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Orientações FórumDCNTs: Consulta Pública sobre Vacinação Contra a Dengue - Até 18/12

Por meio da presente recomendação, o FórumDCNTs (Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil) pretende mobilizar os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuir, até ao dia 18/12/2023, com a Consulta Pública SECTICS/MS Nº 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, sobre incorporação ao SUS da vacina contra dengue 1,2,3 e 4 (atenuada), tetravalente TAK-003 - QDenga®, para a prevenção de dengue, apresentada pela Takeda Pharma Ltda. Consulta pública disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/2023/consulta-publica-sectics-ms-no-52.


Foto: Freepik

A recomendação preliminar da CONITEC é favorável à incorporação da vacina tetravalente TAK-003 para prevenção da dengue causada por qualquer sorotipo do vírus, condicionada a estudos para monitoramento na população brasileira e a redução de preço compatível com a sustentabilidade do Programa Nacional de Imunização (PNI)1.


O FórumDCNTS concorda com a recomendação preliminar da CONITEC, pois a decisão de aprovação da vacina TAK-003 para prevenção da dengue foi motivada pela gravidade e pelo fato da doença, que é  transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, ser altamente incidente em regiões tropicais, globalmente e no Brasil. Em 2022, nosso país registrou  2.383.001 casos. Além disso, a recomendação fundamenta-se na falta de tratamentos antivirais específicos para a dengue. Somado a isso, a vacina TAK-003, foi aprovada pela ANVISA, haja vista sua eficácia na prevenção da infecção por dengue, independentemente do histórico de infecção1. A eficácia da vacina foi de 62% para a prevenção da infecção e de 83,6% para hospitalização2. Outro fator considerado  foi a opinião favorável da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) pelo uso da vacina TAK-003, com base em experiências internacionais, em decisão de outubro de 2022. Atrelado a isso, a literatura documenta resultados positivos. Em estudos clínicos, a vacina foi eficaz na prevenção em 80,2% dos casos em 12 meses após a vacinação e evitou 90,4% de internações, transcorridos 18 meses da vacinação 2 , 3 , 4.


A dengue é um problema de saúde pública no Brasil, com grande ônus social e econômico para os indivíduos, famílias e sistema de saúde5. No país, entre 2000 e 2015, houve aumento de 500% na taxa de mortalidade, com 525 óbitos em 20196. A doença provoca ainda muitas hospitalizações desde 2008, o que reflete o aumento da gravidade7. Além disso, gera também impactos clínicos negativos, pois pode evoluir para síndromes articulares e hemorrágicas e o período de recuperação pode se estender por várias semanas e causar debilidades físicas e incapacidade laborativa8, 9.


Outros aspectos relevantes a serem considerados são os aumentos dos surtos de dengue no Brasil desde 20107 e os quatro sorotipos predominantes (DENV1, DENV2, DENV1-3, DENV4) que variaram ao longo do tempo no país. Sendo assim, torna-se essencial o desenvolvimento e a implementação de estratégias, como a vacinação para reduzir o fardo da doença na população brasileira5.


Cabe ressaltar que o FórumDCNTs é favorável à incorporação da vacina, contra dengue 1,2,3 e 4 (atenuada), tetravalente TAK-003 - QDenga® para a prevenção de dengue, especialmente para grupos com maior risco, como pessoas com  doenças ou condições crônicas não transmissíveis (DCNTs/CCNTs).


Pessoas com DCNTs/CCNTs, como câncer, diabetes, obesidade, transtornos psiquiátricos, doenças cardiovasculares e respiratórias são mais suscetíveis a infecções devido à imunodepressão frequentemente presente nessa população. A literatura destaca a importância da imunização para fortalecer a resposta imune, reduzir internações e minimizar a morbimortalidade por doenças infecciosas nesses grupos populacionais10. Apesar de na proposta de incorporação não haver previsão de recomendação específica para pessoas com DCNTs/CCNTs, essa vacina passa a ser mais uma intervenção de grande relevância para proteção de pessoas com essas condições não transmissíveis, principalmente considerando a potencial evolução mais grave da dengue11.


Além disso, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) possui estrutura para vacinação de pessoas com DCNTs/CCNTs nas Unidades Básicas de Saúde e, nos casos pessoas com maiores vulnerabilidades de saúde, são disponibilizados calendários de vacinação especiais e atendimento especializado pelos Centro de Referências de Imunobiológicos (CRIE)11. Com isso, mesmo que a vacina não seja disponibilizada de imediato a toda a população por questões financeiras, os grupos populacionais com maior risco, como as pessoas com DCNTs/CCNTS, já estarão imunizados e desta forma protegidas. 


Portanto, recomendamos a incorporação prioritária e imediata para tais pessoas e estudos que acompanhem esses grupos,  considerando a maior susceptibilidade a infecções, com maior risco de descompensação metabólica e de complicações em pessoas com DCNTs/CCNTs e os benefícios já documentados acima pela vacina.


Pelas razões apresentadas acima, o FórumDCNTs reafirma, que a incorporação ao SUS da vacina contra dengue 1,2,3 e 4 (atenuada), tetravalente TAK-003 - QDenga®, para a prevenção de dengue, apresentada pela Takeda Pharma Ltda. é de grande importância e esperamos receber parecer favorável para  incorporação no SUS em nosso país.


