top of page
  • Foto do escritorFórumDCNTs

FAO abre processo para contribuições ao direito à Alimentação Adequada - Até 17/12

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura lança uma oportunidade para submissões de projetos, com relação ao 20º aniversário das Diretrizes do Direito à Alimentação, a ser celebrado em 2024. A partir dessas Diretrizes Voluntárias para Apoiar a Realização Progressiva do Direito à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (RTFG), a FAO abre o processo para contribuições a fim de concretizar o Direito Humano à Alimentação Adequada. As inscrições vão até 17/12.

Foto: Divulgação

O direito à alimentação é juridicamente vinculativo, garantido no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. É concretizado quando todos têm acesso físico e econômico em todos os momentos a alimentos adequados ou a meios para a sua aquisição, conforme estabelecido no Comentário Geral 12, Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC).


O RTFG antecipou a urgência dos desafios globais mais prementes da atualidade para alcançar o desenvolvimento sustentável, incluindo conflitos, desigualdades, condições, alterações climáticas e perda de biodiversidade. É importante lembrar a importância da cooperação e colaboração internacional para o bem público de acabar com a fome, a subnutrição em todas as suas formas, a pobreza e a desigualdade. A sua plena implementação contribui para os nossos esforços no sentido da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), eles próprios baseados nos direitos humanos.


Olhando para o 20º aniversário das Diretrizes sobre o Direito à Alimentação, os resultados desta chamada ajudarão a informar sobre os esforços para concretizar o direito à alimentação adequada a nível local, nacional, regional ou global, e proporcionarão uma importante oportunidade de avaliação para todas as pessoas em todos os países.


A Equipe do Direito à Alimentação da FAO e o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) convidam as partes interessadas a:

  • Compartilhar suas experiências e boas práticas sobre a concretização do direito à alimentação para todos.

  • Identificar quaisquer lacunas, restrições e desafios encontrados na concretização do direito à alimentação ou na implementação das Diretrizes do Direito à Alimentação.

  • Partilhar quaisquer lições aprendidas e sugerir recomendações para melhorar a concretização do direito à alimentação adequada.

  • Próximas etapas: existem planos concretos para continuar a utilizar e aplicar as Diretrizes?

Como participar desta Chamada de Inscrições


Compartilhe sua(s) experiência(s) usando o seguinte modelo abaixo:

EN_TEMPLATE_RTFG_0
.docx
Fazer download de DOCX • 627KB

As inscrições podem ser feitas em qualquer um dos seis idiomas oficiais da ONU (árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol). Os envios são limitados a 1.000 palavras. Você pode fazer upload do formulário preenchido aqui ou, alternativamente, enviá-lo para fsn-moderator@fao.org.


A chamada para submissões está aberta até 17 de dezembro de 2023.


Co-facilitadores

  • Marie-Lara Hubert-Chartier, Especialista em Direito à Alimentação

  • Claire Mason, Consultora de Direito à Alimentação

  • Sarah Brand, Diretora Profissional Associada

  • Chiara Cirulli, Economista (Política de Segurança Alimentar e Nutricional), Secretaria do CFS

Referências

Comments


bottom of page