FórumCCNTs e parceiros propõem recomendações sobre a atualização do PDCT de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS)

O Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs), criado em 2017, visa promover a colaboração entre o setor público, empresas privadas e organizações do terceiro setor. Essa iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17) e busca enfrentar a principal causa de mortes no país: as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs). Por meio desta, o Fórum vem participar da Consulta Pública n°11/25, sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PDCT) de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS).

A recomendação preliminar da CONITEC é favorável à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hipertensão Arterial Sistêmica.

A Hipertensão Arterial Sistêmica é uma doença crônica de causa multifatorial, caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial (≥ 140 mmHg e/ou ≥ 90 mmHg) geralmente não associada a sintomas. Contudo, frequentemente, está relacionada às alterações funcionais ou estruturais de órgãos-alvo (coração, encéfalo, rins e vasos sanguíneos) e a alterações metabólicas, com aumento do risco de eventos cardiovasculares fatais e não fatais1. A avaliação diagnóstica da HAS deve ser realizada em consulta clínica, com duas a três medidas de PA, com intervalos de 1 dia a 4 semanas. O número de visitas à unidade de saúde e o intervalo de tempo entre elas varia de acordo com a gravidade da HAS, evidência de Doenças Cardiovasculares (DCV) ou lesão em órgão-alvo. Suspeita-se da HAS grau 1 nos indivíduos com PA entre 140 mmHg /90 mmHg e 160 mmHg /100 mmHg e, portanto, eles devem passar por confirmação diagnóstica, com realização de duas medições com intervalo de 7 a 14 dias. Já os indivíduos que apresentarem PA ≥ 160/100 têm recomendação imediata de passar por consulta médica1. De acordo com a Portaria SECTICS/MS nº 22, de 10 de maio de 2023, torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde1.

O tratamento da HAS é feito em duas modalidades: o tratamento medicamentoso e o tratamento não medicamentoso. A classe medicamentosa a ser utilizada em monoterapia, ou em associação, deve ser definida conforme avaliação da equipe de saúde e preferência do paciente. Se o Risco Cardiovascular (RCV) for alto ou muito alto, recomenda-se iniciar tratamento com anti-hipertensivo e estatina. Neste caso, a recomendação de iniciar prontamente o tratamento para controle pressórico se justifica por seu efeito protetor, associado a uma redução do risco de eventos cardiovasculares importantes, em especial, para pacientes de RCV alto. Já se o RCV for baixo ou moderado, recomenda-se tratamento não medicamentoso. Em ambos os casos, o RCV e o controle pressórico do paciente devem ser reavaliados em 3 a 6 meses para decisão sobre o tratamento1. O tratamento não medicamentoso consiste na atuação nos fatores de riscos modificáveis através de medidas de promoção da saúde por meio da adoção de estilo de vida mais saudável: alimentação equilibrada, atividade física regular, sono adequado, ingestão hídrica adequada, moderação no consumo de álcool e controle do estresse1.

Considerando a relevância de estratégias não farmacológicas para o controle da hipertensão arterial, estudos recentes demonstram que a prática regular de atividade física, incluindo exercícios aeróbicos e resistidos, contribui significativamente para a redução da pressão arterial, sendo benéfica tanto para indivíduos com hipertensão estabelecida quanto para aqueles com hipertensão resistente ao tratamento2. Além disso, há evidências de que a combinação entre exercício físico e terapia medicamentosa pode potencializar os efeitos hipotensores, reforçando a importância de políticas de incentivo à prática de atividades físicas como parte integrante do manejo da hipertensão2.

A HAS, por fazer parte do grupo das Doenças Crônicas não Transmissíveis, está relacionada a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que propõe, até 2030, reduzir, em um terço, a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar. Entretanto, o Brasil enfrenta desafios para alcançar as metas em tempo hábil, haja vista o aumento de diagnósticos. Em 2022 o Ministério da Saúde publicou um relatório apontando que o número de adultos com diagnóstico médico de hipertensão aumentou 3,7% em 15 anos no Brasil. Os índices saíram de 22,6% em 2006 a 26,3% em 20213. Em 2023,  dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) mostraram que a hipertensão arterial atingia cerca de 27,9% da população brasileira4.

