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Controle das DCNTs no Brasil envolve o enfrentamento das desigualdades sociais

Durante o 13º Encontro do FórumDCNTs, especialistas discutiram como a discriminação, exclusão digital, interesses privados, entre outros fatores, impactam a saúde das populações mais vulneráveis.


A natureza multidimensional da saúde esteve em debate no 13º Encontro do Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumDCNTs), que ocorreu no dia 31 de outubro. Foram apresentados dados sobre a influência das dinâmicas sociais, políticas, econômicas, culturais e geográficas sobre o bem-estar e hábitos da sociedade e, consequentemente, a incidência e tratamento das doenças e condições crônicas não transmissíveis (DCNTs/CCNTs).


Comissão Consultiva do FórumDCNTs

Especialistas de diferentes áreas discutiram desafios e estratégias para a redução da morbimortalidade dos brasileiros por DCNTs/CCNTs sob uma perspectiva sistêmica, que ultrapasse o âmbito da saúde e enfrente as causas das inequidades sociais.




Deborah Malta (UFMG)

“O estilo de vida molda o processo saúde-doença e, portanto, é considerado um determinante social da saúde [DSS]. No entanto, ele não pode ser visto como uma questão, exclusivamente, de escolha individual”, afirmou Deborah Malta, docente da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais. “Os hábitos são definidos por outros determinantes - renda, educação, ocupação, estrutura familiar, disponibilidade de serviços e acesso a recursos ligados à saúde, saneamento, exposição a perigos, apoio social e discriminação racial”, explicou a pesquisadora, com base em um modelo teórico criado em 1991, ao qual, segundo ela, devem ser acrescentados como DSS os fatores digitais, comerciais, relacionados ao meio ambiente e a literacia em saúde. “Interesses corporativos que possam prejudicar a saúde, como a busca de vantagens comerciais pela indústria de alimentos ultraprocessados, devem ser combatidos pelo Estado por meio de políticas públicas eficazes e mecanismos regulatórios”, exemplificou.


Marcello Baird (ESPM | ACT Promoção da Saúde)

Nesse aspecto, Marcello Baird, professor de Ciências Políticas na Escola Superior de Propaganda e Marketing e Gerente de Advocacy na ACT Promoção da Saúde, expôs a importância da participação de toda a sociedade nas discussões em torno da reforma tributária. “Está prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) a manutenção da alíquota zero para a cesta básica. Porém, a discriminação dos seus componentes será feita posteriormente por meio de lei complementar. É preciso a inclusão de uma especificação na PEC em votação que assegure a exclusão dos alimentos ultraprocessados da lista que será estipulada posteriormente”, esclareceu.


Dirceu Barbano, consultor do SindHosp e ex-presidente da ANVISA, concordou que a resposta às inequidades no acesso à saúde envolve uma abordagem ampla, que reflita sobre as lógicas fiscal e produtiva. De acordo com ele, o sistema público de saúde tem o dever de compensar as desigualdades socioeconômicas e geográficas que interferem nos modos de vida. “Devem ser prioridade o investimento em programas de promoção de saúde; melhoria do acesso à atenção primária com fortalecimento da prevenção às CCNTs; e integração dos serviços para facilitar o acompanhamento das pessoas com CCNTs”.

Dirceu Barbano (SindHosp)

Debate multissetorial

O Encontro do FórumDCNTs incluiu reuniões dos grupos temáticos (GTs de Diabetes, Alimentação Saudável, Doenças Respiratórias, Oncologia, Saúde Digital, Doenças Cardiovasculares, Obesidade e Saúde Mental), dos quais participam representantes das esferas pública, privada e do terceiro setor. “Esses atores identificam os problemas prioritários e traçam ações com potencial de reverter ameaças ou acelerar melhorias em termos de prevenção, cuidados e indicadores em cada área”, explica Mark Barone, coordenador do FórumDCNTs. Estiveram entre os tópicos levantados pelos grupos a educação permanente de profissionais de saúde; criação de políticas públicas; filas extensas para exames e tratamentos pelo SUS; acesso à internet e ferramentas digitais; e falta de diagnósticos na atenção primária.


No evento, experiências com cooperações multissetoriais para o enfrentamento às CCNT s foram compartilhadas em um debate entre representantes da indústria farmacêutica, gestões municipais e entidades da sociedade civil. “Nossas parcerias resultaram na potencialização de detecção precoce de doenças e condições crônicas; implementação de tecnologias; e desenvolvimento de estratégias de promoção de saúde, como estratificação de risco”, elencou Karina Dib, diretora da Divisão de Doenças Crônicas da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. “Empresas privadas não podem ser vistas apenas como financiadoras, mas como parceiras que oferecem novos olhares e contribuem para a melhoria de políticas públicas e produção científica”, ponderou Adriana Lima, gerente jurídica de Responsabilidade Social e Sustentabilidade na Roche. “Um de nossos desafios é construir uma relação de confiança com os gestores públicos, que mostram preocupação com possíveis conflitos de interesse”, destacou Yara Baxter, da Novartis Foundation.


Kátia Campos (OMS)

Está em desenvolvimento, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), uma ferramenta que apoiará os Estados membros durante o processo de tomadas de decisão quanto a parcerias com instituições privadas, cujo pré-lançamento aconteceu no 13º Encontro do FórumDCNTs. “A metodologia em construção possibilita uma análise sistemática para o estabelecimento de parcerias para a prevenção e controle de DCNTs, identificando riscos e conflitos de interesse, permitindo uma decisão mais objetiva pelo engajamento ou não da instituição privada”, apontou Katia Campos, responsável técnica de parcerias no Mecanismo de Coordenação Global para a Prevenção e Controle das DCNTs da OMS.


Materiais educativos e incentivo a jovens talentos

Antonio Ribas (OPAS)

Entre os lançamentos do evento, esteve o pacote de medidas técnicas HEARTS-D traduzido para o português. De autoria da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o documento apresenta estratégias para o manejo do diabetes tipo 2. “Trata-se de um conjunto de módulos com diretrizes práticas baseadas em evidências que visa o aumento da resolutividade dos serviços de atenção primária dos países, com sustentabilidade de longo prazo”, expôs Antonio Ribas, consultor da OPAS para a iniciativa HEARTS no Brasil.


O FórumDCNTs lançou materiais educativos disponibilizados gratuitamente. O guia Impacto dos distúrbios do sono sobre diabetes, obesidade, doenças cardiovasculares e outras CCNTS fornece conhecimentos fundamentais aos profissionais de saúde e gestores sobre o tema. Com o propósito de contribuir para que o país alcance suas metas de cobertura vacinal, foram elaborados os e-books Com vacinas protejo vidas!, destinado a profissionais de saúde, e Com vacinas escolho saúde!, para a população em geral, com ênfase às pessoas com CCNTs.


O 13º Encontro do FórumDCNTs também reservou um momento para a apresentação das estudantes vencedoras do Prêmio Destaque Febrace-FórumDCNTs 2023, que contempla trabalhos inovadores de jovens talentos nas áreas de prevenção, promoção, diagnóstico e tratamento de condições crônicas não transmissíveis. Nesta edição, foram premiadas soluções criadas para promover a alimentação saudável para a prevenção de cânceres e outras doenças, assistir mulheres com autismo e auxiliar pessoas com diabetes tipo 1 na seleção de doses mais precisas de insulina para as refeições (confira os registros abaixo).


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