O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, respondeu ao Call-to-Action desenvolvido pelo FórumDCNTs e seus parceiros que tratava sobre a importância de tratar os Distúrbios do Sono como forma eficaz e efetiva de reduzir mortes por Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs).
Desenvolvido em maio de 2023, o material destaca a importância da prevenção, diagnóstico, monitoramento e cuidado dos distúrbios do sono, principalmente em pessoas com ou em risco de desenvolver CCNTs, uma vez que esses distúrbios afetam o funcionamento físico, ocupacional, cognitivo, psíquico e social, impactam negativamente a qualidade de vida e representam uma ameaça à saúde e à vida. Portanto, assegurar o sono de qualidade é essencial para a reestruturação física e mental, sendo um estado vital para o bem-estar.
No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, 1 a cada 5 brasileiros (18,6%) enfrentam problemas relacionados ao sono e esses distúrbios são mais prevalentes em pessoas com hipertensão, obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares (DCV), e de maior magnitude na depressão, problemas de coluna e doenças pulmonares. Nos brasileiros com duas ou mais CCNTs, a prevalência de distúrbios do sono é ainda cinco vezes maior.
A resposta também acontece a um dos pedidos de extrema importância que constam no material, a implementação de políticas públicas e o fortalecimento dos serviços especializados no SUS para garantir o cuidado aos distúrbios do sono. A introdução de uma linha de cuidados dos distúrbios do sono a nível nacional para auxiliar no cumprimento da meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, de redução em 1/3 das mortes prematuras por CCNTs até 2030.
Acesse o Call-to-Action "Tratar Distúrbios do Sono é Reduzir Mortes por Condições Crônicas Não Transmissíveis" na íntegra. Clique aqui.
Confira resposta do SAES.
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Gabinete
OFÍCIO Nº 600/2023/SAES/GAB/SAES/MS
Brasília, 01 de dezembro de 2023.
Ao Senhor
Mark Barone
Coordenador Geral do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs
Assunto: Distúrbios do Sono.
Senhor Coodenador,
Reporto-me à Correspondência, oriundo do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs, para enviar anexo, para conhecimento, cópia do Despacho CGAE/DAET/SAES/MS (0037347546), emitido pela Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática, desta Secretaria, que traz esclarecimentos acerca do pleito em questão.
Atenciosamente,
ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0037639904 e o código CRC 74CB0D31.
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Departamento de Atenção Especializada e Temática
Coordenação-Geral de Atenção Especializada
DESPACHO
DAET/CGAE/DAET/SAES/MS
Brasília, 17 de novembro de 2023.
Assunto: Ações estratégicas para a prevenção, manejo e monitoramento dos distúrbios do sono em crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Em resposta à carta enviada em nome dos especialistas e instituições participantes do Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que aborda a implementação de uma Política Pública de Saúde para distúrbios do sono, gostaríamos de esclarecer o seguinte:
Reconhecemos a necessidade de abordagens integradas no cuidado dos distúrbios do sono, que englobem diferentes níveis de atenção à saúde. Essa abordagem é essencial para garantir tratamentos eficazes e abrangentes.
Também compreendemos a importância das estratégias de prevenção, manejo e monitoramento dos distúrbios do sono em todas as faixas etárias, desde crianças até idosos. Ações preventivas e o monitoramento contínuo são cruciais para promover a saúde e o bem-estar das pessoas afetadas por essas condições.
A avaliação de incorporação de novas tecnologias no SUS é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.
Até o momento, a Coordenação Geral de Atenção Especializada - CGAE/DAET/SAES não recebeu solicitações referentes à elaboração de protocolos ou à avaliação de tecnologias relacionadas aos distúrbios do sono, incluindo a Apneia do Sono, as políticas de saúde não são elaboradas com foco em doenças específicas, inclusive quando os meios diagnósticos e terapêuticos são comuns a outras doenças ou condições.
No entanto, isso não significa que os distúrbios do sono, incluindo a Apneia do Sono, não sejam importantes. Essas condições podem ter um impacto significativo na qualidade de vida e na saúde geral dos indivíduos. A conscientização sobre esses distúrbios e a inclusão deles em políticas de saúde mais amplas podem ser áreas que precisam de maior atenção.
Por fim, encaminha-se ao GAB/SAES para conhecimento.
RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA
Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Atenção Especializada - CGAE/DAET/SAES/MS
SUZANA RIBEIRO
Diretora
Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0037347546 e o código CRC 494CD22D.