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Brasil aparece entre países proponentes da Resolução sobre Participação Social na WHA77 da OMS

Organização Mundial de Daúde (OMS) divulga um documento sobre a "Participação social para cobertura universal de saúde, saúde e bem-estar" com destaque para o Brasil e outros 14 países (Catar, Colômbia, Croácia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Noruega, Sri Lanka, Tailândia, Tunísia) que se destacaram no Projeto de decisão proposto.


Foto: Reprodução

O objetivo da resolução que será apresentada e votada durante a Assembleia Mundial da Saúde (WHA77), em Genebra (Suíça), em maio de 2024, propõe institucionalizar a participação social (a inclusão da sociedade civil e de outras partes interessadas não governamentais nos processos de tomada de decisão) para acelerar o progresso rumo à Cobertura Universal de Saúde e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, como forma de garantir que as políticas de saúde sejam receptivas, equitativas e eficazes.


Os países proponentes estimulam os Estados-membros a implementar, reforçar e manter uma participação social regular e significativa nas decisões relacionadas a saúde em todo o sistema, conforme apropriado, tendo em consideração o contexto e as prioridades nacionais, por meio de:


(1) reforçar as capacidades do setor público para a concepção e implementação de uma participação social significativa;

(2) permitir a participação equitativa, diversa e inclusiva, com particular enfoque na promoção das vozes de [pessoas/pessoas/aqueles] em situações vulneráveis ​​e/ou marginalizadas;

(3) esforçar-se para garantir que a participação social influencie a tomada de decisões transparentes para a saúde em todo o ciclo político, em todos os níveis do sistema;

(4) implementar e manter a participação social regular e transparente utilizando uma série de mecanismos apoiados por políticas públicas e legislação;

(5) alocar recursos adequados e sustentáveis ​​do setor público em apoio à participação social efetiva;

(6) facilitar o reforço da capacidade da sociedade civil para permitir uma participação social diversificada, equitativa, transparente e inclusiva; e

(7) apoiar pesquisas relacionadas e pilotar projetos/programas e seu monitoramento e avaliação para promover a implementação da participação social.


Acesse o documento na íntegra. Clique aqui.


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