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Recomendações Diabetes e DCNTs aos Candidatos à Presidência - FórumDCNTs e Instituições Parceiras

O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), juntamente com a ADJ Diabetes Brasil, a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a Associação Nacional de Assistência ao Diabetes (ANAD), a Federação Nacional de Entidades de Diabetes (FENAD), o Instituto da Criança com Diabetes (ICD) e o Instituto de Diabetes Brasil (IDB), endossam carta aos candidatos a presidência do Brasil, para expressar profunda preocupação com o diabetes no Brasil e propor que recomendações embasadas em ciência e políticas públicas já aprovadas sejam por fim implementadas, com o objetivo de reverter o cenário atual. Veja a carta na íntegra abaixo (a partir dos logos).


Conheça, ainda, outras cartas e propostas elaboradas por parceiros e que contam com o apoio do FórumDCNTs para candidatos à presidência (e candidatos ao governo do estado de São Paulo):


A ADJ Diabetes Brasil, em parceria com as entidades que endossam esta carta - Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Associação Nacional de Assistência ao Diabetes (ANAD), Federação Nacional de Entidades de Diabetes (FENAD), Instituto da Criança com Diabetes (ICD), Instituto de Diabetes Brasil (IDB), e Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs) -, vem através desta expressar profunda preocupação com o diabetes no Brasil, e propor que recomendações embasadas em ciência e políticas públicas já aprovadas sejam por fim implementadas, com o objetivo de revertermos a triste situação descrita a seguir.


Contextualização


O diabetes é uma das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) de maior prevalência no Brasil e no mundo. De acordo com a Federação Internacional de Diabetes (IDF), há 15,7 milhões de adultos com diabetes no país (1). Estudos epidemiológicos apontam que o Brasil ocupa o 3º lugar no mundo em termos de número de pessoas com diabetes tipo 1, com 92.400 jovens (0-19 anos) diagnosticados (1). Enquanto as mortes prematuras (antes dos 70 anos de idade) atribuídas à maioria das outras DCNTs decrescem, o diabetes não observa a mesma tendência (2).


Enquanto o diabetes tipo 2 usualmente é diagnosticado na idade adulta, o diabetes tipo 1 é uma das principais doenças crônicas diagnosticadas durante a infância ou adolescência, sendo uma doença autoimune - isto é, resultado da destruição das células produtoras de insulina do indivíduo por seu próprio sistema imune. Com isso, essas crianças e adolescentes passam a necessitar de aplicação de insulina e medição da glicose sanguínea diversas vezes ao dia, acompanhamento médico especializado e educação para autocuidados em saúde durante toda a vida. Já no caso do diabetes tipo 2, os indivíduos continuam produzindo insulina, mas que é insuficiente para suas necessidades. Felizmente, a partir de 1921, com a descoberta da insulina, e nas décadas seguintes com o aperfeiçoamento dessa molécula e o desenvolvimento de tecnologias para sua administração e monitoramento da glicemia, o diabetes tipo 1 deixou de ser uma sentença de morte. Da mesma forma, os avanços na descoberta e desenvolvimento de fármacos para o diabetes tipo 2 permitiram ganho significativo de qualidade de vida para essa população.


Contudo, a fim de permitir que pessoas com diabetes não desenvolvam complicações incapacitantes e extremamente onerosas aos cofres públicos, o acesso aos cuidados de qualidade precisa ser garantido. Após o estabelecimento do SUS em 1988, observamos outros importantes avanços, como a lei federal 11.347 de 2006, que garante o fornecimento de insumos básicos para os cuidados do diabetes através do Sistema Público de Saúde, e a incorporação das insulinas análogas de ação rápida para uso desta população (Portaria nº 10/2017). Ainda assim, pesquisadores têm alertado que a situação de ambos os tipos de diabetes é preocupante no país. Enquanto apenas 33% daqueles como diabetes tipo 2, mesmo acompanhados em serviços de referência, então dentro da meta de glicemia e a maioria já com complicações (3), 31% dos jovens entre 13 e 19 anos de idade já apresentando uma ou mais complicações, incluindo retinopatia, neuropatia e/ou doença renal (4). Essas complicações, por sua vez, elevam os custos do tratamento em média mais de 29 vezes (5). Mais recentemente, um consorcio das principais entidades globais de diabetes publicou resultados alarmantes sobre o diabetes tipo 1 no Brasil. Entre eles estão que pessoas diagnosticadas aos 10 anos, em média, têm atualmente 25,4 anos de redução de expectativa de vida, 1 em cada 3 não passa dos 55 anos de idade e 1 em cada 9 pessoas morre sem diagnóstico correto (6). Reiteramos, assim, a necessidade urgente de nos comprometermos com as prioridades enumeradas abaixo.


