Fortaleça a APS no enfrentamento às CCNTs, até 2/6: contribua com a Consulta Pública sobre Equipamentos para UBS
- FórumDCNTs
- há 3 horas
- 3 min de leitura
Está aberta, até 2 de junho de 2025, a Consulta Pública sobre a aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do PAC Saúde 2025, promovida pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e pela Coordenação Geral de Financiamento da APS do Ministério da Saúde.
Essa é uma oportunidade estratégica para que fabricantes, distribuidores e especialistas da área de equipamentos médicos, contribuam com sugestões, dados e propostas técnicas que fortaleçam a infraestrutura da Atenção Primária à Saúde (APS) — principal frente de prevenção, detecção precoce e cuidado contínuo das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs).
Como participar da Consulta Pública:
Baixe o Caderno da Consulta Pública, com a lista completa de equipamentos e diretrizes técnicas;
Preencha o Modelo de Proposta disponível na última página do caderno;
Envie as informações para o e-mail indicado no documento;
Preencha também o formulário online oficial da Consulta Pública.
📅 Prazo para envio: 2 de junho de 2025
📩 Dúvidas e informações: consultapublica-ubs@agenciasus.org.br
Destaques positivos: avanço nos diagnósticos e no monitoramento das CCNTs
A lista de equipamentos em discussão contempla tecnologias fundamentais para o cuidado integral e resolutivo das CCNTs na APS, muitos deles defendidos por Grupos Temáticos do FórumCCNTs, como:
Retinógrafo portátil, essencial para rastreamento da retinopatia diabética;
Espirômetro digital, importante para o diagnóstico precoce e monitoramento de doenças respiratórias crônicas;
Eletrocardiógrafo digital e Doppler vascular portátil, que apoiam o acompanhamento cardiovascular;
Além de equipamentos de telessaúde, que ampliam o acesso ao cuidado especializado.
Esses avanços são fruto de um longo processo de mobilização técnica e política, que vem sendo construído com o apoio de muitos dos nossos parceiros.
Uma ausência que preocupa: os equipamentos Point-of-Care (PoC)
Por outro lado, lamentamos a ausência de dispositivos PoC para exames laboratoriais essenciais como:
Hemoglobina glicada (HbA1c);
Perfil lipídico;
Creatinina e albuminúria.
A adoção de tecnologias PoC na APS é amplamente reconhecida por sua eficácia no rastreamento precoce, na melhoria do manejo clínico e na redução de custos com complicações evitáveis, como mostram estudos apoiados por universidades, sociedades médicas e gestores do SUS.
Equipamentos PoC ampliam o acesso aos testes em regiões remotas, aceleram a tomada de decisão clínica e garantem mais equidade na oferta de cuidados. Sua exclusão nesta fase do PAC Saúde 2025 representa um retrocesso técnico e uma lacuna preocupante na qualificação da rede para o enfrentamento das CCNTs.
Por isso, o FórumCCNTs segue mobilizado para retomar o debate — inclusive por meio da proposta de audiência pública em tramitação na Câmara dos Deputados. No dia 26 de maio de 2025, foi apresentado o Requerimento nº 140/2025 da Comissão de Saúde (CSAÚDE), de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Geraldo Resende (PSDB/MS), que solicita a realização de audiência pública para debater a incorporação, no âmbito do SUS, de equipamentos Point-of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albuminúria.
Como participar da Consulta Pública
Os interessados devem:
Baixar o Caderno da Consulta Pública, com a lista completa de equipamentos e diretrizes técnicas;
Preencher o Modelo de Proposta disponível na última página do caderno;
Enviar as informações para o e-mail indicado no documento;
Preencher também o formulário online oficial da Consulta Pública.
Prazo para envio: 2 de junho de 2025
Dúvidas e informações: consultapublica-ubs@agenciasus.org.br
Fortalecer a APS é essencial para reverter o subdiagnóstico, promover a equidade no cuidado e garantir o controle das CCNTs. Participe e contribua com sua experiência técnica para uma rede de saúde mais equipada, resolutiva e acessível.