Ministério da Saúde aprova novas diretrizes nacionais para o rastreamento do Câncer do Colo do Útero

O Ministério da Saúde publicou, em 29 de julho, a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13/2025, que aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I – Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV oncogênico.

A atualização representa um marco na política de prevenção e manejo do câncer do colo do útero no Brasil. Pela primeira vez, diretrizes nacionais incorporam o uso de testes moleculares de DNA-HPV oncogênico como método de rastreamento, substituindo protocolos vigentes desde 2016 e alinhando o país às melhores práticas internacionais recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Relevância epidemiológica

O câncer do colo do útero é o terceiro tipo mais frequente entre mulheres no Brasil, com milhares de novos casos diagnosticados anualmente, e está fortemente associado à infecção persistente por tipos oncogênicos do papilomavírus humano (HPV). Embora prevenível e tratável quando detectado precocemente, ainda constitui um desafio para o SUS devido às desigualdades regionais de acesso ao rastreamento e ao tratamento oportuno.

Com a adoção dos testes moleculares, espera-se aumentar a sensibilidade do rastreamento, reduzir resultados falso-negativos e ampliar a efetividade das ações preventivas. Além disso, o novo modelo fortalece a perspectiva de rastreio organizado, com fluxos claros e monitoramento sistemático, substituindo práticas fragmentadas que dificultavam a cobertura homogênea da população-alvo.

Convergência com o posicionamento do FórumCCNTs

Em dezembro de 2024, durante a Consulta Pública nº 75/24 da CONITEC, o FórumCCNTs posicionou-se favoravelmente à atualização das diretrizes, destacando a importância estratégica da incorporação dos testes moleculares no SUS. O posicionamento do FórumCCNTs esteve alinhado à recomendação preliminar da CONITEC e reforçou o compromisso da rede com a promoção de políticas baseadas em evidências científicas e voltadas à equidade.

A publicação oficial da Portaria confirma essa trajetória e materializa o consenso técnico-científico construído nos últimos anos. Para o FórumCCNTs, a medida fortalece a capacidade do SUS em avançar na prevenção de um câncer evitável, mas ainda responsável por elevado número de óbitos, sobretudo em populações mais vulneráveis.

Orientações para gestores e profissionais

A implementação das diretrizes exigirá esforços coordenados entre União, estados e municípios. As Secretarias de Saúde deverão estruturar redes assistenciais, designar serviços de referência, capacitar equipes e estabelecer fluxos regulatórios em todas as etapas do cuidado, desde o rastreamento até o tratamento.

Nesse processo, será fundamental o uso racional de recursos, a padronização de práticas clínicas e a adesão a protocolos atualizados. O sucesso da política dependerá da capacidade dos gestores em integrar tecnologias inovadoras a sistemas de informação robustos e a estratégias de comunicação com a população, garantindo cobertura efetiva e adesão ao rastreamento.

Materiais de apoio à implementação

Diversos materiais técnicos já estão disponíveis para apoiar a elaboração de planos de ação estaduais e municipais. Entre eles:

• Telessaúde Pernambuco – conteúdos técnicos sobre a implementação do rastreamento com teste de HPV, citologia em meio líquido e capacitação de profissionais. Acesse aqui

• Escola de Saúde Pública de Pernambuco – cursos, materiais e capacitações voltados à prevenção e ao cuidado em câncer do colo do útero. Acesse aqui

Essas referências, fruto de experiências concretas de implementação em territórios, podem servir como base para outras regiões estruturarem suas próprias estratégias, otimizando recursos e acelerando a incorporação do novo modelo de rastreamento.

Avanço para o SUS

A adoção das novas diretrizes reforça o compromisso do Brasil com a meta global da OMS de eliminar o câncer do colo do útero como problema de saúde pública até 2030. Trata-se de um passo estratégico que integra inovação tecnológica, equidade e sustentabilidade do sistema.

O FórumCCNTs reafirma o apoio à implementação integral das diretrizes e incentiva gestores, profissionais de saúde e parceiros institucionais a utilizarem os materiais disponíveis, promover capacitações e consolidarem redes assistenciais resolutivas.

Ao alinhar ciência, política pública e prática assistencial, o país avança em direção a um futuro em que o câncer do colo do útero deixe de ser uma ameaça à saúde de milhares de mulheres.