Brasil tem atuação estratégica na 78ª Assembleia Mundial da Saúde e reforça compromissos globais com equidade e acesso à saúde
- FórumDCNTs
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O Brasil teve papel de destaque na 78ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA78), realizada de 19 a 27 de maio de 2025, em Genebra. Com o tema “Um mundo unido pela saúde”, o encontro reuniu representantes dos 194 Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para deliberar sobre temas cruciais para a saúde global. A delegação brasileira se destacou na construção de consensos em torno do Acordo sobre Pandemias, financiamento sustentável, condições crônicas e saúde ambiental, reforçando sua liderança no cenário internacional. O FórumCCNTs esteve presente in loco na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, acompanhando de perto as deliberações e contribuindo ativamente para os debates em diversos eventos satélites como o World Heart Summit 2025. Sua participação reforçou o papel estratégico da sociedade civil na construção de agendas globais de saúde.
A Assembleia Mundial da Saúde (WHA) é o principal órgão decisório da OMS e suas resoluções orientam políticas nacionais e internacionais de saúde. Suas decisões afetam diretamente o planejamento e a execução de programas de saúde pública, vigilância sanitária, resposta a emergências e acesso a tecnologias — com impacto direto na vida da população brasileira.
Resoluções históricas fortalecem resposta global às CCNTs
Durante a WHA78, diversas resoluções relevantes para a agenda de CCNTs foram aprovadas com participação ativa do Brasil, incluindo o apoio direto a textos e à articulação multilateral para avançar em áreas sensíveis da saúde pública. Entre os destaques:
Saúde pulmonar
Aprovada resolução que reconhece condições respiratórias como prioridade de saúde pública. O texto defende políticas integradas para prevenção, diagnóstico e manejo de condições como asma, DPOC, câncer de pulmão e pneumonia. A proposta relaciona a saúde pulmonar a fatores ambientais, como poluição do ar, e reforça seu vínculo com outras CCNTs e com a resiliência climática.
Saúde renal
Pela primeira vez, a Assembleia aprovou uma resolução específica sobre saúde renal, reconhecendo a condição renal crônica como um desafio global crescente. A medida defende a integração do cuidado renal nas estratégias nacionais de saúde, com ênfase na atenção primária, na prevenção e no diagnóstico precoce.
Saúde ocular e auditiva
A nova resolução visa ampliar o acesso a intervenções custo-efetivas, como óculos, aparelhos auditivos, cirurgias e serviços de reabilitação. Ao destacar a importância de cuidados sensoriais ao longo da vida, a resolução reforça o compromisso com a equidade, especialmente em países de baixa e média renda.
Imagem médica
O Brasil foi um dos copatrocinadores da resolução “Reforçando a Capacidade de Imagem Médica”, proposta por Camarões. Aprovada por consenso entre os Estados-Membros, a medida reconhece o papel essencial da imagem médica — como radiologia, tomografia e ressonância — na detecção e acompanhamento de diversas condições, entre elas condições crônicas, câncer e lesões traumáticas. A resolução destaca a necessidade de tecnologias rastreáveis e custo-efetivas, profissionais capacitados, insumos adequados e acesso equitativo aos serviços de imagem, inclusive nos países de baixa e média renda.
Demência
Foi estendido até 2031 o Plano de Ação Global sobre a demência, alinhando-o a estratégias voltadas para epilepsia e outros distúrbios neurológicos. Com mais de 60% das pessoas com demência vivendo em países de baixa e média renda, a decisão reafirma o compromisso com o envelhecimento saudável e com respostas nacionais estruturadas.
Nutrição de mães e crianças
Foi aprovada uma nova resolução que amplia o prazo para cumprimento das metas globais de nutrição até 2030. O texto foca em áreas críticas, como a amamentação, redução da anemia em mulheres e combate ao nanismo e à emaciação infantil. A má nutrição, que impacta diretamente o desenvolvimento e a saúde futura, também é reconhecida como fator agravante de várias CCNTs.
Conexão social
Uma nova resolução destacou a conexão social como determinante de saúde pública, com impacto direto sobre CCNTs como depressão, condições cardiovasculares e demência. O texto recomenda políticas públicas que promovam vínculos saudáveis ao longo da vida, com base em evidências e estratégias comunitárias.
Eliminação do câncer do colo do útero
A Assembleia oficializou o Dia Mundial para Eliminação do Câncer do Colo do Útero, celebrado em 17 de novembro. A medida fortalece a campanha global para erradicar uma condição que ainda causa cerca de 350 mil mortes anuais no mundo. O Brasil reafirmou seu compromisso com essa agenda: em 2023, lançou a Estratégia Nacional para Prevenção e Eliminação do Câncer do Colo do Útero, alinhada às metas da OMS. A estratégia nacional prioriza a vacinação contra o HPV, o rastreamento com exames regulares e o tratamento oportuno das lesões precursoras.
Acesso equilibrado a medicamentos controlados
Um dos temas centrais da WHA78 foi a apresentação do novo guia da OMS sobre políticas nacionais equilibradas para medicamentos controlados. O Brasil esteve entre os países que demonstraram apoio à iniciativa, que busca garantir o acesso seguro, equitativo e financeiramente viável a medicamentos essenciais no tratamento de dor, saúde mental, epilepsia, cuidados paliativos e transtornos por uso de substâncias.
O guia propõe, entre outros pontos:
quantificação precisa e planejamento da oferta;
proibição de marketing antiético;
fortalecimento da cadeia de suprimentos;
incentivo à produção local;
capacitação de profissionais e educação pública sobre uso seguro.
O documento, que será publicado integralmente em junho de 2025, tem como meta reduzir desigualdades extremas: hoje, 80% da morfina mundial é consumida por países de alta renda, deixando desassistida a maior parte da população global que precisa desses medicamentos.
Compromisso renovado com a saúde pública global
A atuação brasileira na WHA78 consolida avanços significativos nas agendas de CCNTs, envelhecimento saudável, saúde sensorial, nutrição e acesso a medicamentos. Esses progressos reforçam a posição do país como liderança estratégica nas negociações internacionais em saúde. Com a 4ª Reunião de Alto Nível da ONU sobre CCNTs (HLM4) prevista para setembro de 2025, os próximos meses serão decisivos para traduzir os compromissos assumidos em Genebra em ações concretas e ambiciosas. O fortalecimento da participação social, o alinhamento entre esferas de governo e a mobilização da sociedade civil — como evidenciado pela atuação do FórumCCNTs — serão essenciais para garantir que o Brasil contribua de forma propositiva e alinhada com os princípios de equidade, acesso e justiça social.
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