O QUE SÃO CONFERÊNCIAS LIVRES?
As Conferências Livres do Conselho Nacional de Saúde são espaços democráticos para fortalecer o processo de participação da sociedade na formulação e implementação de políticas de saúde no país. Nelas, os participantes têm a oportunidade de debater questões que são relevantes para a saúde pública, tais como: acesso aos serviços de saúde, qualidade do atendimento, atenção básica, prevenção e controle de condições, entre outras.
O QUE ESPERAR DESSA CONFERÊNCIA?
A Conferência Livre de Vigilância, Prevenção e Atenção à Saúde das Pessoas com Condições/Doenças Crônicas não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs) e Promoção da Saúde, organizada pelo FórumDCNTs, visa debater e aprovar ações efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências nas áreas de prevenção e tratamento da obesidade, câncer e interoperabilidade de sistemas, doenças cardiovasculares e diabetes.
O FórumDCNTs identifica e compila anualmente as prioridades sobre as diferentes CCNTs e seus fatores de risco, com o objetivo de facilitar a implementação de estratégias para a prevenção, rastreio, diagnóstico, controle e tratamento das CCNTs no Brasil, resultando na Carta de Prioridades. O material é o compilado de mais de 200 instituições que se dedicam aos cuidados das DCNTs. A proposta da Conferência Livre é validar essas prioridades e alçá-las como propostas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.
POR QUE PARTICIPAR?
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano as Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs) matam mais de 41 milhões de pessoas no mundo, o que equivale a 74% do total de mortes anuais. Deste total, 17 milhões são consideradas mortes prematuras, por afetarem pessoas antes dos 70 anos de idade, sendo que 86% dessas ocorrem em países de baixa e média renda.
As doenças cardiovasculares são responsáveis pela maioria das mortes por CCNTs, seguidas por cânceres, doenças respiratórias crônicas e diabetes. O uso de tabaco, sedentarismo, uso prejudicial de álcool e dietas pouco saudáveis estão entre os principais fatores de risco para mortalidade por CCNTs.
No Brasil, as CCNTs são responsáveis por mais de 75% do total de mortes anuais: em 2019 foram responsáveis por mais de 730 mil óbitos registrados, sendo 41,8% (308.511) deles prematuramente.
Por tudo isso, podemos considerar que vivemos uma verdadeira epidemia de CCNTs que, além de apresentarem uma alta taxa de mortalidade, têm a capacidade de apresentar consequências devastadoras para a saúde de indivíduos, famílias e comunidades, além de sobrecarregar os sistemas de saúde. Os custos socioeconômicos associados às CCNTs tornam a prevenção e o controle dessas doenças um grande imperativo de desenvolvimento para o século XXI.
Um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU é assegurar uma vida saudável; a meta 3.4 em específico objetiva até 2030 a redução em 1/3 da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento.
Portanto, para que o Brasil consiga cumprir o objetivo mencionado e a meta 3.4 em particular, é necessário priorizar de imediato ações de promoção da saúde, implementando políticas públicas intra e intersetoriais e parcerias entre todas as entidades públicas e privadas, visando fortalecer a vigilância, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das CCNTs.
Nesse ponto, é fundamental identificar e favorecer a implementação no SUS de estratégias integradas, sustentáveis, custo-efetivas e baseadas em evidências para a prevenção, rastreio, diagnóstico, controle e tratamento das Condições e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs) no Brasil, garantindo o direito dos cidadãos de acesso à saúde, além de políticas efetivas de prevenção e promoção da saúde.
O objetivo desta conferência livre se relaciona diretamente com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia” e com os eixos temáticos “O Brasil que temos. O Brasil que queremos” e “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”, uma vez que a defesa do SUS e a garantia de direitos a todas as pessoas que vivem com CCNTs serão capazes de garantir a vida e que o amanhã será, de fato, outro dia para todos os brasileiros, independentemente da condição de saúde de cada um. É essencial que os órgãos competentes tenham um olhar de entendimento sobre as CCNTs na lógica de uma vigilância eficaz, um diagnóstico precoce e um tratamento efetivo para todos, além de políticas de prevenção e promoção da saúde efetivas e sustentáveis.