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Diretrizes e Propostas aprovadas na Conferência Livre do FórumDCNTs

O FórumDCNTs realizou no dia 29 de maio de 2023 a “Conferência Livre de Vigilância, Prevenção e Atenção à Saúde das Pessoas com Condições/Doenças Crônicas não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs) e Promoção da Saúde”, que teve como objetivo debater e aprovar ações efetivas para conduzir à 17ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá entre os dias 2 e 5 de julho de 2023, em Brasília, Distrito Federal. O presente material é o compilado de 130 participantes, incluindo usuários do SUS, profissionais de saúde e gestores que dedicam esforços nos cuidados das DCNTs e que votaram, em formato presencial e online, para aprovar as propostas estipuladas.


Os delegados eleitos foram Eduardo Macário (SES-SC) e Letícia Lima Mota, seguido dos suplentes Mark Barone (FórumDCNTs) e Roseanne Montargil (UESC).

Diretrizes e propostas estabelecidas na Conferência Livre do FórumDCNTs


O Brasil que temos e o Brasil que queremos


A primeira temática debatida foi a prevenção e tratamento da obesidade e distúrbios do sono, e que estava alinhada ao eixo temático “O Brasil que temos e o Brasil que queremos”, para que pessoas diagnosticadas com essas condições sejam tratadas adequadamente e a prevenção seja uma prioridade. Foi debatida a contextualização do tema, com abordagem na prevalência de obesidade em adultos no Brasil em 2019, que foi de 25,9%.

Após os debates foi definida a diretriz: fortalecimento de estratégias e políticas de prevenção e tratamento da obesidade como problema de saúde pública de natureza complexa e resultante da interação de diversos fatores, por meio de ações regulatórias e estímulo à adoção de hábitos saudáveis, incluindo o acolhimento das pessoas com obesidade e a manutenção no sistema de saúde para um cuidado contínuo e integral em todas as fases da vida, a alimentação saudável, redução de comportamentos sedentários, e uma adequada quantidade e qualidade do sono.


As propostas estabelecidas foram:

  1. Assegurar medidas fiscais para estimular a alimentação saudável e tributar alimentos ultraprocessados, como as bebidas adoçadas com açúcar, aprimoramento e fiscalização da rotulagem frontal e da publicidade destes, como um componente importante de prevenção de obesidade;

  2. Garantir a implementação da linha de cuidado com tratamento completo, abrangente e respeitoso para as pessoas com obesidade e o acesso às estratégias, como abordagem multiprofissional e interdisciplinar, orientação de hábitos saudáveis, práticas integrativas e complementares em saúde, terapia medicamentosa, tratamento cirúrgico, entre outras. Fomentar a criação de residências multiprofissionais em saúde na área das condições crônicas não transmissíveis (CCNTs);

  3. Garantir os direitos das pessoas que vivem com obesidade para que não sofram desrespeito, negligência, discriminação ou violência. Utilizar estratégias para prevenção da obesidade como forma de conscientização do eixo temático O Brasil que temos e o Brasil que queremos;

  4. Aumentar as estratégias de informação, sensibilização e suporte relacionadas à obesidade, à saúde mental e distúrbios do sono por meio da identificação dos aspectos que necessitam de melhorias e que facilitem a busca por prevenção e tratamento, prevenir o desenvolvimento e o agravamento destas condições. Considerar que a obesidade, saúde mental e os distúrbios do sono são condições coletivas e não individuais, muito complexas e fatores de risco para outras condições de saúde;

  5. Capacitar os profissionais de saúde de todos os níveis de atenção para o reconhecimento de distúrbios do sono, em virtude de estarem associados ao conjunto das CCNTs, de forma a melhorar a prevenção, o diagnóstico, superar os estigmas, garantir o acesso ao tratamento e elaboração de uma linha de cuidados dos distúrbios do sono. Aumentar as opções terapêuticas, incluindo as psicológicas, nutricionais, comportamentais, medicamentosas, cirúrgicas, e o uso de todos os equipamentos conforme a necessidade.

Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia


A segunda temática debatida foi sobre oncologia e interoperabilidade de sistemas, e que estava alinhada ao eixo temático “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”, para que pessoas com câncer tenham o direito de receber o tratamento adequado e em tempo hábil e que recebam cuidados integrais e eficientes.

Após debates foi definida a diretriz: Garantir que todas as pessoas tenham o acesso à prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, reabilitação e ao tratamento mais adequado e em tempo hábil ao câncer, e a serem acompanhadas através de cuidados integrais, abrangentes e eficientes. Para isso, é importante dispor de políticas públicas prioritárias, as tecnologias e opções terapêuticas mais efetivas para cada pessoa com câncer de forma equitativa, possuir os dados necessários para identificar e acompanhar essas pessoas e seus desfechos da melhor forma possível, inclusive com interoperabilidade desses dados entre os diferentes níveis de atenção.