Reiteramos que o FórumDCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, no  link abaixo: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas


Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso e fazer o login ou cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações.


Para consultas públicas sobre tecnologias (medicamento, produto, procedimento ou equipamento em saúde), são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que usuários ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos. É necessário preencher e gravar o formulário para que as contribuições possam ser analisadas pelo plenário da Conitec. As Consultas Públicas da Conitec estão na plataforma Participa + Brasil, sendo essencial o cadastro no link informado previamente (https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso). No caso de dúvidas ou na ocorrência da mensagem de “sistema em manutenção” deve-se enviar captura da tela para o email: participacaosocial@presidencia.gov.br com cópia para conitec@saude.gov.br.


Mark Barone, PhD

Fundador e Coordenador Geral

Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs)


 Referências:


  1. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde – SECTICS. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde – DGITS. Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde – CGATS. Relatório de Recomendação – Medicamento: Vacina TAK-003 (Qdenga®) tetravalente para a prevenção de infecção pelo vírus da dengue. Brasília: Ministério da Saúde, 2023. Disponível em: < https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relato

  2. Biswal S, Borja-Tabora C, Martinez Vargas L, Velásquez H, Theresa Alera M, Sierra V, Johana Rodriguez-Arenales E, Yu D, Wickramasinghe VP, Duarte Moreira E Jr, Fernando AD, Gunasekera D, Kosalaraksa P, Espinoza F, López-Medina E, Bravo L, Tuboi S, Hutagalung Y, Garbes P, Escudero I, Rauscher M, Bizjajeva S, LeFevre I, Borkowski A, Saez-Llorens X, Wallace D; TIDES study group. Efficacy of a tetravalent dengue vaccine in healthy children aged 4-16 years: a randomised, placebo-controlled, phase 3 trial. Lancet. 2020 May 2;395(10234):1423-1433. doi: 10.1016/S0140-6736(20)30414-1. Epub 2020 Mar 17. Erratum in: Lancet. 2020 Apr 4;395(10230):1114. PMID: 32197105.

  3. Lessa CLS, Hodel KVS, Gonçalves MS, Machado BAS. Dengue as a Disease Threatening Global Health: A Narrative Review Focusing on Latin America and Brazil. Trop Med Infect Dis. 2023 Apr 23;8(5):241. doi: 10.3390/tropicalmed8050241. PMID: 37235289; PMCID: PMC10221906.

  4. Biswal S, Reynales H, Saez-Llorens X, Lopez P, Borja-Tabora C, Kosalaraksa P, Sirivichayakul C, Watanaveeradej V, Rivera L, Espinoza F, Fernando L, Dietze R, Luz K, Venâncio da Cunha R, Jimeno J, López-Medina E, Borkowski A, Brose M, Rauscher M, LeFevre I, Bizjajeva S, Bravo L, Wallace D; TIDES Study Group. Efficacy of a Tetravalent Dengue Vaccine in Healthy Children and Adolescents. N Engl J Med. 2019 Nov 21;381(21):2009-2019. doi: 10.1056/NEJMoa1903869. Epub 2019 Nov 6. PMID: 31693803. 

  5. Shepard DS, Coudeville L, Halasa YA, Zambrano B, Dayan GH. Economic impact of dengue illness in the Americas. Am J Trop Med Hyg. 2011 Feb;84(2):200-7. doi: 10.4269/ajtmh.2011.10-0503. PMID: 21292885; PMCID: PMC3029168.

  6. Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME). GBD Compare Data Visualization. Seattle: IHME; 2019.

  7. Junior JBS, Massad E, Lobao-Neto A, Kastner R, Oliver L, Gallagher E. Epidemiology and costs of dengue in Brazil: a systematic literature review. Int J Infect Dis. 2022 Sep;122:521-528. doi: 10.1016/j.ijid.2022.06.050. Epub 2022 Jul 3. PMID: 35793756.

  8. Rocha MIF, Maranhão TA, da Frota MMC, de Araujo TKA, Veras E Silva WWS, Sousa GJB et al. Mortalidade por doenças tropicais negligenciadas no Brasil no século XXI: análise de tendências espaciais e temporais e fatores associados. Rev Panam Salud Publica. 2023 Oct 24;47:e146. Portuguese. doi: 10.26633/RPSP.2023.146.

  9. Donalisio MR, Freitas ARR, Zuben APBV. Arboviruses emerging in Brazil: challenges for clinic and implications for public health. Revista de Saúde Pública [Internet]. 2017;51(0). Available from: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v51/pt_0034-8910-rsp-S1518-87872017051006889.pdf.

  10. Silveira J, Barone MTU, Diniz LC, Kfouri R, Silva TMR. COM VACINA PROTEJO VIDAS! PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE:Vacinas Especiais para Pessoas com Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), incluindo Diabetes, Câncer, Cardiopatias, Asma e outras. FórumDCNT, 2023.

  11. Brasil. Anvisa, 2023. Anvisa aprova nova vacina para a dengue. Disponível em: hps://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/nocias-anvisa/2023/anvisaaprova-nova-vacina-para-a-dengue. [Acesso em: 09/03/2023].

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