No dia 21 de dezembro de 2023, o Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs) e instituições participantes encaminharam ao Secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde, Dr. Carlos Augusto Grabois Gadelha, ofício abaixo, preocupados com o atraso na publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs), como também as Atualizações de PCDTs e DDTs.
Exmo. Senhor Secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde, Doutor Carlos Augusto Grabois Gadelha,
Vimos respeitosamente a Vossa Excelência, por meio deste ofício (texto também publicado em nosso site), nome de dezenas de especialistas e instituições participantes do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), representando milhões de pessoas com condições e doenças crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs) no Brasil, expressar nossa preocupação em relação ao atraso na publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs), e da Atualizações de PCDTs e DDTs, e nos colocar à disposição para auxiliar.
O FórumDCNTs, iniciativa que tem como objetivo favorecer parcerias entre os setores público, empresas privadas e entidades do 3º setor para o desenvolvimento e a implementação de soluções efetivas, sustentáveis e escaláveis para as Condições/Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs), e seus parceiros - especialmente aqueles que endossam este ofício - estão preocupados e acompanhando de perto o atraso na publicação de novos PCDTs e DDTs e de Atualizações de PCDTs e DDTs existentes para as CCNTs.
De acordo com o Ministério da Saúde, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da condição, o tratamento preconizado, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos. As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) são documentos baseados em evidência científica que visam nortear as melhores condutas na área da Oncologia. Já as Diretrizes Nacionais são documentos norteadores das melhores práticas a serem seguidas por profissionais de saúde e gestores e as Linhas de Cuidado apresentam a organização do sistema de saúde para garantir um cuidado integrado e continuado.
Os protocolos clínicos são instrumentos que têm importância fundamental na construção do modelo de atenção integral à saúde. Eles impactam e interferem na saúde das pessoas, tanto positivamente, quando se encontram atualizados, quanto negativamente, no caso oposto, com a não disponibilização, por exemplo, de novas tecnologias e de meios de diagnóstico.
Eles são importantes no sentido de reduzir a variabilidade das práticas clínicas, permitindo a padronização, o que tendencialmente produz uma maior eficiência no cuidado a todos os usuários do SUS. É, desta forma, fundamental que as CCNTs disponham de protocolos clínicos como instrumentos que permitam melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem com essas condições.
A disponibilização nos protocolos clínicos de novas tecnologias, formulações, dosagens, novos métodos de diagnóstico, entre outros, proporciona uma maior eficiência no diagnóstico, tratamento, acompanhamento, prevenção de complicações e desfecho, permitindo um melhor cuidado para todas as pessoas que vivem com essas condições de saúde.
Faz-se necessário que estes documentos sejam periodicamente atualizados para garantir que as tecnologias incorporadas sejam distribuídas a toda a população e que todos se beneficiem de forma equitativa. E, ainda, que formulações e outras tecnologias excluídas não continuem a ser disponibilizadas, com benefício reduzido (ou eventual prejuízo) para a população.
O Decreto nº 7.646 de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 e pela Portaria GM/MS Nº 4.228, de 6 de dezembro de 2022, estipula que a partir da publicação da decisão de incorporar uma tecnologia em saúde, ou protocolo clínico e diretriz terapêutica pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, as áreas técnicas têm um prazo máximo de cento e oitenta dias para efetivar a oferta aos usuários do SUS.
Em dezembro de 2023, verificamos haver atraso na publicação de determinados PCDTs e DDTs, assim como da publicação de atualizações de outros PCDTs e DDTs para CCNTs, abaixo listados.
Publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida, tema pautado na 116° Reunião da CONITEC em 16 de março de 2023;
Atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma, com última atualização publicada em agosto de 2021, e atualização atual pautada na 118° reunião da CONITEC em 04 de maio de 2023;
Publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Estratégias para atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica, tema pautado na 119° Reunião da CONITEC em 31 de maio de 2023;
Atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama, colocadas em consulta pública (CP nº 65) em 20 de setembro de 2022;
Atualização de 6 outras DDTs para o câncer - a saber: câncer de esôfago, câncer de estômago, câncer de próstata, câncer de cólon e reto, câncer de cabeça e pescoço e câncer de pulmão, com status “em atualização” na página da CONITEC há mais de um ano.
É importante salientar que nos casos da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida e da Doença Renal Crônica, os documentos vigentes são “Diretrizes para Diagnóstico e Tratamento” e “Linhas de Cuidado”, respectivamente.
Apelamos ao Ministério da Saúde para que empenhe todos os esforços em ações para a resolução desta situação com a maior brevidade possível e nos colocamos à disposição para contribuir para a sua rápida solução, tendo em vista as consequências para a saúde dos milhões de brasileiros que vivem com as condições de saúde cujos PCDTs e DDTs não se encontram publicados ou não se encontram atualizados. Dados os riscos de tal situação para a saúde pública, temos total confiança de que a atual gestão já está se mobilizando para evitar esse tipo de atraso em futuros processos.
Respeitosamente,
Mark Barone, PhD
Fundador e Coordenador Geral
Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs)
Alvaro Cruz, PhD
Diretor Executivo
Fundação PróAr
Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, MSc, PhD
Docente e residente pós-doutoral
Escola de Enfermagem da UFMG
Ana Maria Drummond
Diretora Institucional
Instituto Vencer o Câncer
Andrea Levy
Coordenadora
Instituto Obesidade Brasil
Andrea Bento
Co-fundadora
Grupo de Advocacy em Cardiovascular (GAC)
Balduino Tschiedel, MD, MSc
Diretor Presidente
Instituto da Criança com Diabetes RS (ICDRS)
Cintia Graziella Seben
Presidente Voluntária
Instituto da Mama do Rio Grande do Sul – IMAMA/RS
Daniely Votto, MSc
Diretora-Executiva
Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC)
Elton Junio Sady Prates, RN
Secretário Geral
Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG)
Fabiana Magnabosco de Vargas
Vice-presidente - Região Sul
Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA)
Fadlo Fraige Filho, MD, PhD
Presidente ANAD - FENAD
Profº. Titular Emérito FMABC
Presidente Eleito IDF/SACA (2023 - 2024)
Flávia Lima
Presidente
Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF)
Hermelinda Pedrosa, MD
Vice-presidente
D-Foot International
Jaqueline Correia
Presidente
Instituto Diabetes Brasil (IDB)
José Andrade Moura Neto, MD, MSc
Presidente
Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN)
Kátia De Angelis, PhD
Presidente
Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH)
Levimar Rocha Araújo, MD
Presidente
Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)
Luciana Holtz de Camargo Barros
Presidente
Instituto Oncoguia
Luís Villaça Meyer
Presidente
Instituto Cordial
Maira Caleffi, MD
Presidente
Federação Brasileira de Instituições FIlantrópicas de Apoia à Saúde da Mama (FEMAMA)
Maria Odete Pereira, PhD
Docente e Pesquisadora do Departamento de Enfermagem Aplicada
Escola de Enfermagem/UFMG
Diretora de Educação e do departamento de enfermagem psiquiátrica e saúde mental
Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais (ABEn-MG)
Michely Arruda Bernardelli
Presidente
Associação Doce Vida
Patrícia de Luca, MSc
Diretora Executiva
Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF)
Priscila Juceli Romanoski, MSc, PhD
Diretoria da Área Técnica DCNT
Atenção Primária à Saúde do Estado de Santa Catarina
Sabina Bandeira Aleixo
Presidente
Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim (GAPCCI)
Valéria Maria Augusto, MD, PhD
Diretora de Assuntos Científicos
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
Zuleid Mattar, MD
Diretora de Política Públicas e Relações Governamentais e Internacionais
Associação Brasileira de Asmáticos (ABRA)