Estão abertas as inscrições para o edital de Emendas Participativas, a partir da iniciativa do mandato da Deputada Estadual Marina Helou (Rede/SP). Em 2023 o edital tem como foco investir em equipamentos de saúde e educação, que são essenciais para atender a população. As inscrições vão até 13/9.
O "Edital Educação e Saúde: Fortaleça as escolas e as UBSs do seu Município" visa fortalecer as UBSs e escolas de cada município paulista, a iniciativa irá destinar R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares (R$ 750 mil destinados para UBSs) para projetos que fortaleçam a educação e a saúde em São Paulo, por meio de um processo participativo em todas as etapas. As emendas são parte dos recursos do orçamento público, ou seja, todo ano é possível destinar recursos para projetos específicos, neste caso, referentes ao ano de 2024.
Quem pode participar?
Podem participar gestores de UBSs, com o foco de estimular e fortalecer a saúde e a no Estado de São Paulo por meio de ações de saúde desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde. Na primeira etapa, as UBSs podem cadastrar suas propostas, desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e aos critérios do edital.
Logo após esse primeiro momento, as propostas inscritas e selecionadas vão disputar o voto popular, para que a sociedade escolha os projetos que gerem mais impacto e resultado na vida das pessoas. Um dos critérios é a exigência que a UBS proponente possua inscrição no Cadastro Nacional de Entidade de Saúde, exceto para municípios e entidades de repasse direto.
Temática e valores das propostas
A temática na área da saúde é "Fortaleça as UBS do seu município", e pretende com isso que as UBS indiquem a utilização de recursos que objetivem as melhorias no atendimento público, como custeio de reformas, investimentos de máquinas, compra de insumos e medicamentos, apoio à formação profissional, apoio à saúde da mulher, de crianças e adolescentes.
As propostas devem ter valor entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, enquanto as propostas de aquisição de veículos devem ter valor mínimo de R$ 100 mil.
Cronograma do edital
As inscrições estão abertas desde às 8 horas do dia 21 de agosto de 2023 e vão até às 23h59 do dia 13 de setembro de 2023.
21/08/23 a 13/09/23 - Período de inscrição
18/09/23 a 22/09/23 - Período de votação popular
29/09/23 - Divulgação dos resultados
Acesse o edital aqui.
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