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Niterói aprova PL da Infância Saudável que regulamenta ultraprocessados em escolas

O objetivo é prevenir a obesidade infantil na cidade e promover uma infância mais saudável para crianças e adolescentes.


No dia 06 de dezembro, Niterói (RJ) deu um importante passo na prevenção da obesidade infantil e na garantia de infância e futuros mais saudáveis com a aprovação do Projeto de Lei 95/2022 na Câmara Municipal de Vereadores. O PL da Infância Saudável regulamenta a oferta de alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, salgadinhos de pacote, biscoitos recheados e salsicha, em escolas públicas e privadas do município e cria normas para disposição desses produtos em estabelecimentos comerciais. De autoria da vereadora Verônica Lima (PT) e coautoria do vereador Daniel Marques (DEM), o PL segue agora para a sanção do prefeito. Com isso, Niterói será a primeira cidade no estado do RJ a ter esse tipo de regulamentação.

A alimentação inadequada é um dos mais importantes fatores de risco para a carga global de condições crônicas não transmissíveis no Brasil e no mundo. Segundo dados do Ministério da Saúde, 33,5% das crianças e adolescentes brasileiros atendidos pela Atenção Primária à Saúde do SUS em 2021 apresentavam excesso de peso. Em Niterói, este número alcança 37,4%, percentual mais elevado que o nacional e estadual, que chega a 33,4%. Diante desses dados preocupantes, o Instituto Desiderata, em conjunto com a Aliança pela Alimentação Saudável, criou a campanha "Niterói diz ‘sim’ para uma infância saudável" que tem mobilizado a sociedade para assinar a petição de apoio à aprovação do PL 95/2022.


Saiba mais sobre a campanha Niterói diz sim para uma infância saudável aqui. Nesse site também é possível acessar outros recursos, como o Guia Alimentar para Crianças Menores de 2 anos e um Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescentes.


Acompanhe a PL aqui.

Fonte: Instituto Desiderata

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