ao verificar-se que as interseções de gênero, raça/cor e posição socioeconômica da sociedade brasileira são fortemente determinantes das práticas corporais e atividades físicas no lazer20. 

A partir desse conjunto de evidências e produções sobre as práticas corporais e atividades físicas, acreditamos haver elementos suficientes que ensejam o debate em torno de uma política nacional específica no âmbito do SUS. Em especial pela proposição da política específica na literatura científica nacional21, iniciativas do Ministério da Saúde como o levantamento de políticas em diferentes países22, com destaque para a elaboração de uma minuta em 2021 em que trata da Instituição da Política Nacional de Atividade Física (PNAF) - https://bit.ly/PNAF. 

Na referida minuta, destacam-se que como princípios orientadores, entre outros, a atividade física como um direito e elemento da integralidade da atenção à saúde, o respeito à diversidade e à cultura e a determinação social e a sua natureza interdisciplinar e intersetorial. Assim, consideramos a minuta um ponto de partida para a retomada do debate em torno da construção coletiva de uma política nacional específica de práticas corporais e atividades físicas no âmbito do SUS. 

Acreditamos que esta política tem o potencial de ampliar o acesso a tais práticas, o que contribuirá para o cuidado integral e para a efetivação da equidade, princípios do SUS, já que conforme apontado, grupos populacionais menos fisicamente ativos como as mulheres e pessoas idosas são o público mais frequentes nos programas e ações no SUS. 

Destacamos que há um cenário favorável, já que ocorre o/a: 

i) maior financiamento da história, pouco mais de R$ 103 milhões em 2023 23; 

ii) aumento do orçamento do Programa Academia da Saúde na Lei Orçamentária Anual

(LOA) 2024 24;  iii) ampliação do Incentivo Federal para ações na atenção primária à saúde (IAF), com aproximadamente 20.000 unidades de saúde credenciadas para receber recursos para a promoção das referidas práticas 25,26; 

iv)  Teto orçamentário de mais R$ 450 milhões em 2024 quando considerados o Programa

Academia da Saúde e o IAF24,26; 

v)    retorno das equipes multiprofissionais – eMulti27;  vi) inclusão de metas de ampliação do Programa Academia da Saúde no Plano Plurianual (PPA) por meio de mobilização no Brasil Participativo28 e no Plano Nacional de Saúde29, ambos para o período de 2024 a 2027;  vii) as metas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 relacionadas ao aumento dessas práticas30; 

viii)              a atuação de Profissionais de Educação Física (PEF) como parte da força de trabalho do SUS, com crescente inserção, chegando a mais de 11.000 em abril de 2024 31,32. Com destaque para o PEF poder fazer parte tanto das eMulti27, nas quais foi o quinto mais frequente em 2023 do rol de profissionais elegíveis com 7,8% 33, quanto do IAF e assim atuar ofertando as práticas corporais e atividades físicas e apoiando outros profissionais de saúde em questões sobre o tema; 

ix)                  Existência do Núcleo de Promoção da atividade física (NUPAF) do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (DEPPROS) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde

(SAPS), o qual teve a equipe expandida desde o final de 2023; 

xi) Iniciativas sobre o tema nos últimos anos como o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, a versão do Guia com recomendações para gestores e profissionais de saúde, a produção de outros documentos orientadores como as Recomendações para o  Desenvolvimento de Práticas Exitosas de Atividade Física na APS do SUS, o Guia de Orientação para o Aconselhamento Breve e o curso de Qualificação Profissional referente à Promoção da atividade física na APS e sua inserção nos instrumentos de planejamento e de gestão do SUS4,10,34-36. 

Baseado no contexto citado, e considerando ser uma oportunidade ímpar para o  Ministério da Saúde, já que tais práticas encontram importante reconhecimento tanto por profissionais de saúde quanto da população em geral, e por ser uma agenda ‘ganha ganha’, diferentes instituições, pesquisadores e profissionais propõem ao Minis

tério da Saúde a retomada da iniciativa em torno da Política Nacional de Atividade Física no SUS, com ampliação do debate no ano de 2024 37,38. 

Subscrevem a carta as instituições abaixo: 

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

ACT Promoção da Saúde

Centro de Estudo, Pesquisas e Documentação em Cidades Saudáveis (CEPEDOC)

Centro esportivo Virtual (CEV)

Centro Estudos Laboratório Aptidão Física São Caetano Sul (CELAFISCS)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (Fórum CCNTs)

Global Observatory for Physical Activity (GoPA!)

