A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (CAISANS-RJ), em parceria com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (CONSEA-RJ), divulga a Consulta Pública referente ao I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (I PLESANS-RJ). A pesquisa pode ser respondida até o dia 14 de fevereiro de 2023.
Para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) são necessárias diretrizes, ações, políticas e programas de diversos setores, que auxiliem indivíduos e comunidades a estarem em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O FórumDCNTs e seus membros endossam a importância do debate também em seus relatórios com o Grupo Temático de Alimentação Saudável.
A SAN é descrita como a "realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis" (artigo 3º da Lei nº 11342, de 15 de setembro de 2006).
Essa etapa de Consulta Pública é de suma importância para que a população em geral conheça o I PLESANS-RJ, as propostas apresentadas, e possa opinar sobre o documento como um todo.
- Como participar?
As perguntas não são obrigatórias, o que permite não responder àquelas nas quais não tenham considerações a serem feitas ou então por qualquer motivo não se sinta à vontade para responder.
- Até quando participar?
O formulário está disponível do dia 30/01/23 a 14/02/23.
Acesse o documento na íntegra. Clique aqui.
Acesse o formulário da consulta pública aqui.
Fonte: CONSEA-RJ