As propostas estabelecidas foram:

  1. Garantir a interoperabilidade e a integração de sistemas de informação entre os níveis de atenção primária, secundária e terciária, para que a pessoa com câncer possa ser localizada e acompanhada mesmo durante e após o tratamento, sempre garantindo a transparência dos dados, o empoderamento e o acesso aos prontuários médicos quando solicitado por parte dessas pessoas com câncer;

  2. Garantir que as tecnologias para tratamento do câncer incorporadas pelo Ministério da Saúde estejam disponíveis para todos os usuários do SUS, através da discussão responsável durante e após o processo de incorporação, inclusive com regras bem definidas para o processo de pactuação sobre o financiamento e disponibilização dessas tecnologias, de forma a dar acesso equitativo a todos que delas necessitam;

  3. Entender a jornada da pessoa com câncer e outras CCNTs e desenvolver planos de cuidados e acolhimento integrais, abrangentes e eficientes em todos os níveis de atenção à saúde, garantindo o número de vagas para o tratamento de pessoas com câncer, de forma a tratar e monitorar essas pessoas, a exemplo da Lei 14.450 - Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. É muito importante que os diferentes momentos do tratamento das pessoas com câncer e outras CCNTs sejam contemplados, facilitando o engajamento nos cuidados;

  4. Ampliar e otimizar rastreio, diagnóstico e tratamento de câncer nos diferentes níveis de atenção e regiões do país, implementando e fortalecendo as linhas de cuidado para o câncer, bem como as medidas de prevenção de câncer com tributação de alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, bebidas alcoólicas, tabaco e ampliando a cobertura vacinal contra o HPV;

  5. Garantir capacitação profissional em todos os níveis de atenção à saúde sobre as CCNTs, em especial o câncer, e cuidados paliativos, bem como o acesso adequado da população a estes cuidados, com criação de políticas públicas que incentivem esta prática de maneira humanizada e de forma a garantir financiamento adequado.

Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas


A terceira temática debatida foi sobre Doenças Cardiovasculares (DCV) e Diabetes, e que estava alinhada ao eixo temático “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”, sendo necessária uma política de longo prazo que passe por ações como a capacitação dos profissionais de saúde, desenvolver e implementar programas e políticas que melhorem a prevenção primária e secundária, entre outras, para prevenção e manejo destas condições crônicas.

Após debates foi definida a seguinte diretriz: Fortalecer as políticas e programas intra e intersetoriais baseados em evidências e as parcerias entre o Ministério da Saúde, municípios, estados, instituições filantrópicas e privadas nos diferentes níveis de atenção, OSC e pessoas que vivem com CCNTs, para aumentar rastreio, prevenção e a educação permanente da população e profissionais de saúde para o desenvolvimento e implementação de modelos de cuidado integral da pessoa com diabetes e doenças cardiovasculares. Garantia do manejo adequado e do acesso à linha de cuidados, a fim de reduzir a morbimortalidade por essas duas condições.


As propostas estabelecidas foram:

  1. Atualizar, aperfeiçoar e integrar a capacitação dos profissionais de saúde, em especial das equipes da Atenção Primária à Saúde, bem como garantir as condições de trabalho, para a melhoria dos cuidados e para o não agravamento das condições de saúde das pessoas com diabetes e doenças cardiovasculares;

  2. Identificar os programas e práticas exitosas de prevenção, promoção à saúde e cuidados das pessoas com CCNTs, com destaque do diabetes e doenças cardiovasculares (exemplos: Cuidando de Todos, GlicaMelito, HealthRise, HEARTS, HEARTS-D, Latin, CHARMING), desenvolver e implementar programas e políticas de saúde, educação, esporte e planejamento urbano que melhorem a prevenção primária e secundária, ampliando e otimizando o rastreio e diagnóstico do diabetes, das doenças cardiovasculares e de outras CCNTs;

  3. Garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos que fazem parte da RENAME, revisando os processos administrativos e facilitando o acesso ao tratamento para diabetes, DCV e outras CCNTs no Brasil. A mudança da dispensação dos análogos de insulina, da atorvastatina, por exemplo, das Farmácias de Nível Especializado para a Atenção Primária permitiria o ganho de capilaridade necessário para garantir que esses tratamentos cheguem a todos àqueles que deles necessitam;

  4. Desenvolver, implementar e atualizar periodicamente programas nacionais de educação para a prevenção e autocuidado de pessoas com diabetes, doenças cardiovasculares e outras CCNTs, inclusive no ambiente escolar;

  5. Ampliar e otimizar o rastreio, diagnóstico e monitoramento das CCNTs, equipando a Atenção Primária à Saúde (APS), fazendo uso de marcadores metabólicos, dados antropométricos e sinais vitais que permitam o cálculo do risco cardiovascular de acordo com Diretrizes Nacionais, enfatizando o uso de tecnologias point of care, a fim de alcançar todas as regiões do país. Com isso, prevemos o início do tratamento mais rápido e efetivo das pessoas com condições crônicas. Estas tecnologias permitem maior acesso principalmente na APS, promovendo equidade e gestão de saúde.


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