A HAS é uma das maiores causas de morte prematuras no mundo e um desafio para a saúde pública, afetando cerca de 9 a cada 10 adultos no mundo5. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas com hipertensão aumentou de 594 milhões em 1975, para cerca de 1,13 bilhões, em 2015, com cerca de um terço dessa população residentes de países de baixa e média renda6. Além disso, o estudo do Global Burden of Diseases (GBD), indica um aumento considerável no número de adultos com HAS, passando de 84,481 por 100,000 pessoas em 1990 para 88,971 por 100,000 pessoas em 20195. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, cerca de um quarto da população refere hipertensão arterial sistêmica (23,9%, IC95% 23,5–24,4), o que representa um aumento em relação a PNS 2013 cuja prevalência foi de 21,4% (IC95% 20,8–22,0)6. 

O aumento dos casos no Brasil e no mundo está relacionado com o crescimento e envelhecimento da população nas últimas décadas5. Segundo a PNS 2019, o diagnóstico de HAS autorreferido foi maior em idosos, indicando a associação com o avançar da idade6. Além disso, o estudo também identificou que fatores sociodemográficos comportamentais e presença de comorbidades também apresentaram associação à HAS evidenciando o caráter multifatorial dessa condição de saúde6. Dessa forma, foram fatores associados à HAS: ser mulher, cor da pele/ raça preta, parda e outras, baixa escolaridade, consumo elevado de sal, ex-tabagismo, presença de comorbidades e pior autoavaliação de saúde6. Isso indica a necessidade de ações de promoção e prevenção à saúde, principalmente nos fatores de risco modificáveis, como os comportamentais. 

Nesse contexto, as doenças cardiovasculares (DCV) são as principais causas de morte e incapacidade no mundo e a HAS é seu principal fator de risco modificável6. Os casos de morte relacionados às DCV dobraram de 1990 para 2019, passando de 257 milhões para 513 milhões de casos. Além disso, a morte atribuída às DCV também apresentou aumento, em 1990 ocorreram 12,1 milhões de mortes e em 2019 18, 6 milhões de mortes5. No Brasil, as DCV apresentaram queda de 53,92% na taxa de óbitos, passando de 333,97 por 100000 habitantes em 1990 para 153,74 por 100000 habitantes em 2021, sendo que em 1990 foi a primeira causa de morte e em 2021 a segunda, perdendo somente para a COVID-19 devido a pandemia7. Assim, o combate a HAS arterial, principalmente através de ações de promoção e prevenção da saúde, tem potencial de melhorar a qualidade de vida das pessoas e além disso, diminuir o número de mortes e casos atribuídos à DCV. 

Considerando os dados epidemiológicos e as metas de desenvolvimento sustentável, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas sobre a HAS, formulados pelo Ministério da Saúde, visam estabelecer os critérios de rastreamento, diagnósticos, terapêuticos e de acompanhamento dos indivíduos no âmbito do SUS. Portanto, seu público-alvo inclui pessoas com suspeita ou diagnóstico da HAS, assim como seus responsáveis, em caso de menores de idade, profissionais da saúde envolvidos no cuidado integral desses indivíduos no âmbito da APS e da Atenção Especializada à Saúde, bem como gestores, com vistas a subsidiar as decisões clínicas e otimizar a qualidade do cuidado ofertado a essas pessoas1.

Diante do cenário apresentado acima, o ForúmCCNTs sugere algumas recomendações ao PDCT de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS). Primeiro, vale-se ressaltar a importância de inclusão de um tópico para a população da raça/cor de pele preta na seção "10.3.4. Tratamento em populações específicas" do PCDT. Essa inclusão se justifica pela alta prevalência de HAS na população da raça/cor de pele preta, como evidenciado pela própria Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra8. Além disso, ser da etnia preta é um fator associado à HAS, como apontado nos parágrafos acima, e apesar de faltar estudos nacionais que investiguem as disparidades raciais relacionado tratamento medicamento9, estudos norte-americanos demonstram diferentes graus de eficiência no controle da pressão entre as classes de antihipertensivos nessa população9.  Ademais, a linha de cuidado de HAS do Ministério da Saúde indica que o uso de IECA/BRA em monoterapia para controle de HAS na população preta tem se mostrado menos eficaz, sendo os diuréticos tiazídicos a primeira escolha quando em monoterapia ou associados a bloqueadores do canal de cálcio quando terapia dupla10.

