A diretora de Relações Institucionais do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios (SindHosp), Tacyra Valois, lançou a série Desvendando o SUS, com textos esclarecedores sobre a importância e o funcionamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. Confira abaixo, a íntegra do conteúdo.
Os entes federativos contam com estruturas executivas semelhantes, mas com campos de atuação diferentes e delimitadas em seu território. O comando é único, cada esfera do governo tem um gestor sem hierarquia entre eles. Cada prestador de serviço deve se submeter ao comando de apenas um gestor do SUS Ministério (MS) ou Secretaria Estadual (SES) ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Toda a operacionalização destas responsabilidades é definida de forma pactuada por meio das Comissões Inter gestoras.
Órgãos executivos: são responsáveis pela organização, elaboração do planejamento orientados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde delimitada em seus territórios. São o Ministério da Saúde a nível federal e as Secretarias de Saúde a nível estadual e municipal.
Conselhos administrativos: conselho consultivo e orientador da gestão pública de saúde, composto por secretários de saúde designados, que deliberam e pactuam as ações da política local de saúde.
CONASS: Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
CONASEMS: Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
COSEMS: Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde
Órgãos deliberativos: constituem-se como foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no SUS.
CIT (Comissão Intergestora Tripartite): Instância que atua na gestão nacional do SUS integrada por gestores das três esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Formado por 15 membros indicados pelo Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS. Nesse espaço, as decisões são tomadas por consenso e não por meio de voto. O CIT está vinculado à gestão nacional do SUS.
CIB (Comissão Intergestora Bipartite): Salas estaduais de articulação e acordos políticos que visam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.
CIR (Comissão Intergestora Regional): Instância de cogestão regional que visa estabelecer um canal permanente e contínuo de negociação e tomada de decisões entre os gestores municipais e o Estado para a construção de uma rede regionalizada de serviços integrados de saúde
Órgãos Controle Social: são os Conselhos de Saúde, órgãos permanentes, deliberativos e colegiados composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo e regulamentado pela Lei n° 8.142/1990.