Instituto Desiderata

Laboratório de Vida Ativa (LaVA / UERJ)

Painel Brasileiro da Obesidade (PBO)

Redes Vidas Ativas

Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS)

Apoiam a iniciativa:

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC

Sociedade Brasileira de Diabetes - SBD

Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica - Abeso

Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade - ABEFACO

Associação Brasileira de Atividade Motora Adaptada - SOBAMA Associação Brasileira de Gestão do Esporte - Abragesp

 Secretaria Municipal de Saúde de Serra - ES

Secretaria Municipal de Saúde de Vitória - ES

Prefeitura Municipal de Curitiba - PR

 Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI/RS

Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - UNALGBT -

 Conselho Regional de Educação Física da 5ª região - CREF5

Conselho Regional de Educação Física da 12ª região - CREF12/PE

Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22

Associação Nacional de Personal Trainers - ANPT

Associação dos Profissionais de Educação Física de Pernambuco – APEF PE

 Grupo de Pesquisa em Motivação e Movimento Humano – Universidade Federal de Santa Catarina

Grupo de Pesquisa em Atividade Física, Saúde e Felicidade - Universidade Estadual de Santa Cruz - BA

Grupo de Estudos e Pesquisas Epidemiológicas em Atividade Física e Saúde – EACH / Universidade de São Paulo - USP

Grupo de pesquisa em Educação Física Escolar - GEPEEP

 Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Centro de Educação Física e Desportos / Universidade Federal de Santa Maria - UFSM Instituto Federal de Alagoas - IFAL

Universidade Estadual de Londrina - UEL

Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Universidade Estadual Paulista - Unesp

Estácio de Belo Horizonte - MG

Centro Universitário Fieo – UNIFIEO

Universidade Metodista

Universidade Paranaense - UNIPAR

Faculdade Católica da Paraíba

 Instituto de Inovação e Transformação Social

Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - IBRES

Referências 

1. Pearce M, et al. Association Between Physical Activity and Risk of Depression: A Systematic Review  and Meta-analysis. JAMA Psychiatry. 2022;79(6):550–559. 

2. Schuch FB, Vancampfort D. Physical activity, exercise, and mental disorders: it is time to move on. Trends Psychiatry Psychother [Internet]. 2021Jul;43(3):177–84. 

3. World Health Organization (WHO). Global action plan on physical activity 2018–2030: more active  people for a healthier world. Disponível em: https://www.who.int/ncds/prevention/physical-activity/global action-plan2018-2030/en/ Acesso em 20 abr 2021. 

4. Brasil, Ministério da Saúde. Guia de Atividade Física para a População Brasileira. 2021. Disponível em:  https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/ecv/publicacoes/guia-deatividade-fisica-para            populacaobrasileira/view Acesso em 20 abr 2023. 

5. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Movimento é Vida. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/publications/movimento-e-vida-atividades-fisicas-eesportivas-para-todas pessoas-relatorio-nacional-de-desenvolvimento-humano-do-brasil-2017 Acesso em 20 abr 2023. 

6. Garcia L, et al. Non-occupational physical activity and risk of cardiovascular disease, cancer and  mortality outcomes: a dose–response meta-analysis of large prospective studies. Br J Sports Med  2023;57:979-9. 

7. Santos AC, et al. The cost of inaction on physical inactivity to public health-care systems: a population attributable fraction analysis. Lancet Glob Health 2023 Jan;11(1):e32-e39. 

8. The Lancet. Series from the Lancet journals. Physical Activity 2021. Disponível em:  https://www.thelancet.com/series/physical-activity-2021 Acesso em: 18 nov 2023. 

9. Salvo D, et al. Physical Activity Promotion and the United Nations Sustainable Development Goals:  Building Synergies to Maximize Impact. J Phys Act Health 2021 Jul 13;18(10):1163-1180. 

10.                  Brasil. Ministério da Saúde. Guia de Atividade Física Para a População Brasileira: recomendações para  gestores e profissionais de saúde [recurso eletrônico] – Brasília: Ministério da Saúde, 2021. 18 p.: il.  

11.                  Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Decreto nº  11.766, de 1º de novembro de 2023. Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte. 

12.                  Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.080,  de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,  a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 

13.                  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Carta Internacional  da

Educação   Física,    da           Atividade              Física     e             do           Esporte.     Disponível            em:  https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000235409_por Acesso em: 18 mar 2021. 

14.                  Vieira LA, et al. 30 anos do Serviço de Orientação ao Exercício em Vitória/ES: pioneirismo nas práticas  corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde. Movimento [Internet]. 2020;26:e26086.  15. Brasil. Secretaria de Políticas de Saúde. Programa Nacional de Promoção da Atividade Física “Agita  Brasil”: Atividade física e sua contribuição para a qualidade de vida. Revista de Saúde Pública, v. 36, n. 2, p. 254–256, 2002. 

16.                  World Health Organization (WHO). Global status report on physical activity 2022. Disponível em:  https://www.who.int/publications/i/item/9789240059153 Acesso em: 29 nov 2022. 