Outra recomendação sugerida é a inclusão de estratégias de melhoria do sono na seção "10.2. Tratamento não medicamentoso". Como mencionado pelo PDCT de HAS, os distúrbios do sono, mas especificamente, a apneia obstrutiva do sono (AOS) é um fator de risco para o desenvolvimento de HAS1. De acordo com a PNS 2019, no Brasil 18,6% dos adultos relatam problemas no sono11. Além disso, a apneia obstrutiva do sono (AOP) é o distúrbio do sono mais comum e acomete cerca de 77% das pessoas com obesidade, de 30 a 83% de quem tem hipertensão, 48% das pessoas com diabetes e é um importante fator de risco para DCV12,13,14. Diante desse cenário, o ForumCCNTs reitera o trabalho desenvolvido a favor da necessidade de fomento de ações e políticas públicas de saúde direcionados para os distúrbios do sono15, sendo a inclusão desse tópico no PCDT de HAS um passo importante para o comprometimento no combate a esses distúrbios. 

Além das recomendações acima, o FórumCCNTs está de acordo com inclusões importantes no PCDT de HAS como a inclusão de adolescentes e crianças. Ainda existe uma falta de recomendações do Ministério da Saúde sobre diretrizes e protocolos de HAS para esse público alvo, sendo essa inclusão importante para o fomento de medidas como a criação de uma linha de cuidado de HAS para o público infantojuvenil, ainda inexistente, ou um protocolo específico para essa população. 

Ademais, o ForumCCNTS também concorda com a inclusão da calculadora de risco cardiovascular da iniciativa HEARTS, criada e difundida pela OMS e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para estratificação do risco cardiovascular (RCV), haja vista a baixa adesão profissional a escala Framingham16, por ser um que pode ter boa adaptação ao cenário brasileiro. A ferramenta HEARTS é fácil de ser utilizada e o risco cardiovascular pode ser estratificado a partir de uma calculadora disponibilizada na internet, dessa forma espera-se uma maior adesão por parte dos profissionais. 

Diante do exposto, o FórumCCNTs entende que a atualização do PCDT de HAS representa um avanço para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com essa condição e, em suma, recomenda a inclusão dos seguintes pontos no Protocolo de Diretrizes Clínicas e Terapêuticas: 

1. Tópico específico para a população da raça/cor de pele preta, haja vista a alta prevalência da doença nesse grupo e as especificidades de tratamento. Além disso, considerando que o Brasil é um país com uma população altamente miscigenada e em sua composição a maior parte da população é da raça cor de pele preta e parda.

2. Estratégias para melhoria dos distúrbios do sono na seção do tratamento não medicamentoso, tendo em vista a associação dos distúrbios do sono, em especial, a apneia obstrutiva do sono com a HAS

3. Adoção efetiva da calculadora de risco cardiovascular da iniciativa Hearts, com ampla divulgação e aplicabilidade entre os profissionais de saúde em todos os níveis de atenção à saúde.

4. Atualização periódica do PCDT sobre HAS;

5. Manutenção de pesquisas sobre HAS, com dados de acessos públicos e grandes inquéritos, como PNS e Vigitel para monitoramento periódico do perfil epidemiológico da condição de saúde no país.

6. Capacitação dos profissionais de saúde com base nos PCDTs sobre HAS atualizados.

Atenciosamente,

Mark Barone, PhD 

Fundador e Coordenador Geral

Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)

ForumCCNTs@gmail.com  

www.ForumDCNTs.org 

Colaboraram também neste posicionamento:

Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, PhD

Professora Adjunta Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública 

Escola de Enfermagem da UFMG 

www.linkedin.com/in/ana-carolina-micheletti-gomide-nogueira-de-sá-phd-postdoc-551636180

www.enf.ufmg.br

Gabriel Soares Damaceno

Estudante Bolsista de Iniciação Científica prpq/UFMG/CNPq

Escola de Enfermagem da UFMG

www.enf.ufmg.br

Nívea Maria Vieira Gomes

Nutricionista, Especialista em Fitoterápico, Unifoa Volta Redonda RJ

Centro Especializado em Reabilitação CER III, Prefeitura Municipal de Volta Redonda RJ. 

Membro do GT DCV do FórumCCNTs 

Rosane da Silva Alves Cunha, MSc

Fisioterapeuta. PMVR. Mestre em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense, UERJ. 

