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Relatório GT Alimentação Saudável - 11º Encontro do FórumDCNTs

Problemas prioritários identificados:


I. Preço das frutas, legumes e verduras inacessíveis para grande parte da população brasileira. (desde 2022, houve retrocesso: Aumento da inflação nos últimos 6 meses tem aumentado, com consequente piora no acesso aos alimentos saudáveis)


II. Conhecimento limitado da população sobre o Guia Alimentar para a População Brasileira, resultando em baixa consciência sobre os benefícios nutricionais e para a saúde do consumo de frutas e vegetais, especialmente quando associados a alimentação e estilo de vida diversificados, equilibrados e saudáveis, com potencial para prevenção de DCNTs e sus complicações. (desde 2022, sem avanços: ações pontuais que são feitas pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, outros coletivos, e até mesmo ações feitas pelo Ministério da Saúde, não têm sido efetivas para uma mudança significativa)


III. Necessidade de uma atuação mais forte para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por conta do aumento da fome e da insegurança alimentar e o Monitoramento da Rotulagem Frontal. (Nova prioridade)


Planos dos participantes desta reunião para enfrentar os problemas prioritários identificados (próximos 6 meses)


1. Advocacy para o avanço de medidas fiscais que desonerem os alimentos saudáveis e tributem adequadamente os ultraprocessados (Ex.: trabalhar para isenção de ICMS para arroz e feijão).


2. Advocacy para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas.


3. Formação de multiplicadores para democratizar repertório de como trabalhar na prática a alimentação sustentável.


4. Desenvolvimento com comunidades vulneráveis para educação alimentar e ambiental e implantação, formação e autonomia nos cuidados de hortas e composteiras.


5. Articulação com diferentes atores para influenciar políticas públicas.


6. Monitoramento da implementação da rotulagem frontal.


7. Monitoramento e exposição da interferência da indústria de alimentos e bebidas nas políticas públicas.


8. Implementação da Lei 16.140 - Kairós, CREN e CODAE. Compra e adaptação de cardápio atrelado à produção do agricultor.


9. Estudos de modelagem de políticas, incluindo a carga das doenças e fatores de risco dietéticos, com avaliação de medidas tributárias, regulatórias e fiscais, e seu impacto sobre o preço e acesso aos alimentos saudáveis. (prioridade nos primeiros 100 dias)


Nome das instituições e seus representantes na reunião em outubro:

  • Andréia Lavelli, Instituto Opy

  • Luisa Haddad, Pé de Feijão (Facilitadora)

  • Marília Sobral Albiero, ACT Promoção da Saúde (Relatora)

Nome das instituições e seus representantes na reunião em setembro:

  • Marília Albiero, ACT Promoção da Saúde (Facilitadora)

  • Luísa Haddad, Pé de Feijão (Co-facilitadora)

  • Eduardo Augusto Nilson, Fiocruz


Avanços alcançados através de membros deste GT e suas parcerias, durante o ano de 2022:


  • Lançamento do curso de Nutricionismo para professores de ensino fundamental com o objetivo de desconstruir o conceito de pirâmide alimentar e divulgar a Classificação Nova do Guia alimentar, além de promover a formação em Advocacy e expor interferência da indústria no ambiente escolar.

  • Ocupação de terrenos onde há a transmissão de energia elétrica para agricultura urbana e promoção da segurança alimentar (Projeto piloto em Ferraz de Vasconcelos).

  • Lançamento da formação online para educadores já iniciada em setembro.

  • Formação de educadores da rede pública para o uso de hortas escolares.

  • Divulgação do dossiê Big Food de Interferência da Indústria,

  • Parceria entre a ACT e a Fiocruz para divulgação do estudo de número de mortes relacionadas ao consumo de ultraprocessados.

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