Prioridades

Como candidato/a como grande chance de assumir a presidência de nosso país, solicitamos vosso compromisso e de sua equipe, a fim de avançarmos nas seguintes pautas:


  1. Concluir a transição do acesso dos análogos de ação rápida das farmácias de alto custo para a Atenção Primária - apesar dos avanços com a Portaria nº 10/2017, a dispensação dessas insulinas apenas através de farmácias de alto-custo restringe seu acesso a populações pobres do interior do país (isso evitará o desperdício de recursos públicos, descartando análogos que não chegaram aos indivíduos que precisavam deles) (7);

  2. Efetivar a compra das insulinas análogas de ação prolongada (já prevista desde 27 de março de 2019, portaria 19, mas ainda não compradas pelo Ministério da Saúde), e distribuí-las na Atenção Primária, assim como as análogas de ação rápida (reiteramos que as insulinas análogas permitem maior previsibilidade de ação, com redução do risco de hipoglicemia grave ou noturna, melhorando qualidade de vida e possibilidade de se atingir a meta de tratamento – inclusive foram incluídas à lista de Medicamentos Essenciais da OMS) (8);

  3. Revisar o PCDT de DM2 e DM1, especialmente no que diz respeito à previsão desumana de reuso de agulhas descartáveis por 8 vezes, alterando para que a orientação principal seja de acordo com a Nota Técnica nº 169/2022- CGAFB/DAF/SCTIE/MS, publicada pelo Ministério da Saúde em abril de 2022, estabelecendo a dispensação de 1 agulha por dia por insulina utilizada;

  4. Ajustar o financiamento/incentivo dentro do programa Previne Brasil para o atingimento de metas de HbA1c nas UBSs, não apenas para solicitação do exame;

  5. Garantir a capacitação atualizada sobre tratamento e educação em diabetes tipo 1 e tipo 2 para profissionais da saúde da Atenção Primária de todo o país (há recursos já gratuitos disponíveis no país para isso, como o Glica Melito: https://ipads.org.br/glicamelito/adesao/, os Congressos da ANAD e da SBD e o Educando Educadores da ADJ);

  6. Incorporar o Pacote KiDS (digital e sem custo: https://diabetes.org.br/diabetes-nasescolas/), desenvolvido pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) em parceria com a ADJ, pelo Ministério da Educação, e estabelecer que todas as escolas com crianças com diabetes tipo 1 do país sejam incentivadas a adotá-lo;

  7. Implementar o HEARTS-D (módulo de diabetes) na Atenção Primária de todo o país, visto que o Ministério da Saúde já assinou acordo com a OPAS para a implementação do pacote HEARTS no Brasil, iniciando com foco apenas em hipertensão (9);

  8. Disponibilizar o programa de Pós-graduação Lato Senso, para os Educadores em Diabetes, oferecido pela Associação Nacional Brasileira de Educadores em Diabetes – ANBED, para os coordenadores dos programas de diabetes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde;

  9. Fazer todos os esforços necessários para evitar falta de insulina, tiras de glicemia e outros medicamentos e insumos, o que impacta negativamente os cuidados do diabetes no país, favorecendo o desenvolvimento de complicações que incluem também infarto e AVC (10);

  10. . Planejar incorporação de tecnologias e medicamentos com potencial para aumentar a qualidade e a expectativa de vida das pessoas com diabetes (6,11).

