Recomendação do FórumCCNTs para o PCDT de Hipertensão Arterial Sistêmica é incorporada pela CONITEC

Recomendações do o Fórum Intersetorial de Condições Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs) à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em Consulta Pública para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), foram acatadas.

Foto: Divulgação

Considerando o cenário epidemiológico da HAS no país e a importância da atualização para o diagnóstico, cuidados, acompanhamento, promoção da saúde, redução de riscos e estabelecimento de parâmetros de cuidados para as pessoas com HAS, o FórumCCNTs apresentou sua contribuição para a elaboração do documento em março de 2025.

O documento enviado pelo FórumCCNTs propôs as seguintes recomendações: a) Inclusão de tópico específico para a população da raça/cor de pele preta, haja vista a alta prevalência da condição de saúde nesse grupo e as especificidades de tratamento. Além disso, levando em consideração que o Brasil é um país com uma população altamente miscigenada e em sua composição a maior parte da população é da raça cor de pele preta e parda; b) A adoção de estratégias para melhoria dos distúrbios do sono na seção do tratamento não medicamentoso, tendo em vista a associação dos distúrbios do sono, em especial, a apneia obstrutiva do sono com a HAS; c) Adoção efetiva da calculadora de risco cardiovascular da iniciativa Hearts, com ampla divulgação e aplicabilidade entre os profissionais de saúde em todos os níveis de atenção à saúde; d) Incorporação de atualização periódica do PCDT sobre HAS; e) A manutenção de pesquisas sobre HAS, com dados de acessos públicos e grandes inquéritos, como Pesquisa Nacional de Saúde e Vigitel para monitoramento periódico do perfil epidemiológico da condição e saúde no país; f) Capacitação dos profissionais de saúde com base nos PCDTs sobre HAS atualizados.

Quanto aos tópicos que foram incluídos na atualização do PCDT de 2025, foi acatada a incorporação de tópico específico para a população da raça/cor de pele preta e parda pela CONITEC, e encontra-se no documento do PCTD dentro do tópico "10.3.4. Tratamento em populações específicas". Isso representa um avanço para o tratamento nesta população. Além disso, foi adicionado ao documento, um tópico sobre a qualidade do sono dentre as recomendações para o tratamento não medicamentoso da hipertensão arterial sistêmica no quadro 10 do PCDT, como sugerido pelo FórumCCNTs, o que representa um progresso na abordagem integral do cuidado.

Com relação aos demais tópicos sugeridos, a calculadora de risco cardiovascular Hearts já estava inclusa no PCDT, mas reafirmamos que torna-se necessário esforços coletivos para a sua aplicabilidade nos serviços de saúde e capacitação dos profissionais, sobretudo na atenção primária à saúde. Ademais, o FórumCCNTs reforça a importância da manutenção e ampliação dos inquéritos epidemiológicos para monitoramento da HAS e demais condições de saúde no país para conhecimento do cenário pelos pesquisadores, profissionais de saúde, gestores e sociedade civil, o que possibilita traçar estratégias e ações eficazes para o enfrentamento da condição de saúde.

Confira aqui os textos do antigo e do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipertensão Arterial Sistêmica na íntegra.

Gabriel Soares Damaceno

Estudante Bolsista de Iniciação Científica prpq/UFMG/CNPq

Escola de Enfermagem da UFMG

Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, PhD

Professora Adjunta Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública

Escola de Enfermagem da UFMG