Especialização em Gestão de Políticas Informadas por Evidências, HSL/PROADISUS/MS/CONASEMS 

Co-Facilitadora do GT Infarto e AVC do FórumCCNTs 

rosane.cunha66rj@gmail.com

Sheila Martins, MD, PhD

Fundadora e Presidente, Rede Brasil AVC

Facilitadora do GT Infarto e AVC, FórumCCNTs

www.redebrasilavc.org.br 

Referências:

1. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde – SECTICS. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde – DGITS. Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde – CGATS. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipertensão Arterial. Brasília: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2025/relatorio-preliminar-pcdt-hipertensao-arterial-sistemica-cp-11>

2.  HAYES, P.; TAYLOR, B.;JONES, M. Physical Activity and Hypertension: A Review of Evidence and Clinical Implications. J Hypertens Res, v. 40, n. 3, p. 215-30, 2022. Disponível em: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC11262345/.

3. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2006-2021: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: Estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de morbidade referida e autoavaliação de saúde nas capitais dos 26 estados brasileiros e no distrito federal entre 2006 e 2021. Brasília-DF. 2022

4. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2006-2023: morbidade referida e autoavaliação de saúde: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de morbidade referida e autoavaliação de saúde nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal entre 2006 e 2023. Brasília-DF. 2025

5. Roth GA, Mensah GA, Johnson CO, Addolorato G, Ammirati E, Baddour LM, et al. Global Burden of Cardiovascular Diseases and Risk Factors, 1990-2019: Update From the GBD 2019 Study. Journal of the American College of Cardiology. 2020 Dec 22;76(25):2982–3021.

6. Malta DC, Bernal RTI, Ribeiro EG, Moreira AD, Felisbino-Mendes MS, Velásquez-Meléndez JG. Arterial hypertension and associated factors: National Health Survey, 2019. Revista De Saude Publica [Internet]. 2023;56:122. 

7. Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME). GBD Compare Data Visualization. Seattle: IHME; 2025

8. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

Uma Política do SUS. Brasília-DF. 2017

9. Sousa CT, Ribeiro A, Barreto SM, Giatti L, Brant L, Lotufo P, et al. Diferenças Raciais no Controle da Pressão Arterial em Usuários de Anti-Hipertensivos em Monoterapia: Resultados do Estudo ELSA-Brasil. Arquivos Brasileiros de Cardiologia [Internet]. 2022 Mar;118(3):614–22. Available from: https://www.scielo.br/j/abc/a/nSgThK6fJ3QK6SDZgL95pSF/?format=pdf&lang=pt

10. Ministério da Saúde. Linha de Cuidado do adulto com hipertensão arterial sistêmica. Brasília-DF. 2021

11. Lima MG, Barros MB de A, Malta DC, Medina L de PB, Szwarcwald CL. Associação do autorrelato de problemas no sono com morbidades e multimorbidades segundo sexo: Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Epidemiologia e Serviços de Saúde [Internet]. 2022 Jun 17;31. Available from: https://www.scielo.br/j/ress/a/xzZD8QSRbvNs7FCTFqYkdpw/?lang=pt

12. Sharma N, Lee J, Youssef I, Salifu MO, McFarlane SI. Obesity, Cardiovascular Disease and Sleep Disorders: Insights into the Rising Epidemic. J Sleep Disord Ther. 2017 Mar;6(1):260. doi: 10.4172/2167-0277.1000260.

13. Surani SR. Diabetes, sleep apnea, obesity and cardiovascular disease: Why not address them together? World J Diabetes. 2014 Jun 15;5(3):381-4. doi: 10.4239/wjd.v5.i3.381.

14. Medic G, Wille M, Hemels ME. Short- and long-term health consequences of sleep disruption. Nat Sci Sleep. 2017 May 19;9:151-161. doi: 10.2147/NSS.S134864.

15. FórumDCNTs. Call-to-Action: Tratar Distúrbios do Sono é Reduzir Mortes por Condições Crônicas Não Transmissíveis [Internet]. FórumCCNTs. FórumCCNTs; 2023. Available from: https://www.forumdcnts.org/post/call-to-action-disturbios-sono-ccnts

16. Rodrigues C.F, Bothrel G.B, Turci M.A. Análise comparativa das diferentes ferramentas de estratificação de risco cardiovascular: revisão narrativa. Revista Eletrônica Acervo Saúde. 2021 Sep 17;13(9):e8733–3.