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CAISANS e CONSEA-RJ divulgam Consulta Pública sobre Segurança Alimentar e Nutricional - Até 14/02

A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (CAISANS-RJ), em parceria com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (CONSEA-RJ), divulga a Consulta Pública referente ao I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (I PLESANS-RJ). A pesquisa pode ser respondida até o dia 14 de fevereiro de 2023.

Foto: CONSEA-RJ

Para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) são necessárias diretrizes, ações, políticas e programas de diversos setores, que auxiliem indivíduos e comunidades a estarem em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O FórumDCNTs e seus membros endossam a importância do debate também em seus relatórios com o Grupo Temático de Alimentação Saudável.


A SAN é descrita como a "realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis" (artigo 3º da Lei nº 11342, de 15 de setembro de 2006).


Essa etapa de Consulta Pública é de suma importância para que a população em geral conheça o I PLESANS-RJ, as propostas apresentadas, e possa opinar sobre o documento como um todo.


- Como participar?

As perguntas não são obrigatórias, o que permite não responder àquelas nas quais não tenham considerações a serem feitas ou então por qualquer motivo não se sinta à vontade para responder.


- Até quando participar?

O formulário está disponível do dia 30/01/23 a 14/02/23.


Acesse o documento na íntegra. Clique aqui.


Acesse o formulário da consulta pública aqui.


Fonte: CONSEA-RJ

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