Recomendações para integração da saúde mental aos cuidados de pessoas com CCNTs farão parte das diretrizes do Ministério da Saúde para definição e aperfeiçoamento de políticas públicas
Propostas do Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumDCNTs) irão subsidiar a construção e aprimoramento de políticas públicas em saúde mental sob a ótica das condições crônicas não transmissíveis (CCNTs). Durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), ocorrida entre 11 e 14 de dezembro, foram aprovadas todas as estratégias elencadas pelo FórumDCNTs para a priorização da saúde mental no país e sua integração aos cuidados de pessoas com diabetes, hipertensão, obesidade, problemas respiratórios, quadros oncológicos e outras condições crônicas.
As 12 recomendações do FórumDCNTs foram concebidas por profissionais e gestores de saúde, pesquisadores e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer da I Conferência Livre Nacional de Saúde Mental e Condições Crônicas não Transmissíveis. Realizado em setembro de 2023, em conjunto com a Associação Brasileira de Enfermagem - seção Minas Gerais (ABEn-MG) e a Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o encontro refletiu acerca das relações entre a saúde mental e CCNTs na perspectiva da integralidade e da intersetorialidade.
As proposições preconizadas pelo FórumDCNTs e parceiros defendem o rastreamento de transtornos mentais em pessoas com CCNTs; fortalecimento Política Nacional de Saúde Mental, de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas e de Direitos Humanos; inclusão da saúde mental nas linhas de cuidado de CCNTs; e tributação sobre produtos derivados de tabaco e bebidas alcoólicas. “As ações deliberadas validam o cuidado integral, em liberdade e alinhado aos princípios da reforma psiquiátrica”, destaca Elton Sady, delegado eleito para para representar os participantes e as decisões da conferência livre do FórumDCNTs na 5ª CNSM.
As sugestões do FórumDCNTs estiveram entre as mais de 900 propostas, elaboradas em conferências municipais, estaduais e livres de todo o país, que foram encaminhadas para apreciação no decurso da 5ª CNSM. Destas, cerca de 600 foram aprovadas e farão parte das diretrizes que visam aperfeiçoar a Política Nacional de Saúde Mental e consolidar programas da RAPS.
Segundo o Dr. Mark Barone, coordenador geral do FórumDCNTs, o período pós-pandêmico impõe desafios emergentes para a atenção psicossocial no Brasil. “Há evidências de que a saúde mental se deteriorou durante a pandemia de Covid-19, ao mesmo tempo em que as CCNTs foram exacerbadas. Transtornos mentais e uso nocivo de substâncias psicoativas se relacionam com o surgimento e agravamento de CCNTs. Este complexo cenário demanda a implementação e o financiamento de ações intersetoriais e políticas públicas integradas", assevera.