A Anvisa abriu a Tomada Pública de Subsídios sobre o tema dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Trata-se de etapa fundamental no processo decisório sobre a liberação ou manutenção da proibição de venda de DEFs no Brasil e, por isto, é muito importante a manifestação da sociedade civil, no sentido de APOIAR a recomendação feita pela área técnica.
De acordo com o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os DEFs, a área técnica da Anvisa recomenda a manutenção da RDC 46/2009, com o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEF no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Órgãos como a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros.a Anvisa abriu a Tomada Pública de Subsídios sobre DEF.
Considerando que o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) inclui informações e evidências científicas independentes até o 2º semestre de 2021, submeta novas pesquisas e outros dados que possam reforçar a recomendação da área técnica da Anvisa.
Para facilitar, a seguir está descrito o passo a passo para a submissão da contribuição:
As contribuições devem ser feitas exclusivamente via formulário oficial.
O respondente deve se identificar com nome completo e CPF.
O respondente pode representar a si mesmo ou uma instituição. Nesse caso, é necessário informar o nome e CNPJ da organização - no caso de organizações no exterior, é possível indicar o CNPJ com o nº 00.000.000/0000-00.
A contribuição poderá ser geral ou sobre as seções específicas do relatório.
Para quem optar pela contribuição geral: escolha a opção “Desejo apresentar apenas uma contribuição geral, sobre todo o conteúdo do relatório, de uma só vez” na pergunta 15, e preencha o campo de resposta na pergunta 16. Na pergunta 17, você pode anexar um único documento. Você pode elaborar um texto com sua contribuição ou reunir artigos científicos sobre o tema e fazer o upload nessa pergunta do questionário. Vale destacar que estes subsídios são importantes para apreciação posterior pela ANVISA. Em seguida, escolha “Encerrar e salvar a pesquisa” na pergunta 18.
Para quem optar pela contribuição sobre seções específicas do relatório: escolha a opção “Desejo apresentar contribuições sobre seções específicas do relatório, separadamente” na pergunta 15. Em seguida, escolha “Contribuir também em seções separadas do Relatório” na pergunta 18 e percorra pelas demais perguntas do formulário.
Ao final do formulário, o respondente é convidado a avaliar o Relatório quanto à clareza, tamanho, estrutura, formatação e adequação da linguagem, e o mecanismo de participação.
A submissão ocorre somente quando o respondente clicar em “Enviar”.
As contribuições devem ser feitas até o dia 10 de junho. Não deixem para última hora!
Faça sua contribuição clicando aqui.