Ficamos à disposição para maiores informações e auxiliar em todo o planejamento e implementação de ações para avançarmos na prevenção e cuidados com diabetes no país durante vosso mandato 2023-2026.


Respeitosamente,


Lucas Leme Galastri

Presidente

ADJ Diabetes Brasil

adj@adj.org.br

www.adj.org.br


Balduino Tschiedel, MD, MSc

Presidente

Instituto da Criança com Diabetes (ICD)

Ex-vice-presidente para a Região da América do Sul e Central da Federação Internacional de Diabetes (IDF-SACA)

badutsch@gmail.com

www.icdrs.org.br


Fadlo Fraige Filho, MD, PhD

Presidente

Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD)

Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (FENAD)

Vice-presidente eleito para a Região da América do Sul e Central da Federação Internacional de Diabetes (IDF-SACA)

diretoria@anad.org.br

www.anad.org.br

www.fenad.org.br


Jaqueline Correa

Presidente

IDB – Instituto de Diabetes de Brasília

institutodiabetesbrasil@gmail.com


Karla Melo, MD, PhD

Coordenadora de Saúde Pública e Epidemiologia

Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)

secretaria@diabetes.org.br

www.diabetes.org.br


Levimar Rocha Araújo, MD

Presidente

Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)

secretaria@diabetes.org.br

www.diabetes.org.br


Mark Thomaz Ugliara Barone, PhD

Fundador e Coordenador Geral

Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs)

Vice-presidente da Federação Internacional de Diabetes (IDF)

ForumDCNTs@gmail.com

www.ForumDCNTs.org


Referências

1 IDF Diabetes Atlas, 10th edition, 2021.

2 Malta, D.C., Duncan, B.B., Schmidt, M.I. et al. Trends in mortality due to non-communicable diseases in the Brazilian adult population: national and subnational estimates and projections for 2030. Popul Health Metrics 18 (Suppl 1), 16 (2020). https://doi.org/10.1186/s12963-020-00216-1.

3 Bergonsi de Farias, Camila et al. “Glycated Hemoglobin and Blood Pressure Levels in Adults With Type 2 Diabetes: How Many Patients Are on Target?.” Canadian journal of diabetes vol. 45,4 (2021): 334-340.

4 Gomes, M. B. et al. (2021). Diabetes-related chronic complications in Brazilian adolescents with type 1 diabetes. A multicenter cross-sectional study. Diabetes research and clinical practice, 177, 108895. https://doi.org/10.1016/j.diabres.2021.108895.

5 Julian G. S. er al. Cost of microvascular complications in people with diabetes from a public healthcare perspective: a retrospective database study in Brazil. J Med Econ. 2021;24(1):1002-1010. https://doi.org/10.1080/13696998.2021.1963572.

6 Gregory, Gabriel A et al. “Global incidence, prevalence, and mortality of type 1 diabetes in 2021 with projection to 2040: a modelling study.” The lancet. Diabetes & endocrinology vol. 10,10 (2022): 741-760 e https://www.forumdcnts.org/post/t1dindex-brasil-2022

7 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/09/governo-bolsonaro-deixa-vencer-r-243-mi-em-vacinas-testes-e-remedios.shtml.

8 https://www.who.int/news/item/01-10-2021-who-prioritizes-access-to-diabetes-and-cancer-treatments-in-new-essential-medicines-lists.

9 https://brasil.un.org/pt-br/123657-brasil-adere-estrategia-internacional-hearts-para-controle-e-prevencao-de-doencas.

10 https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/06/29/insulina-de-acao-rapida-esta-em-falta-nas-farmacias-do-sus.ghtml.

11 Rosa, Lorena de Sousa et al. “Cost-Effectiveness of Point-of-Care A1C Tests in a Primary Care Setting.” Frontiers in pharmacology vol. 11 588309. 2021.


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