Orientações FórumCCNTs: Consulta Pública sobre semaglutida para o manejo da obesidade no SUS - Até 30/6

Através da presente recomendação, o FórumCCNTs, convida os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até o dia 30/06/2025, com a Consulta Pública n° 47/25, para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da semaglutida para o manejo de pessoas com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com condição cardiovascular, por meio deste Formulário de Contribuição. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.

No dia 08 de maio de 2025, na 140ª Reunião Ordinária da Conitec, os membros do Comitê de Medicamentos presentes deliberaram por unanimidade, que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar desfavorável à incorporação no SUS, de semaglutida para o manejo de pessoas com obesidade grau II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com condição cardiovascular estabelecida. Para essa recomendação, os membros consideraram a elevada razão custo-efetividade incremental da tecnologia avaliada, o elevado impacto orçamentário incremental e a incerteza do tempo de uso da semaglutida.

O FórumCCNTs recomenda a incorporação de terapias antiobesidade baseadas em agonistas do receptor de GLP-1, como a Semaglutida, no Sistema Único de Saúde (SUS) para o manejo de obesidade grau II e III, dada a gravidade dessa condição.

Apesar de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) ter feito uma recomendação preliminar desfavorável, estudos como os Programas STEP demonstram que a Semaglutida é eficaz na redução de peso e na melhora de condições associadas, como hipertensão e dislipidemia. No estudo SELECT foi constatada uma redução de 20% no risco de eventos cardiovasculares em pessoas com obesidade e condições cardiovasculares preexistentes.

Embora algumas pessoas interrompam o uso devido a efeitos colaterais, os benefícios incluem melhoria na qualidade de vida e regulação do apetite. Diretrizes internacionais de saúde reconhecem a importância da terapia na redução de riscos de complicações cardiovasculares.

Em termos de custo-efetividade, a longo prazo, a Semaglutida pode gerar economias ao reduzir internações e complicações da obesidade. Um estudo da Unifesp apontou que os custos relacionados à obesidade no Brasil podem ultrapassar 1,8 bilhão de dólares até 2030.

Atualmente, o SUS não dispõe de opções medicamentosas incorporadas para o manejo da obesidade, limitando-se a intervenções comportamentais e à cirurgia bariátrica. Essa limitação evidencia uma lacuna significativa na linha de cuidado, ao não oferecer alternativas intermediárias que apoiem diferentes trajetórias de acompanhamento. A inclusão de terapias farmacológicas eficazes, como os agonistas do receptor de GLP-1, é essencial para ampliar as possibilidades de manejo dessa condição, promovendo uma abordagem mais contínua, integrada e sensível às necessidades das pessoas.

Ressaltamos a importância da incorporação da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 no SUS, incluindo a semaglutida como uma das opções terapêuticas disponíveis, sem, contudo, deixar de considerar a avaliação e incorporação de outras moléculas dessa classe. Enfatizamos, ainda, a necessidade de avaliação da equivalência entre essas moléculas no contexto das compras públicas, conforme as regras estabelecidas nos pregões. A posição do FórumCCNTs é de apoiar a incorporação da classe, incluindo a semaglutida, admitindo a possibilidade de intercambialidade entre as moléculas desde que comprovada a equivalência.

A incorporação da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 ao SUS representa uma estratégia mais eficaz para garantir acesso amplo, seguro e sustentável ao tratamento da obesidade. A disponibilidade de diferentes moléculas dentro da mesma classe terapêutica amplia as possibilidades de negociação, reduz o risco de desabastecimento e assegura a continuidade do cuidado às pessoas com obesidade, favorecendo uma abordagem mais abrangente e eficiente no manejo da condição.

O acesso a terapias eficazes, quando direcionadas a um público elegível e com critérios clínicos bem definidos, pode transformar a vida de milhares de brasileiros que convivem com a obesidade e suas complicações. Ao estabelecer um padrão de cuidado que não apenas trata os sintomas, mas enfrenta a raiz do problema, promovemos, enquanto sociedade, a saúde e o bem-estar de toda a população.

Reiteramos que o FórumCCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, através dos links abaixo:

📄Acesse o Relatório Técnico para ter acesso ao texto técnico integral da avaliação em análise.

📘 Acesse o Relatório para a Sociedade para ter acesso a uma versão resumida da avaliação.

✍️ 👉 Acesse aqui o Formulário de Contribuição para enviar suas sugestões.

Referências

[1] WADDEN, T. A. et al. Effect of subcutaneous semaglutide vs placebo as an adjunct to intensive behavioral therapy on body weight in adults with overweight or obesity: The STEP 3 randomized clinical trial. JAMA, v. 325, n. 14, p. 1403–1413, 2021.

[2] WILDING, J. P. H. et al. Once-weekly semaglutide in adults with overweight or obesity. New England Journal of Medicine, v. 384, n. 11, p. 989–1002, 2021.

[3] RUBINO, D. M. et al. Effect of continued weekly subcutaneous semaglutide vs placebo on weight loss maintenance in adults with overweight or obesity: The STEP 4 randomized clinical trial. JAMA, v. 325, n. 14, p. 1414–1425, 2021.

[4] WILDING, J. P. H. et al. Effect of semaglutide on cardiovascular events in people with overweight or obesity without diabetes: The SELECT trial. New England Journal of Medicine, v. 389, n. 3, p. 222–234, 2023.

[5] BLUNDELL, J. et al. Effects of once-weekly semaglutide on appetite, energy intake, control of eating, and food preference in subjects with obesity. Diabetes, Obesity and Metabolism, v. 19, n. 9, p. 1242–1251, 2017.

[6] DAVIES, M. J. et al. Management of hyperglycemia in type 2 diabetes, 2018. Consensus Report by the American Diabetes Association (ADA) and the European Association for the Study of Diabetes (EASD). Diabetes Care, v. 41, n. 12, p. 2669–2701, 2018.

[7] NEIDICH, E. M. et al. Cost-effectiveness analysis of once-weekly semaglutide for weight management in the United States. Value in Health, v. 26, n. 1, p. 52–60, 2023.

[8] GANDRA, S. R. et al. Economic evaluation of once-weekly semaglutide for obesity: Long-term impact on health outcomes and costs. Obesity Science & Practice, v. 10, n. 2, p. 115–125, 2024.

[9] NILSON, E. A. F. et al. The projected impact of overweight and obesity on public health and economic outcomes in Brazil until 2030. Public Health, v. 226, p. 58–66, 2024.