O dia 13 de junho de 2023 marcou a instituição do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação aconteceu no Diário Oficial da União, a PORTARIA GM/MS Nº 502, DE 1º DE JUNHO DE 2023, em documento assinado pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.
Criado em 1986 como Programa Nacional de Combate ao Fumo, a instituição do PNCT no SUS oficializa o programa e reforça o papel do Instituto Nacional de Câncer (INCA) no gerenciamento das ações de controle do tabaco no país.
O uso do tabaco reflete em uma série de riscos para diversas condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) e desde 1970 surgiram movimentos liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas na sensibilização sobre as consequências para os usuários e pessoas de seu convívio.
O Programa tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no Brasil. Ele ainda articula a rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres de fumo.
Conheça as diretrizes do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT):
I - cuidado integral ao usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina por meio de ações articuladas entre os três entes;
II - organização de ações com base nas melhores evidências científicas disponíveis de acordo com as medidas da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco - CQCT, suas diretrizes e protocolos e considerando as recomendações da Comissão Nacional para Implementação da CQCT e de seus Protocolos;
III - atuação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional para promover o cumprimento e implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), suas diretrizes e protocolos em todo território nacional; e
IV - garantia do acesso e do acolhimento em todos os níveis de atenção à saúde do SUS.
Conheça os eixos estruturantes do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT):
I - Gestão;
II - Cuidado Integral, incluindo ações de prevenção e promoção da saúde;
III - Educação em Saúde;
IV - Vigilância em Saúde.
Confira a portaria que instituiu o PNCT aqui.
Fonte: Ministério da Saúde