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Presidente da República sanciona lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Condições Crônicas

Lei foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (8) e determina o dia 10 de dezembro para marcar a data


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (8) o Dia Nacional de Conscientização sobre as Condições Crônicas, Lei 14.915, de 2024, que acontecerá no dia 10 de dezembro.


A origem da lei é de um projeto de lei (PL) 613/2019, apresentado na Câmara dos Deputados. A partir desta importante data, a expectativa é aumentar a conscientização da população, discussão sobre políticas públicas sobre o tema e necessidade de campanhas de prevenção para as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), responsáveis por 3 a cada 4 mortes em todo o mundo.


É importante ressaltar também a relevância do Linguagem Importa, material desenvolvido pelo FórumCCNTs e outras 26 instituições e lideranças nacionais e internacionais dos setores público, privado e terceiro setor. A ideia é contribuir, a partir dessas recomendações, a valorizar o receptor e reduzir estigmas e estereótipos, favorecendo que o objetivo da mensagem seja atingido.


Confira a lei publicada no Diário Oficial da União:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


Publicado em: 08/07/2024 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo


LEI Nº 14.915, DE 5 DE JULHO DE 2024


Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.

Art. 2º Fica instituído o dia 10 de dezembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.

Parágrafo único. O poder público adotará as medidas acessórias à implantação e à divulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

Nísia Verônica Trindade Lima

Presidente da República Federativa do Brasil


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