17.                  Carvalho FFB, Vieira LA. The promotion of physical activity in LMICs: public health policy in Brazil.  Lancet Glob Health 2023 Nov; S2214-109X(23)00425-4. 

18.                  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento de Análise  Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brasil 2006-2023: vigilância de  fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e  distribuição sociodemográfica de prática de atividade física nas capitais dos 26 estados brasileiros e no  Distrito Federal entre 2006 e 2023: prática de atividade física [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da  Saúde, 2024. 

19.                  Brasil. Pesquisa nacional de saúde: 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças  crônicas e saúde bucal: Brasil e grandes regiões / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. - Rio de  Janeiro: IBGE, 2020. 113p 

20.                  Mielke GI, et al. All are equal, but some are more equal than others: social determinants of leisure time  physical activity through the lens of intersectionality. BMC Public Health 22, 36 (2022). 

21.                  Carvalho FFB, Vieira LA. Práticas corporais e atividades físicas como política pública de Saúde:  desafios para avançar na atenção primária do Sistema Único de Saúde no período de 2023 a 2026. Pensar  a Prática, Goiânia, v. 26, 2023. 

22.                  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Promoção da  Saúde. Políticas Públicas de Atividade Física Análise de Documentos Governamentais em âmbito Mundial  [versão eletrônica]. Departamento de Promoção da Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2022. 110 p.: il. 

23.                  Brasil.    Ministério             da           Saúde.    Fundo     Nacional               de     Saúde     (FNS).    Disponível            em:  https://infoms.saude.gov.br/extensions/CGIN_Painel_FAF/CGIN_Painel_FAF.html#GUIA_01 Acesso  em: 20 jan 2024. 

24.                  Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Lei Nº  14.822, de 22 de janeiro de 2024. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de  2024. 

25.                  Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM Nº 3.872, de 26 de outubro de 2022. Define e homologa os  códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção  Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e  cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da  transferência do Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade  Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022. 

26.                  Brasil. Ministério da Saúde, Portaria GM 1.733 de 2023. Credencia os municípios e o Distrito Federal,  e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal  de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, instituído  por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022. 

27.                  Brasil. Ministério da Saúde, Portaria GM 635 de 22 de maio de 2023. Institui, define e cria incentivo  financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais  na Atenção Primária à Saúde. 

28.                  Brasil. Presidência da República. Brasil Participativo. Entenda o Plano Plurianual (PPA). Relatório da  plataforma enviado aos Ministérios. 2023. 

29.                  Brasil. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2024 - 2027. Disponível em:  https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_de_saude_2024_2027.pdf Acesso em: 01  maio 2024. 

30.                  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e  Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças 

Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da  Saúde, 2021. 118 p.: il 

31.                  Vieira LA, et al. Análise temporal da inserção de Profissionais e Residentes de Educação Física no  Sistema Único de Saúde de 2009 a 2021. Ciênc. saúde coletiva 28 (03), Mar 2023. 

32.                  Brasil. Ministério da Saúde. DataSUS. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.  Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/ Acesso em 11 jun 24. 

33.                  Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação de Ações interprofissionais / Coordenação-Geral de Saúde  da

Família e Comunidade / Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária / Secretaria de  Atenção Primária à Saúde / Ministério da Saúde. Apresentação no XIV Congresso das Secretarias  Municipais de Saúde de Pernambuco ocorrido em Petrolina em abril de 2024. 

34.                  Brasil. Ministério da Saúde. Recomendações para o Desenvolvimento de Práticas Exitosas de Atividade 

Física na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde [recurso eletrônico] Brasília: Ministério da  Saúde, 2021. 

35.                  Brasil. Ministério da Saúde. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Qualificação Profissional.  Promoção da atividade física na Atenção Primária à Saúde e sua inserção nos instrumentos de planejamento  e de gestão do SUS. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46869 Acesso em: 24 nov  2023. 

36.                  Brasil. Ministério da Saúde. Consulta Pública - Guia de Orientação para o aconselhamento breve sobre  atividade física na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em:  https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultaspublicas/2022/consulta publica-guia-de-oirientacao-para-o-aconselhamento-breve-sobreatividade-fisica-na-atencao-primaria-a saudedo-sistema-unico-de-saude Acesso em: 24 mar 2024. 

37.                  Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE). Ministério da Saúde recebe o Colégio Brasileiro de  Ciências do Esporte. Disponível em: https://www.cbce.org.br/noticia/ministerioda-saude-recebe-o colegiobrasileiro-de-ciencias-do-esporte Acesso em: 24 nov 2023. 

38.                  Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS). Em defesa de uma política nacional de atividade física: a hora é essa